“Preocupa que o que deva ser um momento de orgulho nacional possa ser transformado em um momento de constrangimento nacional” (“Nicholas”/Wellington)t

Fonte da imagem: http://www.worldproutassembly.org/violence.jpg



por George Felipe de Lima Dantas
24 de outubro de 2009

A frase acima consta do que foi expresso por “Nicholas”, de Wellington, Nova Zelândia, em um longo trecho de “comentários” da publicação eletrônica “SkyscrapersCity” (Latin American Forums/Fóruns Brasileiros/Fóruns Regionais/Sudeste) datada de 04 de outubro de 2009. O comentário está disponível em , tendo sido acessado em 24 de outubro de 2009.

Na edição 2136 da revista “Veja”, com data de 28 de outubro de 2009, a seção “Carta ao Leitor” tem como título: “O mundo todo está de olho”. Na seção referida fica apontado que a revista “Time” “resumiu a perplexidade geral da situação da criminalidade e violência da capital fluminense fazendo uma pergunta simples, sem rodeios e que não comporta meias respostas:‘O Rio conseguirá vencer o crime antes da Olimpíada’”?

Realmente, na revista “Time”, datada de 21 de outubro de 2009, seção “World” (“Mundo”) o título é: “Can Rio’s Crime Problem Be Solved Before the Olympics”? (O Problema de Crime do Rio Pode ser Resolvido Antes das Olimpíadas?).

A matéria da revista “Time” (apontada pela “Veja” na edição 2136 de 28 de outubro de 2009), vai assinada por Andrew Downie e é aberta com uma fotografia de Ricardo Moraes, da Agência Reuters, cujo título é “An armored police vehicle sits near two public buses that were set on fire by drug gangs in Rio de Janeiro” (Um veículo policial blindado postado próximo a dois ônibus de transporte incendiados por gangues de drogas no Rio de Janeiro). A imagem mostra ônibus incendiados e fumaça negra ao fundo.

A revista norte-americana faz referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua emotiva defesa da proposta vencedora do Brasil de sediar as olimpíadas de 2016. O episódio da derrubada do helicóptero policial é revisitado logo em seguida, como também é feito o anúncio de um suposto número de mortes anuais por homicídio no Rio de Janeiro (6.000 vítimas). O governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, também é citado, bem como as declarações positivas feitas por ele em relação ao fator segurança, antes, durante e após as Olimpíadas.

A matéria da revista norte-americana desce aos detalhes da nova política pública local de posicionar unidades policiais de “pacificação” em zonas urbanas potencialmente conflagráveis. Mas minimiza os efeitos da medida diante do número de unidades já postadas (quatro) e o número aproximado de favelas referido como o que a cidade possui (cerca de mil delas). Também consta da matéria os comentários de um entrevistado sobre a situação, Tom Phillips, co-diretor de “Dancing with the Devil” (Dançando com o Demônio), novo filme sobre traficantes e policiais em uma favela do Rio. Phillips enfatiza a dimensão pronunciada do problema de segurança da cidade e a necessidade de tempo (uma geração inteira, segundo ele), para que medidas de prevenção primária (tratando origens e causas do problema da segurança) possam surtir efeito.

A matéria da revista Time refere que a FIFA reconheceu a importância do país e da cidade do Rio de Janeiro, bem como do estádio do Maracanã no contexto da tradição futebolística internacional, ao decidir sediar no país a Copa do Mundo de 2014. A decisão teria sido tomada, não obstante certa “leniência informada” com referência às questões de segurança. Já no tocante às olimpíadas de 2016, a revista norte-americana cita também que a respectiva decisão foi tomada em termos semelhantes e que as questões de infra-estrutura física seriam mais fáceis de serem cumpridas do que as de demanda por mais e melhor segurança.

Declarações recentes do Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro parecem indicativas de que são absolutamente necessárias novas iniciativas na formulação de uma política nacional de segurança pública, com ela implicando em um impacto adicional, decisivo e significativo, na preocupante situação do Rio de Janeiro. O titular da pasta da segurança pública carioca sugere algo óbvio para muitos, mas que não parece tão claro para o governo central, ao referir indiretamente que o atual caráter translocalizado do fenômeno do crime e da violência é um fator impeditivo do êxito das políticas locais de controle e contenção da criminalidade e da violência com incidência no Rio de Janeiro.

