Interseg 2009 em Brasília

Imagens do stand da Tempo Real - Tecnologias de Informação na Interseg 2009 em Brasília


Fonte: http://www.callcentrehelper.com/images/stories/Nov2006/voicercognitionsmall.jpg

por George Felipe de Lima Dantas

A Interseg 2009 é um evento anual da comunidade de segurança pública do país e que inclui tanto palestras e debates técnicos quanto uma feira de negócios ligados ao setor.

Ela é freqüentada por executivos do setor segurança, tanto privada quanto pública, das esferas federal, estadual e municipal.

Neste 2009, como em anos anteriores, o evento atraiu também bombeiros militares, policiais de diversas instituições e especialistas do mundo civil com interesse no setor segurança.

Também já compareceram ao evento estrangeiros da comunidade diplomática e membros da Associação Internacional de Chefes de Polícia [Internacional Association os Chiefs of Police (IACP)].

Tomando como exemplo do tipo de empresa participante da Interseg 2009, a Tempo Real - Tecnologias de Informação, cujas imagens do stand são mostradas acima (em meio a stands de outras empresas), foi criada apenas cinco anos atrás, tornando-se, nesse curto espaço de tempo, uma das maiores distribuidoras mundiais dos produtos i2 para a Análise de Vínculos (AV), uma das técnicas consagradas da Análise Criminal (AC): <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10002&p=2>

AV/AC é o estudo de alvos investigativos e suas relações. Com o aplicativo i2 é possível visualizar, por exemplo, quem está ligado a quem, quando, onde e para que. Crimes ocorrem de várias maneiras e seus meios são diversos. A exemplo, via chamadas telefônicas para acerto de detalhes, com transferências de dinheiro para lavagem ou suborno, etc. Nessas áreas, a análise de vínculos pode ser aplicada de forma precisa e oportuna, garantindo que o investigador visualize ligações ou vínculos e assim possa determinar eficazmente a autoria e materialidade de crimes. <http://www.sindepolbrasil.com.br/Sindepol10/tecnologia.htm>

Outras expressões da modernidade investigativa incluem a biometria, também mostrada por empresas presentes ao evento Interseg 2009. Uma das expressões mais modernas desse ramo da atividade de identificação humana é a biometria de voz. <http://www.peritocriminal.com.br/biometria.htm>

A biometria de voz consiste hoje, instrumentalmente, na utilização de aplicativos tecnológicos que permitem proceder uma identificação (estabelecer a identidade de alguém, inicialmente anônimo, cuja voz é captada) ou uma verificação (verificar, pela voz captada, se alguém de fato é quem alega ser).

Visitar uma feira do gênero da Interseg 2009 é uma bela experiência técnico-profissional ou mesmo apenas de exótico entretenimento e curiosidade por coisas, hoje reais, mas ainda imaginadas como pura ficção por muita gente.

Além do mais, a 'entrada é franca'...
Local: Expo Brasília -- Parque da Cidade, Asa Sul - Brasília, DF 25/ago - 18h às 21h30 26/ago - 10h às 19h30 27/ago - 10h às 19h30 -- <http://www.interseg2009.com.br/>

A inteligência e sua Aplicação na Segurança Pública

Fonte: Brasília, domingo, 11 de julho de 2004 • CORREIOBRAZILIENSE, página 30.
por George Felipe de Lima Dantas

Na acepção inglesa, intelligence equivale a serviço de inteligência ou de produção de conhecimento sensível (geralmente sigiloso) do interesse do Estado. Ela abrange temas que vão do terrorismo ao crime organizado, passando pelo narcotráfico. Allen Dulles, ex-diretor-geral da Agência Central de Inteligência (CIA) norte-mericana, sugere que Inteligência seja o mesmo que clarividência ou ofício artesanal de profetizar, atividade sempre em estado de alerta em todas as partes do mundo. Considerando a busca e manutenção do Bem Comum, ou felicidade coletiva, as nações se permitem meios excepcionais para obtenção de informações consideradas vitais para sua segurança e defesa. Isso torna lícita, em casos específicos, a invasão da privacidade de indivíduos e organizações capazes de comprometer a paz e a tranqüilidade coletiva. São as ações vulgarmente chamadas de espionagem.

