George Felipe de Lima Dantas
19 de fevereiro de 2008
A primeira ideia que ocorre é a de que o filme possa ser uma peça "artisticamente correta", ou seja, tecnicamente bem feita, ou então que seu conteúdo temático possua algum mérito substantivo. Ora, filmes que chegam a ser considerados para uma premiação do gênero necessariamente terão de ser, todos eles, de muito bom nível técnico. Isso leva a crer que o "mérito premiável" possa ir mais além do que o do rigor técnico com que o filme tenha sido produzido, dirigido e a trama encenada por seus artistas e figurantes...
O tema do filme é contraditório no Brasil atual: o enfrentamento entre as forças da lei e da ordem e as do crime e dos seus agentes. Ambos os lados são questionáveis eticamente, ainda que por razões totalmente distintas (como por óbvio...). Enquanto a "força do Estado" passa por uma depuração na sua maneira histórica de atuar, para não citar mesmo um questionamento difuso acerca da própria razão da sua existência (- Polícia? - Para que polícia?), já o crime é um fenômeno antigo, universalmente negativo, mas que hoje atinge a sociedade brasileira com nuances e intensidade como não se conhece historicamente.
A figura principal da obra, o Capitão Nascimento, passou a ser uma metáfora citada nas mais diversas situações do cotidiano brasileiro. Ele encarna a ambigüidade ética entre "meios e fins", talvez de uma maneira muito mundana e próxima da realidade daqueles que vivem nas grandes cidades brasileiras e, hoje, até mesmo em pequenos municípios. Talvez, por isso mesmo, a identidade do "personagem capitão", com a "vida real", tenha feito dele um ícone na cultura popular do Brasil atual. E com toda simpatia que ele possa produzir, nem por isso a ambigüidade da sua "conduta técnica" passa a ficar eticamente resolvida...
A questão ética teórica da contenda entre "o bem e o mal", parece, jamais será resolvida, até mesmo pelo fato de inserir-se na própria "natureza das coisas". Mas, em certos momentos, a humanidade como que plasma seus sentimentos atávicos de sobrevivência em algum símbolo, questionável que seja ele, todavia. Com tudo isso, a figura do jovem e idealista capitão parece, em seus valores e contradições, haver plasmado sentimentos coletivos, fora de qualquer dúvida. Articulistas do "Financial Times", ao referir os mais premiados do Festival de Berlim de 2008, sintomaticamente apontaram que "filmes de guerra" venceram "a batalha pelos prêmios principais".
Tropa de Elite é um "filme de guerra"? – Os europeus, ao menos eles, pensam que sim...
A premiação deste filme brasileiro, em terras europeias, suscita outras questões. A mais básica de todas elas sobre a universalidade que o tema possa encerrar. O Capitão Nascimento seria capaz de despertar emoções de simpatia também em "outras culturas"? – É muito provável que sim e o fato da premiação ser alemã deixa pouca margem a qualquer dúvida...
Tomando a própria Alemanha como contra-exemplo, enquanto palco de uma enorme tragédia contra valores da humanidade (questão encarnada em outra escala e outro lugar pelo "capitão"...), o filme A Lista de Schindler, de 1993, dirigido por Steven Spielberg, ganhou vários prêmios ("Oscar") pela maneira substantiva com que mostrou a dicotomia "bem versus mal". E a unanimidade disso pode ser comparada, hoje, nas devidas proporções, ao que ocorre em relação ao filme de José Padilha.
Para quem já esteve no "front" entre as forças do Estado e da criminalidade, no Brasil, o que aconteceu com "Tropa de Elite", primeiro em termos de bilheteria, internamente no país, e já agora com a premiação no "Festival de Berlim", é um "prêmio moral coletivo" mais do que oportuno (em tempos de "guerra"?!). Resta saber interpretá-lo, em dias de tantas precariedades morais, ambivalências e ambigüidades no que diz respeito à clássica contenda de titãs entre "o bem e o mal".
Estão de parabéns José Padilha, atores e atrizes e corpo técnico do filme. Mas estão também de parabéns, com todas as restrições e cautelas, os agentes íntegros e devotados da segurança pública do país, que em um tempo sombrio e incerto, infelizmente, vivem hoje, na prática, o "vale tudo" que refere o bordão, não apenas quanto ao amor, mas também em tempos de "guerra".
Novos e velhos capitães devem ter entesourado este prêmio nas "prateleiras do coração"...
Mas... Que guerra é essa, onde ela começa e onde ela termina, em um país em que todos os poderes da república têm hoje "o sangue dos inocentes nas mãos"? – "Bota na conta" de quem? – Quem responder leva um prêmio. A questão, lançada pelo filme, já foi premiada.
Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2008
Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2008
Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2008
Os números da criminalidade e os números de registros criminais – contradições possíveis...
George Felipe de Lima Dantas
13 de janeiro de 2008
Criminalidade e registros criminais são duas expressões bastante diferentes, mas há quem queira, por desconhecimento ou outra intenção qualquer, fazer com que pareçam ter significados idênticos. A criminalidade é um fenômeno social que pode ser expresso como a incidência total de comportamentos desviantes da norma penal. Por exemplo, subtrair coisa alheira, como no caso do furto. Isso é absolutamente diferente do número de registros policiais de furto.