A necessidade de integração de políticas públicas nacionais e locais de segurança pública, indiretamente apontadas pelo Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ao referir, por exemplo, atribuições de órgãos federais no setor), talvez seja mais do que oportuna e até mesmo passível de começar a ser atendida (algo mais do que apenas verbas...). Mais do que uma questão local, a situação crítica da segurança do Rio de Janeiro e de outras unidades federativas que eventualmente não estão hoje ainda na “ordem do dia”, podem comprometer atualmente o próprio desenvolvimento socioeconômico do país.

A observação do internauta neozelandês, “Preocupa que o que deva ser um momento de orgulho nacional possa ser transformado em um momento de constrangimento nacional”, deve ser motivo de reflexão e ação imediata e futura por parte das instâncias maiores do Estado Brasileiro. Afinal, as lágrimas do chefe do Poder Executivo no início de outubro de 2009, ao ver confirmada a pretensão brasileira de sediar os 31ºs Jogos Olímpicos da Era Moderna, não eram de constrangimento, mas sim de orgulho e esperança por dias melhores e que devem começar bem antes de 2016 ou mesmo de 2014. E menos de cinco anos nos separam disso...

Talvez seja necessário mais do que uma agenda de prevenção primária, talvez seja necessário mais do que uma “agenda oculta” de desgaste permanente das instituições de segurança pública e de seus prepostos, para que esses dias melhores possam ser atingidos o quanto antes. Talvez seja necessário até mesmo a criação de um “Ministério da Segurança Pública”, operando de maneira técnico-profissional objetivamente em prol do “Bem Comum” da Nação. Ele deverá ser, para tanto, devidamente empoderado e profissionalmente identificado com o setor e seus objetivos estratégicos em nível nacional. Parte disso inclui a constituição de quadros técnico-profissionais nativos da área (oriundos das 56 polícias do país), para que a questão hoje vital da segurança pública possa ser reformulada e encaminhada, da maneira mais profissional, eficaz e objetiva possível, conforme a gravidade da situação certamente requer ou mesmo exige.

A Complexidade da Segurança de Grandes Eventos Globais: Segurança Nuclear e Radiológica

Fonte da imagem: http://secretscotland.files.wordpress.com/2008/02/radiationsign.jpg


George Felipe de Lima Dantas & Celso Moreira Ferro Júnior (Consultores em Segurança Pública)

28 de outubro de 2009

Quando a sede de um grande evento global é escolhida, caso de uma copa do mundo de futebol ou de uma olimpíada, conforme aconteceu recentemente em relação à Federação Internacional de Futebol (FIFA) e ao Comitê Olímpico Internacional (COI), ambos indicando o Brasil como país sede de tais competições desportivas, os preparativos de segurança podem ter de incluir itens de complexidade eventualmente não-imaginada. A maioria das pessoas pensa em segurança como uma atividade relativamente simples conceitualmente, por mais abrangente que ela possa ser em sua magnitude e respectivo planejamento e implementação. Ela não é assim. A questão é hoje ainda mais complexa, até mesmo do que sua grande magnitude já possa fazer parecer. A atividade de segurança de grandes eventos é essencialmente extensa.

Diante de ameaças como as de conotação nuclear e radiológica (inclusive de conotação terrorista), a já complexa atividade de segurança de grandes eventos deixou de estar circunscrita apenas a sistemas de identificação e credenciamento; de controle de acessos envolvendo sensores e alarmes; de detecção de armas e artefatos explosivos; de atividades proativas de fiscalização e controle por grandes efetivos empregados diretamente em serviços de segurança operados por agentes policiais e especiais, etc. O Portfólio da segurança de grandes eventos abarca também outros componentes mais, comumente fora do alcance intuitivo do grande público -- é o caso da "segurança nuclear e radiológica".

Poderá parecer estranho ou exótico, em um primeiro momento, mas o Brasil e os brasileiros, face o país ir sediar a futura Copa do Mundo de Futebol de 2014 e a 31ª Olimpíada da Era Moderna de 2016, irão presenciar uma estreita parceria entre o Conselho Nacional de Energia Nuclear (CNEN) do governo central do país (Ministério da Ciência e Tecnologia) com seu homólogo global, a Agência Internacional de Energia Atômica (International Atomic Energy Agency -- IAEA).