O espião é um símbolo da Inteligência no imaginário popular, com inúmeros livros e filmes cultuando sua figura, sempre mostrada como brilhante, charmosa e capaz de fazer coisas extremamente difíceis e mesmo excepcionais. Imaginado com menos glamour, o espião é um agente de um serviço de inteligência atuando infiltrado em um ambiente geralmente hostil, observando algo ou alguém. Para tanto, ele precisa fingir ser o que não é e encobrir o que realmente é, com o propósito de obter informações impossíveis de buscar sob sua real identidade. Além da espionagem ou Inteligência Humana, a Inteligência também se vale de modernas tecnologias para obtenção de conhecimento naturalmente inacessível. É o caso, por exemplo, da interceptação das telecomunicações, hoje bastante utilizada em investigações do crime organizado (o famoso "grampo").

A Inteligência no Brasil está regulada pela Lei 9983/1999 que trata do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ela define inteligência como atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

A segurança da sociedade brasileira tem estado bastante ameaçada nos dias atuais. O Brasil exibe hoje níveis alarmantes de criminalidade, ostentando um dos maiores índices de homicídios do mundo. A ação organizada e sistemática de grupos criminosos envolvidos com o chamado narcotráfico parece estar à causa de boa parte dessa situação preocupante. Não só a organização, mas também o sigilo que cerca as atividades de terroristas, traficantes de drogas, pedófilos e outros tipos específicos de delinqüentes, implica na necessidade de utilizar a inteligência como parceira da clássica investigação policial tradicionalmente realizada pelos órgãos de segurança pública.

A inteligência brasileira, mobilizada em seus melhores recursos humanos e tecnológicos, está cada vez mais empenhada na produção de conhecimento sobre a criminalidade. Ela funciona como uma espécie de cérebro da segurança pública, na verdadeira guerra que vem sendo estabelecida contra o crime. A inteligência passou a ser tão importante na atualidade que o Secretário Nacional de Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa, foi escolhido pelo ministro Márcio Thomaz Bastos por sua experiência no comando de ações de inteligência policial contra o crime organizado e o narcotráfico (Notícias, MJ, novembro de 2003). Em outra mostra da importância da inteligência em sua relação com a segurança pública, o presidente da República recentemente indicou para exercer o cargo de diretor-geral da Abin um dos maiores especialistas do país em delitos eletrônicos, Mauro Marcelo de Lima e Silva, delegado de Polícia Judiciária do Estado de São Paulo.

Através da gestão pelo conhecimento, inteligência, informação, ou como se queira chamar, é possível um maior e melhor controle do fenômeno da criminalidade, o que contribui para a realização do Bem Comum da nação brasileira no que tange a segurança pública. Com a utilização da inteligência, os agentes da segurança pública podem atuar de maneira mais efetiva, identificando oportunamente e prevendo o que pretendem fazer potenciais delinqüentes. Ao invés da prática historicamente criticada de prender para investigar, passa a ser possível, seguro e efetivo investigar para prender, incapacitando a criminalidade, muitas vezes, antes mesmo que ela possa atuar.

Big Brother, Grampos e Poder

Fonte: Brasília, domingo, 4 de abril de 2004 -- Correio Brazilense, Página 30.
Por George Felipe de Lima Dantas

Não são bem conhecidos, no Brasil, nem a origem nem o significado cultural da expressão Big Brother (BB), parte do nome de um programa televisivo da atualidade. Nesse ‘‘show da realidade’’ (reality show), um grupo de pessoas comuns é selecionado para viver isoladamente em uma casa, circunstância em que emergem vários conflitos, pelo prêmio do programa inclusive. Os participantes vão se auto-excluindo da casa progressivamente, a cada semana votando em alguém, dentre eles, que deixa o programa.