Em quase todas as situações de expressão quantitativa do fenômeno da criminalidade, o número de seus registros é significativamente diferente do seu número real. Aliás, é clássica a situação de que alguns delitos, ainda que de importante incidência e conseqüências, deixem de ser comunicados. É o caso, por exemplo, do estupro, já que ele envolve, via de regra, uma situação de grande constrangimento para suas vítimas e respectivos familiares (a intimidade social do indivíduo e da sua família e a intimidade biológica do próprio corpo de um ser humano).
Uma outra situação interessante é a percepção de um “falso aumento” da criminalidade, quando o que de fato aumentou foi o volume de seus registros. Ao reverso disso, existe também uma “falsa diminuição” da criminalidade, quando o que realmente aconteceu foi que a comunidade, por alguma razão (desesperança de resolução ou medo, por exemplo), passou a deixar de registrar os delitos sofridos. Em tal escopo, pode acontecer também o caso paradoxal de que, com uma melhor gestão da segurança pública as pessoas passem a acreditar e procurar as autoridades policiais, produzindo um “aumento de registros”, o que absolutamente não corresponderá a um “aumento da criminalidade”. Ou seja, melhores serviços prestados servirão de “libelo acusatório”contra os respectivos melhores servidores da segurança pública.
A divulgação de “índices de criminalidade” irregularmente produzidos historicamente (ou seja, produzidos com diferentes metodologias ao longo do tempo), pode causar grandes problemas políticos no que tange a manipulação deliberada ou mesmo o “equívoco não-intencional” da opinião pública, que poderá assim ficar “desinformada” ou “mal informada”...
Os chamados “índices de criminalidade” são obtidos pela divisão do número de registros de crime pelo número de habitantes da localidade de referência. Em seguida, o quociente da divisão é multiplicado pelo número da “base” em que o índice será referido. Assim, por exemplo, em uma cidade com 10 registros anuais de homicídio e população de 30 mil habitantes, o índice de homicídios será obtido da seguinte maneira: 10 dividido por 30 mil, do que resultará 0,000333; o número decimal será então convertido para uma “base” 100 mil: 0,000333 vezes 100 mil =33,3. No caso, o índice resultante será de 33,3 homicídios “por 100 mil habitantes”.
A “base 100 mil” é a mais utilizada em estudos epidemiológicos, razão pela qual, mesmo quando a população da localidade de referência é menor que 100 mil habitantes, ainda assim o índice poderá ser expresso naqueles termos. No caso hipotético acima, é interessante notar que a localidade tem apenas 30 mil habitantes, mas seu índice anual de homicídios é de 33,3 por 100 mil habitantes. Ou seja, o índice de 33,3 é apenas uma representação e não uma expressão real.
No mundo das representações estatísticas, portanto, é sempre necessário esclarecer o que o número apresentado quer dizer, ou seja, seu significado simbólico. A estatística é uma ferramenta matemática que produz e informa um”resumo simbólico histórico” do significado de grandes conjuntos de dados, como seria o caso dos homicídios anuais da localidade hipotética acima considerada. Isso não quer dizer, por exemplo, que jamais tenha havido 33,3 homicídios por ano naquele local, tampouco que a população tenha aumentado para 100 mil habitantes...
Os índices são também popularmente chamados de “estatísticas” ou de”estatística”, em uma referência ao capítulo da ciência matemática onde está contido tal conhecimento teórico. A estatística tem por objetivo obter, organizar e analisar dados, bem como determinar as correlações que eles eventualmente apresentem, tirando delas as conseqüências para descrição e explicação do que passou e inferências ou previsões tendo em vista o futuro. Mas “o futuro a Deus pertence”, como aponta o popular bordão, e toda e qualquer estatística pode ser confirmada, ou negada, por fatos futuros do “mundo real”.
A estatística é apenas uma ferramenta de aproximação das coisas e não uma “bola de cristal”. A estatística também serve para sugerir quanto pode existir de erro em índices atuais ou passados de um determinado fenômeno, a exemplo, materializados em índices de criminalidade equivocados, porquanto produzidos de acordo com diferentes equívocos metodológicos e/outécnicas divergentes. Isto seria possível verificar se um índice anual atual de homicídios de 33,3 por 100 mil habitantes (2006) fosse cotejado com índices menores do ano anterior (2005) em que a população foi considerada “para mais”, sendo depois corretamente estimada em2006. Ou seja, aumentando equivocadamente a população se produziria índices menores, como também, ao reverso, diminuindo o número bruto de delitos. Isso valeria também ao contrário. Diminuindo equivocadamente o número da população se produziria índices maiores, como também, ao reverso, aumentando o número bruto de delitos.