A IAEA é uma Organização Internacional (OI) especializada da família da Organização das Nações Unidas -- ONU (United Nations). Ela trata, dentre outras questões, do importante tema contemporâneo da segurança nuclear e radiológica, aí incluída a segurança de grandes eventos globais. A IAEA tem sido manchete global nos últimos anos, em face de sua atuação no tocante a suspeitas de estabelecimento de instalações nucleares para fins não-pacíficos na Coréia do Norte, Irã e Iraque.

No Brasil dos próximos sete anos a IAEA vai ser notícia também. Ao longo desses anos vindouros deverão ocorrer intensas atividades preparatórias de planejamento da segurança nuclear e radiológica, tanto da Copa do Mundo de Futebol no Brasil de 2014 quanto das Olimpíadas de 2016 do Rio de Janeiro. As atividades de "segurança nuclear", incluindo a elaboração de planos contingenciais, treinamento de pessoal e simulações realizadas sob os auspícios da IAEA, conforme acontecem via-de-regra serão realizadas fora do escrutínio direto da mídia e do grande público, de maneira coerente com o grande objetivo de minimizar riscos e fortalecer os respectivos mecanismos de prevenção.

Em termos de grandes eventos globais, a questão da segurança nuclear e radiológica envolve meses ou mesmo anos de exaustiva e detalhada preparação no planejamento, treinamento teórico e simulações práticas para aqueles que estarão diretamente envolvidos nas respectivas atividades tático-operacionais. A IAEA, como de praxe, será uma protagonista técnica internacional de tudo isso, interagindo com seu homólogo brasileiro e organizações locais envolvidas diretamente nos grandes eventos por acontecer.

O órgão homólogo brasileiro da IAEA é a Comissão Nacional de Energia Nuclear -- CNEN. Também deverão interagir com a CNEN/IAEA os órgãos técnico-acadêmicos nacionais, de inteligência, bem como forças policiais e de defesa civil, tanto estaduais quanto federais. De maneira específica, a IAEA baseia a segurança nuclear e radiológica de grandes eventos na possibilidade ou risco de exposição radioativa nuclear das multidões de milhares de pessoas que acorrem a esses grandes eventos globais ou seus locais de realização. Tendo isso em conta, os fatores de risco correspondentes no Brasil serão estudados, avaliados e monitorados pela comunidade técnico-científica e de inteligência do país, sob a assistência técnica proporcionada pela cooperação internacional IAEA/CNEN.

Ficarão assim determinadas e indicadas, para as organizações locais e federais envolvidas na preparação e responsabilidade pelas atividades de segurança, as melhores práticas de prevenção, contenção e "resposta coordenada" a serem desenvolvidas em termos de segurança nuclear e radiológica dos futuros eventos de 2014 e 2016. Em tal contexto estarão incluídas, inclusive, atividades de planejamento, treinamento e instrução para um eventual emprego de técnicos civis, policiais e bombeiros envolvidos na coordenação e controle de incidentes nucleares e radiológicos, incluindo até mesmo os chamados "esquadrões anti-bomba".

É de esperar que as missões de assessoria técnica internacional da IAEA no Brasil abranjam temas como (i) os vários aspectos da detecção e controle de radiação; (ii) as diferentes medidas de proteção contra os efeitos da radiação, bem como; (iii) as atividades de pronta-resposta em situações de emergência nuclear. Assim aconteceu em relação aos eventos globais mais recentemente realizados no mundo, os 29ºs Jogos Olímpicos em Beijing, China, de 2008; os 15ºs Jogos Pan-Americanos realizados no Rio de Janeiro em 2007; a Copa do Mundo de Futebol na Alemanha de 2006 e; os 28ºs Jogos Olímpicos em Atenas, Grécia, de 2004.