Nesse jogo, quem ‘‘fica por último’’ ganha um polpudo prêmio em dinheiro. Os telespectadores também votam em quem acham que deve sair. Para tanto, a casa fica em constante exposição, sendo monitorada 24 horas por dia para observação e deleite do voyeurismo de uma grande audiência.

É na vigilância eletrônica permanente e conseqüente invasão da privacidade que o nome e estilo do programa guardam semelhança com o Big Brother da obra "1984", do escritor inglês George Orwell (1903-1950). O BB de Orwell, um ditador, exerce um controle total sobre a população de um país fictício, valendo-se da vigilância eletrônica praticada por uma “polícia do pensamento”. Ele espiona a tudo e a todos através de telas interativas de televisão, com elas permanecendo ligadas em quase toda parte. O livro, de 1949, sugere que a privacidade e a dignidade humana possam ser completamente destruídas pela vigilância eletrônica permanente.

Conspiração e traição, mostradas em 1984, também aparecem no programa a cada ciclo de votação pela saída de um dos participantes. O clima negativo aumenta progressivamente, culminando com a total extinção do grupo, quando fica restando apenas um na casa e termina o ‘‘jogo’’. O grupo inteiro sofre uma espécie de tensão nervosa cumulativa, função da vigilância eletrônica perene e da completa perda de privacidade resultante.

O ‘‘ingênuo’’ aparato tecnológico do BB de 1949 já foi em muito superado, como fica bem demonstrado pela tecnologia utilizada no programa e na própria ‘‘vida real’’ de 2004. Atualmente, a telefonia é um dos alvos preferenciais da vigilância eletrônica direta, comumente chamada de "grampo", e que se traduz na interceptação objetiva e deliberada da comunicação telefônica em geral. Já os celulares podem ser também alvos da ‘‘vigilância indireta’’. Para poderem funcionar, os telefones móveis precisam comunicar eletronicamente a uma central o local de onde estão operando, o que faz deles verdadeiros rastreadores de seus usuários.

Muitos instrumentos da ‘‘modernidade digital’’ podem expor indiretamente a privacidade, incluindo os registros do provedor da internet, e-mail, sites visitados, compras eletrônicas em cartões de crédito, remessas bancárias, etc. Entre os objetos da vigilância eletrônica direta, estão incluídos até mesmo os diálogos face-a-face, mesmo aqueles travados em locais tão insuspeitos quanto uma rua, praça ou aeroporto.

Recentemente foi denunciada a possibilidade da vigilância eletrônica direta já ter sido empregada no Brasil por agentes estrangeiros, tendo como alvo as mais altas esferas do poder nacional. De fato, a vigilância eletrônica, tanto direta quanto indireta, está bastante disseminada. Os órgãos do sistema de justiça criminal são os maiores proponentes e usuários dela. O terrorismo, o tráfico de drogas e a corrupção estimularam em muito o desenvolvimento acelerado de tais aplicações da tecnologia da informação. Mas se a privacidade dos criminosos passou a ficar assim cada vez mais ameaçada, também a de todos os outros membros da sociedade. A vigilância total é uma verdadeira "Caixa de Pandora", constituindo-se numa espécie de distopia (o inverso da utopia). Conforme fica demonstrado teoricamente no livro e objetivamente no programa, ela possui um efeito psicológico pernicioso, refletido no comprometimento da comunicação e da socialização, processos sociais básicos. O resultado, sobre os bons e sobre os maus, indiscriminadamente, é subordinação pela incerteza. Como sugere Orwell, a vigilância total e permanente faz com que as pessoas passem a ser submissas a um poder onisciente e onipresente.

Quais são os limites desse poder? Quem efetivamente pode exercer o poder extremo da ‘‘vigilância total’’ e quais são os mecanismos do seu controle pela sociedade?! O poder tende a corromper e o poder absoluto tende a corromper absolutamente. Cuidado, Big Brother pode estar de olho em você...