Assim é que a estatística baseia-se na medição do erro que existe entre a estimativa de quanto uma amostra representa adequadamente a população da qual foi extraída. Destarte, o conhecimento de teoria de conjuntos, análise combinatória e cálculo são indispensáveis para compreender como o erro se comporta e a magnitude dele. É o erro (erro amostral) que define a qualidade da observação e do delineamento de seus resultados. A faceta dessa ferramenta mais palpável é a estatística descritiva, por exemplo, como quando são produzidos índices de criminalidade.
A estatística está intimamente associada a assuntos políticos e negócios de Estado. Em italiano, “statista” significa “homem de Estado”, já no vernáculo alemão a palavra “statistik” designa “análise de dados sobre o Estado”. Ainda que formalmente estabelecida no vocabulário político desde o século XVIII, ela somente adquiriu um significado de coleta e classificação de dados no início do séculoXIX. Na atualidade, a estatística está intimamente associada a um estilo de gestão pública, na chamada “Era da Informação ou do Conhecimento”. Nada disso desfaz, entretanto, o enorme potencial político contido em diferentes tipos de índices, quocientes e fatores relativos a estatísticas, mormente quando o tema tratado diz respeitoao crime, criminosos e questões conexas.
É preciso cuidado e critério com a estatística, ciente de seus grandes efeitos sobre a formação de uma “opinião pública”, da qual derivará a própria “conduta defensiva” das pessoas em termos de “prevenção criminal”. Estar mal informado ou desinformado pode significar “correr riscos desnecessários” ou "temer o que de fato não existe"...
13 de janeiro de 2008
Criminalidade e registros criminais são duas expressões bastante diferentes, mas há quem queira, por desconhecimento ou outra intenção qualquer, fazer com que pareçam ter significados idênticos. A criminalidade é um fenômeno social que pode ser expresso como a incidência total de comportamentos desviantes da norma penal. Por exemplo, subtrair coisa alheira, como no caso do furto. Isso é absolutamente diferente do número de registros policiais de furto.
Em quase todas as situações de expressão quantitativa do fenômeno da criminalidade, o número de seus registros é significativamente diferente do seu número real. Aliás, é clássica a situação de que alguns delitos, ainda que de importante incidência e conseqüências, deixem de ser comunicados. É o caso, por exemplo, do estupro, já que ele envolve, via de regra, uma situação de grande constrangimento para suas vítimas e respectivos familiares (a intimidade social do indivíduo e da sua família e a intimidade biológica do próprio corpo de um ser humano).
Uma outra situação interessante é a percepção de um “falso aumento” da criminalidade, quando o que de fato aumentou foi o volume de seus registros. Ao reverso disso, existe também uma “falsa diminuição” da criminalidade, quando o que realmente aconteceu foi que a comunidade, por alguma razão (desesperança de resolução ou medo, por exemplo), passou a deixar de registrar os delitos sofridos. Em tal escopo, pode acontecer também o caso paradoxal de que, com uma melhor gestão da segurança pública as pessoas passem a acreditar e procurar as autoridades policiais, produzindo um “aumento de registros”, o que absolutamente não corresponderá a um “aumento da criminalidade”. Ou seja, melhores serviços prestados servirão de “libelo acusatório”contra os respectivos melhores servidores da segurança pública.
A divulgação de “índices de criminalidade” irregularmente produzidos historicamente (ou seja, produzidos com diferentes metodologias ao longo do tempo), pode causar grandes problemas políticos no que tange a manipulação deliberada ou mesmo o “equívoco não-intencional” da opinião pública, que poderá assim ficar “desinformada” ou “mal informada”...
Os chamados “índices de criminalidade” são obtidos pela divisão do número de registros de crime pelo número de habitantes da localidade de referência. Em seguida, o quociente da divisão é multiplicado pelo número da “base” em que o índice será referido. Assim, por exemplo, em uma cidade com 10 registros anuais de homicídio e população de 30 mil habitantes, o índice de homicídios será obtido da seguinte maneira: 10 dividido por 30 mil, do que resultará 0,000333; o número decimal será então convertido para uma “base” 100 mil: 0,000333 vezes 100 mil =33,3. No caso, o índice resultante será de 33,3 homicídios “por 100 mil habitantes”.
A “base 100 mil” é a mais utilizada em estudos epidemiológicos, razão pela qual, mesmo quando a população da localidade de referência é menor que 100 mil habitantes, ainda assim o índice poderá ser expresso naqueles termos. No caso hipotético acima, é interessante notar que a localidade tem apenas 30 mil habitantes, mas seu índice anual de homicídios é de 33,3 por 100 mil habitantes. Ou seja, o índice de 33,3 é apenas uma representação e não uma expressão real.
No mundo das representações estatísticas, portanto, é sempre necessário esclarecer o que o número apresentado quer dizer, ou seja, seu significado simbólico. A estatística é uma ferramenta matemática que produz e informa um”resumo simbólico histórico” do significado de grandes conjuntos de dados, como seria o caso dos homicídios anuais da localidade hipotética acima considerada. Isso não quer dizer, por exemplo, que jamais tenha havido 33,3 homicídios por ano naquele local, tampouco que a população tenha aumentado para 100 mil habitantes...