As atividades de assessoria técnica internacional da IAEA incluem, mas não se restringem aos grandes eventos globais contemporâneos, no que tange o tema permanente da segurança nuclear e radiológica. A segurança nuclear e radiológica, de maneira geral, é parte do mandato da IAEA como Organização Internacional (OI) especializada da família de OIs da ONU. O Escritório de Segurança Nuclear (Office of Nuclear Security -- ONS) da IAEA (sediada em Viena, Áustria) lida rotineiramente com os países que fazem parte da ONU em situações como a realização de grandes eventos globais. Os instrumentos desenvolvidos pela IAEA na área de cooperação internacional incluem estudos, publicação e distribuição de manuais para orientação em questões de segurança nuclear; realização de conferências e consecução de atividades de treinamento, incluindo cursos, seminários e workshops.

Em última instância, as atividades dessa OI especializada -- a IAEA -- estão voltadas permanentemente para o estabelecimento de infra-estruturas nacionais de proteção nuclear e radiológica. Isso inclui a prevenção contra o desvio de materiais radioativos; a proteção de instalações e sistemas de transportes do setor; a prevenção de sabotagens; bem como o controle e contenção do tráfico ilícito de material nuclear. Por tudo isso, a AIEA e seus acordos de cooperação internacional são algo intrínseco ao planejamento e realização de grandes eventos globais.

Foi assim que ocorreu quando dos Jogos Pan-Americanos de 2007 no Rio de Janeiro. No âmbito do convênio com o Brasil, então realizado, a OI especializada cedeu equipamentos de monitoramento à CNEN, bem como ofereceu treinamentos específicos para eventos de grandes dimensões. Segundo declarações, à época, do presidente da CNEN, "o acordo assinado é um exemplo das intenções da Comissão, como a instituição reguladora do setor, em assegurar o uso pacífico e seguro da energia nuclear no Brasil. E para atingir este objetivo, conta com o permanente e frutífero diálogo com a AIEA." A atuação da CNEN/AIEA durante o Pan/2007 voltou-se primordialmente para as atividades de prevenção, identificação e atendimento a eventuais incidentes com materiais nucleares e radioativos (felizmente não acontecidos). A Comissão apoiou a Coordenação das Ações de Segurança dos Jogos Pan-Americanos, tendo como foco os locais de competição, a Vila Olímpica e os aeroportos. Equipes de resposta a emergências (da Força Nacional de Segurança Pública) estiveram em condições de pronto emprego durante o transcurso de todo evento.

O Brasil, de maneira discreta e praticamente invisível cumpriu esse importante papel com a nação e a comunidade internacional. A segurança e prevenção nuclear já são do domínio, portanto, do Estado Brasileiro. E não poderia ser diferente, já que cada país precisa desenvolver tais especialidades enquanto parte da comunidade global, em tempos de translocalização não só de eventos globais, mas também do crime e da violência. Angelo Reyes, quando Secretário de Defesa das Filipinas (2001-2003), já pontificava: "Diferentes países possuem diferentes situações peculiares, realidades, realidades políticas e realidades demográficas que limitam sua capacidade de responder ao que existe de ameaçador no terrorismo. Por isso precisam calibrar suas respostas, já que diferente disso, a 'cura' pode ser pior do que a doença."

O pedaço invisível e mais fundo do lodaçal

Fonte da imagem: http://farm1.static.flickr.com/159/363013819_0af546ae37.jpg

George Felipe de Lima Dantas
29 de outubro de 2009

Em tempos de tantos tiroteios no Rio de Janeiro, Alberto Dines parece andar “próximo do alvo” no artigo ‘O pedaço mais visível do lodaçal’. Faz isso ao abordar questões correntes de segurança pública na seção ‘mídia e crime’ do ‘Observatório da Imprensa’. O diferencial dele na precisão “do tiro” não foi deixar de apontar a polícia como parte do problema em geral, mas sim em não colocá-la no lugar “mais fundo do lodaçal”. A abordagem feita por Alberto Dines é realmente diferenciada...

A diferenciação se prende ao fato de que o jornalista foge ao padrão midiático de raciocínio fácil e intuitivo, de que cada novo episódio de crime e violência seja ‘mais um caso de polícia ou com a polícia’. O observador apenas um pouco mais atento ao cenário nacional de insegurança pública, irá constatar uma demonização sistemática da polícia enquanto responsável “de plantão” por uma situação que pode não ser exatamente conforme retratada em suposta unanimidade
midiática.

