15 de jan de 2011

- O que é Terrorismo? - a Resposta da ONU em 2005


Fonte da Referência de conteúdo: Veja On-Line de 30 de março de 2005
Disponível em: <
http://veja.abril.com.br/300305/p_094.html>

Fonte da imagem: http://www.diarioliberdade.org/archivos/imagenes/articulos/1110b/191110_isabel_solha_vitima_do_terrorismo_machista.jpg

postado por George Felipe de Lima Dantas em 15 de janeiro de 2005


Nações Unidas
Com trinta anos de atraso

Finalmente a ONU decide encarar o terrorismopelo que ele é: um crime contra a humanidade
Ruth Costas -- Thimoty Clary/AFP

O TERRORISMO DERROTADO EM 2005

O secretário-geral Kofi Annan propõe que a ONU defina como terrorismo "qualquer ato com intenção de ferir e matar civis para pressionar governos, organizações ou populações". Ele quer que o terrorismo seja combatido por todos, quaisquer que forem suas causas. "O terrorismo não é nem aceitável nem um modo efetivo de avançar em qualquer causa", disse.

EXCLUSIVO ON-LINE

A incapacidade da Organização das Nações Unidas de lidar com uma das maiores ameaças deste início do século, o terrorismo, é o que melhor simboliza a crise vivida pela organização. Até hoje, os países que compõem a ONU nem sequer conseguiram chegar a um consenso sobre o que deve ser definido como terrorismo, o que complica qualquer tentativa conjunta de combatê-lo. Agora, o secretário-geral Kofi Annan resolveu colocar ordem na casa. Na semana passada, ele apresentou o mais amplo projeto para reformar a ONU desde sua criação, em 1945. A proposta, que deve ser votada na Assembléia-Geral da ONU em setembro, inclui a sugestão de ampliar o Conselho de Segurança e criar mecanismos para corrigir distorções históricas, como a presença de regimes tirânicos na Comissão de Direitos Humanos da organização. E, para reverter uma omissão de mais de trinta anos sobre o tema, Annan quer que os países-membros adotem como definição de terrorismo qualquer ato de violência contra civis com o objetivo de intimidar governos, organizações ou povos. Esse deverá ser apenas o preâmbulo para a assinatura de um tratado internacional de combate ao terrorismo.

A proposta abre um novo capítulo no entendimento da sombria ameaça representada pelo terrorismo ao mundo civilizado. Por ter sido tratado por muito tempo como um subproduto da Guerra Fria, o terrorismo nunca foi enfrentado pela comunidade internacional com a força que sua perversidade exige. Nas últimas décadas, prevaleceu nas Nações Unidas a idéia – defendida com afinco pelos países árabes, mas não apenas por eles – de que muitos grupos tachados de terroristas eram na verdade combatentes legitimados por lutar pela libertação de seu povo do colonialismo. A ONU abriu o precedente para que movimentos políticos ao redor do mundo adotassem o terrorismo como tática quando aplaudiu o célebre discurso de Yasser Arafat, em 1974. Poucos meses antes de o líder palestino expor na Assembléia-Geral da ONU sua teoria sobre o direito dos oprimidos à violência, terroristas da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) haviam matado 21 crianças em uma escola em Israel. Pelo novo conceito de terrorismo proposto por Annan, esse tipo de atrocidade não seria tolerado. Estados também poderão ser classificados como terroristas quando promoverem a violência contra sua própria população civil ou a de outros países. Por esse critério, o Iraque nos tempos de Saddam Hussein, que massacrava suas minorias, poderia ser classificado como terrorista.

Se esses critérios estivessem valendo dois anos atrás, talvez os Estados Unidos tivessem obtido o apoio da ONU para atacar o Iraque. Quando os americanos invadiram o país sem o aval do Conselho de Segurança – mas também sem sofrer nenhuma punição por isso –, mostraram a impotência da organização. Para evitar que esse tipo de situação se repita e para recuperar credibilidade, Annan incluiu em seu pacote de reformas a necessidade de estabelecer regras claras sobre quando se deve aprovar uma intervenção militar. Atualmente, o Conselho de Segurança pode decidir pelo uso da força contra um país quando há "ameaças à paz e à segurança internacional", o que dá margem a interpretações muito vagas.

Criada depois da II Guerra Mundial para zelar pela paz entre os países, a ONU teve importante papel na mediação entre as duas superpotências durante a Guerra Fria. Com o fim da União Soviética, a organização entrou em crise de identidade por não conseguir encontrar soluções para os novos problemas mundiais, como a pobreza, a destruição do meio ambiente, as faxinas étnicas e, com certeza, o terrorismo. Nos últimos sessenta anos ocorreram mais de 600 conflitos armados no mundo. A ONU não só foi incapaz de evitá-los como na maioria das vezes não agiu a tempo de impedir tragédias humanitárias. E, mesmo quando agiu, a conduta de seus representantes nem sempre foi a ideal. Annan quer mais transparência na atuação dos funcionários da ONU e "tolerância zero" para os delitos cometidos por soldados das forças de paz. "A proposta de Annan mais difícil de ser aprovada é a ampliação do Conselho de Segurança", diz o filósofo Hans Kochler, professor da Universidade de Innsbruck, na Áustria. "A entrada de novos membros permanentes pode ser barrada por um dos cinco países com direito a veto: os Estados Unidos, a China, a Rússia, a Inglaterra e a França." O Brasil é um dos países com ambições de ocupar uma dessas vagas.

2 comentários:

Renato disse...

Senhor Dantas.
Parabéns pelo blog!
Gostaria de saber se a ONU aprovou este significado para terrorismo ou se ainda prevalece a falta de um entendimento sobre o que vem a ser.
Grato pela atenção!
Renato

Blogandosegurança disse...

Renato,

A Organização das Nações Unidas, em um 'mote' clássico dela mesma, é fruto do que os países que dão corpo a ela entendem que ela deva ser. A questão do terrorismo é algo, em princípio, em que os países da comunidade internacional não chegaram ainda a uma opinião única e consensual. Casos de pedidos de extradição (em situações em que o terrorismo supostamente está envolvido...) podem ser vistos, em sua ambigüidade de percepção, como exemplos clássicos de tal situação.