Os índices são também popularmente chamados de “estatísticas” ou de”estatística”, em uma referência ao capítulo da ciência matemática onde está contido tal conhecimento teórico. A estatística tem por objetivo obter, organizar e analisar dados, bem como determinar as correlações que eles eventualmente apresentem, tirando delas as conseqüências para descrição e explicação do que passou e inferências ou previsões tendo em vista o futuro. Mas “o futuro a Deus pertence”, como aponta o popular bordão, e toda e qualquer estatística pode ser confirmada, ou negada, por fatos futuros do “mundo real”.
A estatística é apenas uma ferramenta de aproximação das coisas e não uma “bola de cristal”. A estatística também serve para sugerir quanto pode existir de erro em índices atuais ou passados de um determinado fenômeno, a exemplo, materializados em índices de criminalidade equivocados, porquanto produzidos de acordo com diferentes equívocos metodológicos e/outécnicas divergentes. Isto seria possível verificar se um índice anual atual de homicídios de 33,3 por 100 mil habitantes (2006) fosse cotejado com índices menores do ano anterior (2005) em que a população foi considerada “para mais”, sendo depois corretamente estimada em2006. Ou seja, aumentando equivocadamente a população se produziria índices menores, como também, ao reverso, diminuindo o número bruto de delitos. Isso valeria também ao contrário. Diminuindo equivocadamente o número da população se produziria índices maiores, como também, ao reverso, aumentando o número bruto de delitos.
Assim é que a estatística baseia-se na medição do erro que existe entre a estimativa de quanto uma amostra representa adequadamente a população da qual foi extraída. Destarte, o conhecimento de teoria de conjuntos, análise combinatória e cálculo são indispensáveis para compreender como o erro se comporta e a magnitude dele. É o erro (erro amostral) que define a qualidade da observação e do delineamento de seus resultados. A faceta dessa ferramenta mais palpável é a estatística descritiva, por exemplo, como quando são produzidos índices de criminalidade.
A estatística está intimamente associada a assuntos políticos e negócios de Estado. Em italiano, “statista” significa “homem de Estado”, já no vernáculo alemão a palavra “statistik” designa “análise de dados sobre o Estado”. Ainda que formalmente estabelecida no vocabulário político desde o século XVIII, ela somente adquiriu um significado de coleta e classificação de dados no início do séculoXIX. Na atualidade, a estatística está intimamente associada a um estilo de gestão pública, na chamada “Era da Informação ou do Conhecimento”. Nada disso desfaz, entretanto, o enorme potencial político contido em diferentes tipos de índices, quocientes e fatores relativos a estatísticas, mormente quando o tema tratado diz respeitoao crime, criminosos e questões conexas.
É preciso cuidado e critério com a estatística, ciente de seus grandes efeitos sobre a formação de uma “opinião pública”, da qual derivará a própria “conduta defensiva” das pessoas em termos de “prevenção criminal”. Estar mal informado ou desinformado pode significar “correr riscos desnecessários” ou "temer o que de fato não existe"...
Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2008
Eternas controvérsias: critérios, verdade e certeza
George Felipe de Lima Dantas
03 de fevereiro de 2008
Em apenas dois dias (3 de fevereiro de 2008) ficou materializado o que este autor já antecipara em um outro artigo (Estatísticas Criminais -Tudo Novamente? - 1º de fevereiro de 2008) , quando da difusão pela mídia dos resultados do estudo "Mapa da Violência" e que trata da distribuição dos homicídios com incidência anual nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Ficou apontado naquele artigo de 1º defevereiro: "O impacto político e econômico de mais esse estudo logo se fará sentir, inclusive com o questionamento dos procedimentos e técnicas utilizados para sua consecução".
O primeiro questionamento da pesquisa já chegou e versa sobre a confiabilidade do quantitativo total apresentado correspondente ao número de homicídios, lançando uma interrogação acerca da validade do critério de inclusão de dados utilizado. O tema, logicamente, sempre merecerá atenção, já que a validade e a confiabilidade são atributos genéricos essenciais dessa ou de qualquer outra pesquisa, de acordo com os cânones universais da metodologia da pesquisa científica.
O estudo citado está referido, em seus aspectos essenciais, no artigodo autor do presente documento e disponível no sítio da "FederaçãoNacional dos Policiais Federais". O "Mapa da Violência", conforme é apontado comumente, foi divulgado no início deste mês de fevereiro de 2008, e tem como tema geral a questão das estatísticas criminais, mais especificamente dos índices de homicídios dolosos (em que houve intenção de matar) apresentados em base 100 mil ("por 100 mil habitantes") e com incidência no conjunto dos municípios brasileiros. Ele é chamado de "mapa" pelo fato de permitir a compreensão do fenômeno social que é a questão dos homicídios, em sua distribuição de frequência por milhares de unidades políticas - municípios - elementos mínimos constitutivos da estrutura geopolítica do que hoje é o Brasil (o número de municípios é variável ao longo do tempo e historicamente tem estado em expansão).