Afinal, o ‘problema do crime’ pode ser diferente do que vem a ser o ‘crime problema’ do país. O primeiro é genérico e universal e tem como alvo específico o patrimônio (muitos milhares de pequenos furtos e roubos), sendo objeto de um número maciço de ações policiais no mundo inteiro (seu alto número de registros todavia ainda esconde uma "cifra negra" ou oculta). Já o segundo é específico e não tem os mesmos protagonistas clássicos do primeiro, com eles logrando escapar, via de regra, da esfera de atuação da polícia e da repressão criminal institucional realizada pelo judiciário. O ‘crime problema’ é perpetrado por ‘intocáveis ou inatingíveis’.

O ‘crime problema’ pode ser imaginado como uma espécie de tipologia geral e que abrange ocorrências aparentemente inusitadas (apenas aparentemente...) e de grande ressonância, mas que nem por isso são as mais prevalentes (as mais prevalentes, repetindo, são os delitos mais comuns -- furtos e roubos...). Não é todo dia que uma grande autoridade do país é denunciada amplamente na mídia. Também não é todo dia que uma aeronave policial é abatida.

As ocorrências do 'crime problema', no entanto, são emblemáticas da ‘qualidade específica’ dos criminosos/agentes mais afoitos, bem como do próprio limite que a cidadania pode esperar e 'modelar' do comportamento desviante focado pelo varejo e atacado da mídia de forma espetacular. Mas elas demonstram o que é realmente problemático no ‘caráter nacional’ em relação ao ‘nosso crime’ e não ao ‘problema global do crime’, este último um fenômeno comum e da humanidade inteira.

Os ladrões e punguistas das ruas de Nova Iorque e de Paris não são muito diferentes dos de São Paulo e Rio de Janeiro. A ONU, em uma de suas publicações periódicas, projeta que a maioria da população de qualquer uma das grandes cidades globais será vítima de um dos chamados ‘pequenos crimes’ em dado momento dos próximos cinco anos. Ou seja, o que diferencia a criminalidade das sociedades globais contemporâneas não é o ‘problema do crime’, mas sim o ‘crime problema’. E o que existe de mais diferenciado no que escreveu Dines é exatamente o fato de tangenciar, bem “próximo do alvo”, o “lugar mais fundo do lodaçal” -- o ‘crime problema’.

Parece que o grande diferencial da insegurança pública nacional não seja o tipo e volume do ‘problema do crime’, mas sim a qualidade dos ‘crimes problema’ que afligem a sociedade brasileira especificamente. Estes últimos são os crimes que, de alguma forma, dão a feição estruturante do que depois vem a ser o ‘problema do crime’. A corrupção parece estar sempre manifesta no 'crime problema', gestando o caráter decadente do 'problema do crime'. Corrupção que é traduzível, essencialmente, pela apropriação desviante do patrimônio público em algo privado, o que, por sua vez, passa a ser emblemático e exemplar do ‘caráter nacional’.

Considerando que o caráter nacional (cuja marca peculiar também está expressa no ‘crime problema’) seja um limitador cultural até mesmo do comportamento delitivo dos criminosos mais comuns (pertinentes ao que de ordinário possa existir no ‘problema do crime’), é preocupante imaginar que esse caráter já seja tal, a ponto de favorecer o rompimento de limites básicos da lei e da ordem. Isso acontece tanto por parte de membros de uma elite apenas supostamente respeitável, quanto do mais ordinário dos 'espertos' do narcotráfico. Assim, o rompimento de limites fica mostrado ‘de cima para abaixo’, tanto nos crimes dos ‘intocáveis do poder’, quanto dos que ousam até mesmo matar os ‘prepostos oficiais’ desse poder – caso do abate do helicóptero policial no Rio de Janeiro.

Os limites foram rompidos. – Como restabelecer ‘a ordem’ no "lodaçal" do crime e da violência? – De cima para baixo ou de baixo para cima?! E é exatamente nesse rompimento de limites e falta de consciência ética, igualmente entre membros da elite e da criminalidade 'mais comum', que talvez esteja o “mais fundo do lodaçal” que Dines refere. O resto sim -- é só 'caso de polícia'.