29 de nov de 2007

A inteligência e sua Aplicação na Segurança Pública

Fonte: Brasília, domingo, 11 de julho de 2004 • CORREIOBRAZILIENSE, página 30.
por George Felipe de Lima Dantas

Na acepção inglesa, intelligence equivale a serviço de inteligência ou de produção de conhecimento sensível (geralmente sigiloso) do interesse do Estado. Ela abrange temas que vão do terrorismo ao crime organizado, passando pelo narcotráfico. Allen Dulles, ex-diretor-geral da Agência Central de Inteligência (CIA) norte-mericana, sugere que Inteligência seja o mesmo que clarividência ou ofício artesanal de profetizar, atividade sempre em estado de alerta em todas as partes do mundo. Considerando a busca e manutenção do Bem Comum, ou felicidade coletiva, as nações se permitem meios excepcionais para obtenção de informações consideradas vitais para sua segurança e defesa. Isso torna lícita, em casos específicos, a invasão da privacidade de indivíduos e organizações capazes de comprometer a paz e a tranqüilidade coletiva. São as ações vulgarmente chamadas de espionagem.

O espião é um símbolo da Inteligência no imaginário popular, com inúmeros livros e filmes cultuando sua figura, sempre mostrada como brilhante, charmosa e capaz de fazer coisas extremamente difíceis e mesmo excepcionais. Imaginado com menos glamour, o espião é um agente de um serviço de inteligência atuando infiltrado em um ambiente geralmente hostil, observando algo ou alguém. Para tanto, ele precisa fingir ser o que não é e encobrir o que realmente é, com o propósito de obter informações impossíveis de buscar sob sua real identidade. Além da espionagem ou Inteligência Humana, a Inteligência também se vale de modernas tecnologias para obtenção de conhecimento naturalmente inacessível. É o caso, por exemplo, da interceptação das telecomunicações, hoje bastante utilizada em investigações do crime organizado (o famoso "grampo").

A Inteligência no Brasil está regulada pela Lei 9983/1999 que trata do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ela define inteligência como atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos, dentro e fora do território nacional, sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado.

A segurança da sociedade brasileira tem estado bastante ameaçada nos dias atuais. O Brasil exibe hoje níveis alarmantes de criminalidade, ostentando um dos maiores índices de homicídios do mundo. A ação organizada e sistemática de grupos criminosos envolvidos com o chamado narcotráfico parece estar à causa de boa parte dessa situação preocupante. Não só a organização, mas também o sigilo que cerca as atividades de terroristas, traficantes de drogas, pedófilos e outros tipos específicos de delinqüentes, implica na necessidade de utilizar a inteligência como parceira da clássica investigação policial tradicionalmente realizada pelos órgãos de segurança pública.

A inteligência brasileira, mobilizada em seus melhores recursos humanos e tecnológicos, está cada vez mais empenhada na produção de conhecimento sobre a criminalidade. Ela funciona como uma espécie de cérebro da segurança pública, na verdadeira guerra que vem sendo estabelecida contra o crime. A inteligência passou a ser tão importante na atualidade que o Secretário Nacional de Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Corrêa, foi escolhido pelo ministro Márcio Thomaz Bastos por sua experiência no comando de ações de inteligência policial contra o crime organizado e o narcotráfico (Notícias, MJ, novembro de 2003). Em outra mostra da importância da inteligência em sua relação com a segurança pública, o presidente da República recentemente indicou para exercer o cargo de diretor-geral da Abin um dos maiores especialistas do país em delitos eletrônicos, Mauro Marcelo de Lima e Silva, delegado de Polícia Judiciária do Estado de São Paulo.

Através da gestão pelo conhecimento, inteligência, informação, ou como se queira chamar, é possível um maior e melhor controle do fenômeno da criminalidade, o que contribui para a realização do Bem Comum da nação brasileira no que tange a segurança pública. Com a utilização da inteligência, os agentes da segurança pública podem atuar de maneira mais efetiva, identificando oportunamente e prevendo o que pretendem fazer potenciais delinqüentes. Ao invés da prática historicamente criticada de prender para investigar, passa a ser possível, seguro e efetivo investigar para prender, incapacitando a criminalidade, muitas vezes, antes mesmo que ela possa atuar.

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