O "Mapa da Violência" foi realizado sob os auspícios, dentre outros órgãos, do Ministério da Justiça e consiste, resumidamente, da identificação e ordenamento sequencial dos índices de homicídios com incidência nos mais de cinco mil municípios hoje constitutivos dos 27 entes federativos, que por sua vez constituem a federação como um todo. A fonte do estudo, no que tange os dados utilizados, corresponde a registros médicos de "morte violenta por causas externas", diagnóstico médico inclusivo (engloba mortes por homicídios, suicídios e complicações de tratamentos médico-cirúrgicos, entre outras), constante do "Código Internacional de Doenças" (CID). O estudo não está, portanto, baseado em registros de ocorrências policiais, o que seria uma fonte primária direta, por excelência, e não indireta, de dados utilizados na produção de estatísticas criminais. Os homicídios referidos no estudo, destarte, terão sua validade assentada em registros de óbitos, e não, como no caso da utilização de fontes primárias diretas, na determinação da ocorrência delitiva pertinente à incidência penal respectiva, privilégio técnico da autoridade policial competente (boletim de ocorrência firmado por delegado de políciajudiciária).
A controvérsia estaria baseada, essencialmente, na dúvida acerca da exatidão dos resultados da pesquisa (confiabilidade de resultados), função de uma suposta contagem de apenas parte do número real de homicídios, ou seja, daqueles classificados formal e expressamente como homicídios pela autoridade médico-legal, mas não daqueles outros homicídios que permaneceriam "escondidos" sob a classificação de"possíveis homicídios ou suicídios", de "intenção indeterminada" ou "não-esclarecida" (validade do critério de inclusão de dados).
Isso levantaria inclusive uma suspeita de dolo em desinformar, a começar da parte da autoridade médico-legal, supostamente no intuito de mascarar dados de uma possível classificação técnica correta(homicídios no caso), mas que, revelados, teriam impacto político negativo sobre membros da mesma administração pública a que pertencem tais profissionais.
A hipótese da desinformação, no caso, parece elaborada demais, ao sugerir uma capacidade mistificadora médico-legal, tamanha, a ponto de produzir diferenças tão significativas como a de "esconder" metade dos casos reais de homicídios. Entre a ignorância e a certeza sempre estará a dúvida. Mas imaginar que os critérios de determinação de homicídios, sob a ótica médico-legal, possam ser tão tênues, é o mesmo que admitir que eles não existam. E eles existem...
A todas essas, surge assim a primeira controvérsia de uma série de possíveis outras acerca do "Mapa da Violência". A realização de pesquisas sempre estará sujeita a questionamentos quanto a seus objetos (no caso, registros de óbitos do fenômeno dos homicídios), objetivos (no caso, informação pública e subsídio para a gestão da segurança pública atuar no controle do fenômeno dos homicídios) e métodos (no caso, diagnóstico induzido a partir do cotejo histórico e comparado de estatísticas criminais da tipologia"homicídios" enquanto fenômeno social).
De toda sorte, é bastante positivo que o país tenha essa e outras pesquisas realizadas, tanto melhor se mantido o mesmo objeto, homicídios, mas utilizados outros métodos de pesquisa e outros critérios de coleta de dados, tanto de fontes primárias (diretas), quanto secundárias (indiretas). Ainda que o atingimento do conhecimento pleno não pareça factível (ele sempre será questionável...), ainda assim é necessário buscá-lo, já que essa busca, supostamente ingênua e imperfeita, fortalece o próprio conhecimento, atributo de sabedoria e perfeição.
O pensador inglês Francis Bacon (1561-1626) já apontava: "Se um homem começar por suas certezas, ele deverá terminar com dúvidas: mas se ele se conformar de começar com dúvidas, deverá terminar com alguma certeza.
03 de fevereiro de 2008
Em apenas dois dias (3 de fevereiro de 2008) ficou materializado o que este autor já antecipara em um outro artigo (Estatísticas Criminais -Tudo Novamente? - 1º de fevereiro de 2008) , quando da difusão pela mídia dos resultados do estudo "Mapa da Violência" e que trata da distribuição dos homicídios com incidência anual nos mais de cinco mil municípios brasileiros. Ficou apontado naquele artigo de 1º defevereiro: "O impacto político e econômico de mais esse estudo logo se fará sentir, inclusive com o questionamento dos procedimentos e técnicas utilizados para sua consecução".
O primeiro questionamento da pesquisa já chegou e versa sobre a confiabilidade do quantitativo total apresentado correspondente ao número de homicídios, lançando uma interrogação acerca da validade do critério de inclusão de dados utilizado. O tema, logicamente, sempre merecerá atenção, já que a validade e a confiabilidade são atributos genéricos essenciais dessa ou de qualquer outra pesquisa, de acordo com os cânones universais da metodologia da pesquisa científica.