NOVOS RUMOS DA INTELIGÊNCIA POLICIAL

por George Felipe de Lima Dantas

INTRODUÇÃO


A “atividade policial guiada pela inteligência” (“intelligence-led policing”) é um termo que muito recentemente começou a ser utilizado no Canadá e Estados Unidos da América (EUA). Função até mesmo dessa novidade de uso, a expressão ainda não tem uma definição única, plasmada pelo consenso geral. Mas é de entendimento comum, entretanto, que a “atividade policial guiada pela inteligência” inclua, fundamentalmente, a coleta e análise de informação para elaboração de um produto final—conhecimento—criado para instrumentar o processo decisório da gestão policial, tanto através da análise criminal tática quanto estratégica.

ANÁLISE CRIMINAL TÁTICA


A atividade de inteligência policial, através da análise criminal tática, consiste em um processo de produção de conhecimento que dá suporte às atividades operacionais de investigação e policiamento ostensivo. Entenda-se que a análise aqui referida compreende o ato de separar as diversas partes do fenômeno da criminalidade, examinando cada uma delas com o fito de conhecer sua natureza, proporções, funções e relações. Assim, a análise criminal tática tem como propósito subsidiar uma pronta resposta às ocorrências criminais havidas em um determinado tempo e lugar. O conhecimento produzido pela análise tática é instrumental para a gestão dos elementos operacionais, através da determinação de padrões e tendências criminais de um determinado espaço geográfico-temporal, usualmente favorecendo a prisão de delinqüentes.
O objetivo da análise criminal tática, portanto, é a identificação de “tendências” imediatas (evolução quantitativa e respectiva distribuição espaço-temporal), bem como dos “padrões” correntes da criminalidade (modus operandi), aí incluídas seqüências de baixa, média e alta freqüência de ocorrências, bem como a determinação dos chamados “pontos quentes”, locais de rápida acumulação de fatos delituosos.

Um “ponto quente” é uma condição ou estado que indica alguma forma de aglomeração em uma distribuição espaço-temporal de ocorrências criminais. A título de apresentação de “um critério dentre vários”, o Departamento de Polícia da Cidade de Baltimore (Maryland, EUA) identifica os pontos quentes de sua área de jurisdição de acordo com um “triplo critério”: freqüência (f), posição geográfica (g) e tempo de intervalo das ocorrências (t). Para que um ponto seja considerando “quente”, pelo menos dois delitos deverão ter ocorrido (f maior ou igual a 2) em uma pequena área do espaço geográfico (g), em um espaço temporal não maior que o de uma a duas semanas entre as ocorrências (t menor que sete a 14 dias ).


A análise tática inclui a associação de dados relativos a ocorrências específicas com informação advinda de grandes bases históricas de dados de ocorrências policiais, visando o estabelecimento de relações de pertinência de variáveis (correlações), tais como método (modus operandi), data-hora, local, e veículo(s) utilizado(s), entre outras tantas possibilidades. Tudo isso tem como finalidade a identificação e prisão de criminosos. Em outras palavras, através da identificação de aspectos específicos de ocorrências do fenômeno da criminalidade, a análise tática produzirá indicações que levarão a um rápido esclarecimento de casos/ocorrências, através da vinculação de um determinado indivíduo ou grupo deles e seu modus operandi à autoria de um delito que esteja sendo investigado num dado momento.


ANÁLISE CRIMINAL ESTRATÉGICA

A atividade de inteligência policial, através da análise criminal estratégica, está voltada para a resolução de potenciais problemas de segurança pública de médio e longo prazos. Ela é elaborada tendo por base “projeções de cenários”, formuladas a partir de possíveis variações dos indicadores de criminalidade. A análise criminal estratégica inclui a realização de estudos e a respectiva elaboração de planos para a identificação e aquisição de recursos futuramente necessários para a gestão policial.


Também pode ser considerado que esse tipo de análise está voltado para a formulação de estratégias operacionais na busca de soluções para problemas gerais de natureza corrente. Assim, através dela se produzirão informações para a alocação dos recursos institucionais na atividade fim, incluindo a configuração das áreas físicas de atividade policial, bem como os dias, horários e formas de emprego da força policial. Com tal tipo de análise será buscada a identificação de atividades criminais correntes, fora do seu padrão comum de ocorrência, a exemplo, com freqüência superior aos valores usuais e/ou consumadas em tempos diversos da sua distribuição sazonal regular.