O estudo citado está referido, em seus aspectos essenciais, no artigodo autor do presente documento e disponível no sítio da "FederaçãoNacional dos Policiais Federais". O "Mapa da Violência", conforme é apontado comumente, foi divulgado no início deste mês de fevereiro de 2008, e tem como tema geral a questão das estatísticas criminais, mais especificamente dos índices de homicídios dolosos (em que houve intenção de matar) apresentados em base 100 mil ("por 100 mil habitantes") e com incidência no conjunto dos municípios brasileiros. Ele é chamado de "mapa" pelo fato de permitir a compreensão do fenômeno social que é a questão dos homicídios, em sua distribuição de frequência por milhares de unidades políticas - municípios - elementos mínimos constitutivos da estrutura geopolítica do que hoje é o Brasil (o número de municípios é variável ao longo do tempo e historicamente tem estado em expansão).
O "Mapa da Violência" foi realizado sob os auspícios, dentre outros órgãos, do Ministério da Justiça e consiste, resumidamente, da identificação e ordenamento sequencial dos índices de homicídios com incidência nos mais de cinco mil municípios hoje constitutivos dos 27 entes federativos, que por sua vez constituem a federação como um todo. A fonte do estudo, no que tange os dados utilizados, corresponde a registros médicos de "morte violenta por causas externas", diagnóstico médico inclusivo (engloba mortes por homicídios, suicídios e complicações de tratamentos médico-cirúrgicos, entre outras), constante do "Código Internacional de Doenças" (CID). O estudo não está, portanto, baseado em registros de ocorrências policiais, o que seria uma fonte primária direta, por excelência, e não indireta, de dados utilizados na produção de estatísticas criminais. Os homicídios referidos no estudo, destarte, terão sua validade assentada em registros de óbitos, e não, como no caso da utilização de fontes primárias diretas, na determinação da ocorrência delitiva pertinente à incidência penal respectiva, privilégio técnico da autoridade policial competente (boletim de ocorrência firmado por delegado de políciajudiciária).
A controvérsia estaria baseada, essencialmente, na dúvida acerca da exatidão dos resultados da pesquisa (confiabilidade de resultados), função de uma suposta contagem de apenas parte do número real de homicídios, ou seja, daqueles classificados formal e expressamente como homicídios pela autoridade médico-legal, mas não daqueles outros homicídios que permaneceriam "escondidos" sob a classificação de"possíveis homicídios ou suicídios", de "intenção indeterminada" ou "não-esclarecida" (validade do critério de inclusão de dados).
Isso levantaria inclusive uma suspeita de dolo em desinformar, a começar da parte da autoridade médico-legal, supostamente no intuito de mascarar dados de uma possível classificação técnica correta(homicídios no caso), mas que, revelados, teriam impacto político negativo sobre membros da mesma administração pública a que pertencem tais profissionais.
A hipótese da desinformação, no caso, parece elaborada demais, ao sugerir uma capacidade mistificadora médico-legal, tamanha, a ponto de produzir diferenças tão significativas como a de "esconder" metade dos casos reais de homicídios. Entre a ignorância e a certeza sempre estará a dúvida. Mas imaginar que os critérios de determinação de homicídios, sob a ótica médico-legal, possam ser tão tênues, é o mesmo que admitir que eles não existam. E eles existem...
A todas essas, surge assim a primeira controvérsia de uma série de possíveis outras acerca do "Mapa da Violência". A realização de pesquisas sempre estará sujeita a questionamentos quanto a seus objetos (no caso, registros de óbitos do fenômeno dos homicídios), objetivos (no caso, informação pública e subsídio para a gestão da segurança pública atuar no controle do fenômeno dos homicídios) e métodos (no caso, diagnóstico induzido a partir do cotejo histórico e comparado de estatísticas criminais da tipologia"homicídios" enquanto fenômeno social).
De toda sorte, é bastante positivo que o país tenha essa e outras pesquisas realizadas, tanto melhor se mantido o mesmo objeto, homicídios, mas utilizados outros métodos de pesquisa e outros critérios de coleta de dados, tanto de fontes primárias (diretas), quanto secundárias (indiretas). Ainda que o atingimento do conhecimento pleno não pareça factível (ele sempre será questionável...), ainda assim é necessário buscá-lo, já que essa busca, supostamente ingênua e imperfeita, fortalece o próprio conhecimento, atributo de sabedoria e perfeição.
O pensador inglês Francis Bacon (1561-1626) já apontava: "Se um homem começar por suas certezas, ele deverá terminar com dúvidas: mas se ele se conformar de começar com dúvidas, deverá terminar com alguma certeza.
Domingo, 3 de Fevereiro de 2008
Álcool e vida em sociedade no Brasil: questões recentes
George Felipe de Lima Dantas
03 de fevereiro de 2008
É interessante refletir sobre as reações contrárias às recentes medidas do governo central do Brasil em relação ao consumo de álcool, em sua suposta relação com a questão da segurança nas estradas. A mídia noticiou amplamente as controvérsias surgidas no âmbito da comunidade comercial que trata de estabelecimentos onde são comercilizadas bebidas e de produtores delas, acerca da correta aplicação, ou não, da medida governamental. O mérito da questão, em sua perspectiva jurídica, é da competência dopoder respectivo.
Aqueles que argúem detalhes da aplicação das medidas normativas governamentais terão, e ao que parece já estão tendo, sua voz ouvida pela magistratura que cabe julgar a questão. Mas existe algo mais a ser examinado pela nação brasileira no momento de um embate judicial do gênero, e que, certamente, será pacificado como a lei manda, em um país que vive hoje a plenitude democrática que viceja sob a égide do Estado Democrático de Direito.
Não é preciso ser um douto operador do direito para compreender que qualquer norma deve refletir a busca do Bem Comum pelo Estado. Isso é intuitivo e deve-se a uma "lógica política" que torna possível a coesão de qualquer nação e a própria existência e funcionamento dela enquanto sociedade organizada. Em um momento como o atual, de grandes festejos nacionais do carnaval(quando os abusos do uso do álcool são comuns...), e de controvérsia entre membros da nação (ligados à produção e comercialização debebidas) e representantes do Estado, o que parece dever ser examinado pela nação, como um todo, e não apenas pelos operadores do direito aplicados ao caso específico, é a vontade da maioria quando se tratade disciplinar coisas tão díspares, mas ao mesmo tempo tão semelhantes de alguma forma, como é o caso do direito individual a fumar, de beber bebidas alcoólicas nos espaços públicos ou de "andar armado".
Todos esses "direitos", ao que parece, vis-à-vis pesquisas científicas, bem como a epidemiologia de doenças respiratórias e cardiovasculares (em consequência do tabagismo), de mortes no trânsito(decorrentes do ato de dirigir veículos após ingestão de bebidas alcoólicas), e de lesões provocadas por armas de fogo (função do porte e uso de armas), estão hoje sob intenso escrutínio da sociedade brasileira.
O tabagismo, ao que parece, função de numerosos estudos, pode ser identificado enquanto fator precursorde várias doenças, do que resulta hoje uma série de medidas legais restritivas do "direito de fumar", sempre que esse direito implique em fazer com que outros também tenham de inalar a fumaça do fumante, em um efeito epidemiológico que se convencionou chamar de "tabagismo passivo".
Já o porte de armas de fogo, cujo efeito social negativo está plenamente comprovado, está hoje sob forte restrição com o chamado"Estatuto do Desarmamento" editado em 2003, e que restringe o exercício de um antigo privilégio, muito mais permissivo no passado, de adquirir e portar armas de fogo em meio ao restante dos membros da comunidade.
– E quanto às bebidas alcoólicas? - Em relação a elas vivemos uma situação ainda de transição para uma tomada de consciência mais plena acerca dos malefícios sociais que elas podem produzir, principalmente quando consumidas nos espaços públicos.
A cidade de Diadema, em São Paulo, tornou-se um "estudo de caso" clássico nos meios acadêmicos e da gestão da segurança pública, ao lograr reduzir espetacularmente seus níveis de homicídios, simplesmente por disciplinar severamente os horários e locais públicos de consumo permitido de bebidas alcoólicas. A Expressão "espetacular"deve-se ao fato de que poucas, ou quase nenhuma variável independente(causal) já pode ser manipulada com tamanho sucesso quando se trata de controlar o fenômeno social dos homicídios. No caso em lide, o simples regramento do uso de bebidas alcoólicas nos espaços públicos produziu resultados significativos de tal ordem, como não se tem notícia com qualquer outro tipo de intervenção.
Evidentemente que não se trata aqui de argüir em prol de uma sociedade em que não se possa, de maneira alguma, fumar, "andar armado" ou beber bebidas alcoólicas. A chamada "Lei Seca", que teve de produzir até mesmo uma emenda ao texto constitucional norte-americano no primeiro quarto do século XX ( a chamada "prohibition"), não prosperou, talvez não em virtude de questionamentos sobre os malefícios do álcool, mas tão somente pelo fato de ter sido utilizada como um instrumento de cunho ideológico radical (marcadamente religioso...) e menos como medida equilibrada e parcial de controle social.
Não se poder beber em certas horas e lugares, diante de problemas que disso decorrem nos espaços públicos, parece totalmente distinto de, simplesmente, "ser proibido beber" ("lei seca" como se costuma referirno Brasil).
Apenas para se ter uma ideia do que a intoxicação pelo álcool pode produzir, de acordo com estudos norte-americanos, já relativamente antigos...
Em estudos com animais e seres humanos, o álcool, mais que qualquer outra droga, tem sido vinculado a uma alta incidência de violência e agressão.'' (Sétimo Relatório Especial ao Congresso dos Estados Unidos acerca de Álcool e Saúde —Ministério da Saúde dos EUA, 1990). De acordo com ele, certas modalidades de crimes estão intimamente relacionadas com o uso de álcool e de outras drogas. Estupros e diferentes formas de conflitos ou delitos interpessoais, bem como conflitos que resultam em lesões corporais e homicídios, frequentemente estão relacionados com o consumo de álcool pelo autor do crime, pela vítima, ou mesmo por ambos. De acordo com estudos do passado recente, Somente nos EUA, estima-se que o custo econômico da ''criminalidade vinculada ao álcool'' seja de US$61,8 bilhões.