A atividade de análise estratégica identifica condições anômalas na segurança pública, possibilitando um redimensionamento da prestação dos serviços policiais, otimizando assim sua efetividade, eficácia e eficiência. Tais atributos ficam manifestos na redução ou supressão de problemas crônicos, podendo eventualmente contribuir para isso a implementação de políticas comunitárias e de resolução de problemas na gestão da segurança pública.

A gestão policial, ao adotar a filosofia do policiamento comunitário, muda sua atividade clássica, tradicionalmente reativa e focada no chamado "combate ao crime". Conforme tal paradigma, comunidade e polícia passam a interagir, gerando conhecimento para a busca de soluções para uma extensa gama de problemas de segurança pública. Entre tais problemas estará não só o "controle" do crime e da violência" (em contraposição ao antigo conceito de "combate ao crime"), como também a neutralização da "sensação de insegurança" trazida pelo medo do crime e da desordem.


A “ATIVIDADE POLICIAL GUIADA PELA INTELIGÊNCIA”

A “atividade policial guiada pela inteligência” é um modelo de atividade policial em que a inteligência serve como guia para realização de atividades policiais, em lugar do reverso disso. O conceito é inovador, e de certa forma radical, já que está baseado na moderna premissa da gestão policial de que a principal tarefa da polícia é prevenir e detectar a criminalidade, em lugar de apenas reagir às ocorrências consumadas deste fenômeno social.


A gestão policial, no mundo inteiro, vem lidando com óbices a cada dia maiores. O velho “fazer” da atividade policial, modernamente enfrenta situações em que forças econômicas, sociais e políticas produzem efeitos que permeiam todas as atividades humanas. Se considerarmos como fato positivo para o entendimento da criminalidade pela gestão policial a noção de que a motivação fundamental da delinqüência continua sendo o velho conceito da ambição, o mesmo já não acontece em relação aos recursos e oportunidades dos criminosos. Os recursos e oportunidades da criminalidade aumentaram exponencialmente, bem como o tamanho dos ganhos potenciais respectivos. A atividade policial precisa hoje lidar com modalidades do fenômeno da criminalidade que seriam irreconhecíveis por policiais uma geração antes. Some-se a isso o fato de que a gestão policial é cada vez mais tensionada por uma situação econômica em que os recursos de gestão são cada vez mais escassos.

O velho padrão de gestão reativa, conforme aponta a atual situação caótica da segurança pública brasileira, bem como em outros países do mundo, já não é mais viável. Também já não são mais tão aplicáveis velhos modelos de percepção do fenômeno da criminalidade e do comportamento criminal. A moderna gestão da inteligência policial, enquanto força propulsora dessa atividade essencial, pode ser um fator chave para a sobrevivência das atuais instituições policiais do Brasil.
Qualquer que seja o modelo específico de “atividade policial guiada pela inteligência”, tal paradigma de gestão demandará forte comprometimento institucional, capaz de superar velhas práticas e preconceitos. Seus gestores deverão estar preparados para distanciarem-se de velhos métodos e técnicas; terão de acreditar firmemente que as operações policiais podem, e devem, ser guiadas pela atividade de inteligência; terão ainda que pautar como princípio a ação, e não a reação, em uma "virada histórica" em relação ao antigo paradigma reativo. Deverão, enfim, acreditar no processo de produção de conhecimento que a inteligência policial enseja, confiando em suas avaliações e recomendações. Tudo isso é bastante difícil e, de certa forma, doloroso, considerando que implica mudar.

Tópicos em Inteligência de Segurança Pública -- A Análise de Vínculos

Como é possível, com a tecnologia moderna, investigar um grupo de pessoas tramando ou mesmo fazendo algo de natureza criminosa contra a sociedade? – Com a chamada "Análise de Vínculos".

O processo de utilização desta técnica investigativa pode ser descrito, fazendo uma analogia com a área de saúde, como se um médico descobrisse que uma célula de um corpo humano estivesse doente e começasse, em seguida, a "mapear" todas as outras células ligadas a elas, por isso mesmo com forte possibilidade de também estarem contaminadas pela mesma enfermidade. Na analogia com o crime, a "descoberta" da primeira célula doente aconteceria a partir, por exemplo, de uma denúncia, com o "mapeamento" das demais células sendo realizado a partir da investigação policial orientada pela "análise de vínculos" computadorizada.

A moderna análise computadorizada de vínculos não apenas metaforicamente, mas de fato, permite efetivamente o"mapeamento gráfico visual" de todos os vínculos que alguém possua. Para tanto, é necessário levantar uma série de dados relacionados a um determinado indivíduo. Um das categorias desses dados é a da comunicação telefônica. Através das comunicações mantidas, é possível detectar quais são as relações que um delinqüente mantém com o restante da comunidade, identificando seus cúmplices primordialmente. Tal possibilidade constitui um enorme avanço na capacidade investigativa das polícias judiciárias, que passam assim a poder atuar de maneira extremamente efetiva, tendo sua "capacidade cognitiva" multiplicada, literalmente se igualando a uma máquina, no caso, um computador.

A Polícia Judiciária do Distrito Federal - a Polícia Civil do DistritoFederal (PCDF) é um exemplo de efetividade investigativa enquanto instituição do sistema de justiça criminal do país. E isso é tão verdadeiro que várias investigações da PCDF, por sua competência, produzem hoje efeitos semelhantes aos produzidos pelo trabalho do Departamento de Polícia Federal (DPF), já conhecido da nação por seus excepcionais resultados. Isso acontece pelo fato de que a PCDF esteja tendo "resultados espetaculares" em várias investigações, coisa que os brasileiros se acostumaram a ter notícia em relação ao trabalho policial realizado pelos membros do DPF, que igualmente competentes, nos últimos anos deslindaram uma série de casos de grande repercussão nacional.

Na Era da Informação, é quase impossível a existência de um ser humano que não se valha dos produtos e serviços da tecnologia moderna: telefonia móvel e fixa, correio eletrônico, utilização de cartões bancários, de cartões de crédito, etc. Tampouco é possível evitar que sejam gerados dados eletrônicos acerca da utilização daqueles mesmos produtos e serviços: saques e movimentações de dinheiro, pagamentos diversos, incluindo objetos de luxo (muitas vezes incompatíveis com a renda legítima do indivíduo considerado...), passagens, combustíveis, diárias e refeições de hoteis, etc. Junte-se a isso outras tantas "ações mapeáveis" eletronicamente, caso da freqüência a escolas, bares, restaurante, consultas médicas, etc. Ao final, todos esses dados, reunidos e analisados, juntamente com a comunicação em suas diversas formas, torna possível que se faça uma verdadeira"radiografia da vida" de alguém, com a utilização de dados transmitidos, gerados e arquivados eletronicamente. É assim que funciona a moderna análise computadorizada de"vínculos".

Se é necessário, mais do que nunca, proteger a privacidade das pessoas na "era dos registros", também se faz mister, com não menos rigor, tornar possível "mapear" todos aqueles que assacam contra os valores mais caros da sociedade. Assim deve ser, por exemplo, em relação aos envolvidos com o tráfico de drogas, pedofilia, terrorismo, corrupção, pirataria, etc. Desta maneira, a moderna investigação criminal passa a poder desmantelar grupos de delinqüentes perigosíssimos, gente que "não joga pela regra do pacto social", a exemplo, apropriando criminosamente, da sociedade, o que a todos coletivamente pertence. Aí estão incluídos os os mais diversos bens, até mesmo imateriais, caso da confiança na lei, na ordem e na própria democracia.

Prof. George Felipe de Lima Dantas -- Núcleo de Estudos em Defesa, Segurança e Ordem Pública (NEDOP) do Centro de Estudos Universitários do Distrito Federal (UniDF). Brasília, Distrito Federal.

Adaptado de artigo do mesmo autor publicado originalmente no Correio Braziliense (Caderno "Cidades", página 20, em 13 de junho de 2005.