A necessidade da adoção de políticas de prevenção de problemas de saúde e de segurança pública relacionados com o uso de álcool e de outras drogas fica bastante clara quando do exame das seguintes estatísticas norte-americanas:- O álcool é um ''fator causal'' em até 68% dos casos de homicídios culposos (muitos deles resultantes de acidentes de trânsito), 62% das agressões físicas, 54% dos homicídios e tentativas de homicídio dolosos (com a intenção deliberada de matar), 48% das ocorrências de roubos e 44% dos casos de arrombamento.
Considerando a população prisional dos EUA, 42,2% dos estupradores relatam que estavam sob a influência de álcool ou de uma combinação de álcool e de alguma outra droga no momento em que cometeram seus crimes.
Um outro detalhe importante, numa ''palavra final'' acerca de políticas públicas (legislação inclusive) com o fito da preservação ou melhoria da qualidadede vida nas comunidades do Brasil pelo regramento do consumo de álcoolem locais públicos.
Grande parte dos delitos interpessoais tem como vítima alguém que é, de alguma forma, ''próximo'' do autor (parentes, cônjuges, vizinhos, amigos, etc.). Conter o abuso do uso do álcool nos espaços públicos, positivamente, deverá resultar numa diminuição dos conflitos e danos resultantes do crime e da violência no seio das próprias comunidades e famílias. Diante de todas essas constatações sobre o efeito do álcool etílico e dos dados já conhecidos nacionalmente que colocam o Brasil entre os países com as maiores taxas de homicídios do mundo, a nação brasileira poderá, ainda assim, decidir por não aceitar nenhum tipo de regramento sobre o uso de bebidas alcoólicas em seus espaços públicos. Se assimacontecer, assim terá de ser. O povo é soberano. -
Será que o povo decidirá de tal maneira?! - Essa discussão está apenas começando...
03 de fevereiro de 2008
É interessante refletir sobre as reações contrárias às recentes medidas do governo central do Brasil em relação ao consumo de álcool, em sua suposta relação com a questão da segurança nas estradas. A mídia noticiou amplamente as controvérsias surgidas no âmbito da comunidade comercial que trata de estabelecimentos onde são comercilizadas bebidas e de produtores delas, acerca da correta aplicação, ou não, da medida governamental. O mérito da questão, em sua perspectiva jurídica, é da competência dopoder respectivo.
Aqueles que argúem detalhes da aplicação das medidas normativas governamentais terão, e ao que parece já estão tendo, sua voz ouvida pela magistratura que cabe julgar a questão. Mas existe algo mais a ser examinado pela nação brasileira no momento de um embate judicial do gênero, e que, certamente, será pacificado como a lei manda, em um país que vive hoje a plenitude democrática que viceja sob a égide do Estado Democrático de Direito.
Não é preciso ser um douto operador do direito para compreender que qualquer norma deve refletir a busca do Bem Comum pelo Estado. Isso é intuitivo e deve-se a uma "lógica política" que torna possível a coesão de qualquer nação e a própria existência e funcionamento dela enquanto sociedade organizada. Em um momento como o atual, de grandes festejos nacionais do carnaval(quando os abusos do uso do álcool são comuns...), e de controvérsia entre membros da nação (ligados à produção e comercialização debebidas) e representantes do Estado, o que parece dever ser examinado pela nação, como um todo, e não apenas pelos operadores do direito aplicados ao caso específico, é a vontade da maioria quando se tratade disciplinar coisas tão díspares, mas ao mesmo tempo tão semelhantes de alguma forma, como é o caso do direito individual a fumar, de beber bebidas alcoólicas nos espaços públicos ou de "andar armado".
Todos esses "direitos", ao que parece, vis-à-vis pesquisas científicas, bem como a epidemiologia de doenças respiratórias e cardiovasculares (em consequência do tabagismo), de mortes no trânsito(decorrentes do ato de dirigir veículos após ingestão de bebidas alcoólicas), e de lesões provocadas por armas de fogo (função do porte e uso de armas), estão hoje sob intenso escrutínio da sociedade brasileira.
O tabagismo, ao que parece, função de numerosos estudos, pode ser identificado enquanto fator precursorde várias doenças, do que resulta hoje uma série de medidas legais restritivas do "direito de fumar", sempre que esse direito implique em fazer com que outros também tenham de inalar a fumaça do fumante, em um efeito epidemiológico que se convencionou chamar de "tabagismo passivo".
Já o porte de armas de fogo, cujo efeito social negativo está plenamente comprovado, está hoje sob forte restrição com o chamado"Estatuto do Desarmamento" editado em 2003, e que restringe o exercício de um antigo privilégio, muito mais permissivo no passado, de adquirir e portar armas de fogo em meio ao restante dos membros da comunidade.
– E quanto às bebidas alcoólicas? - Em relação a elas vivemos uma situação ainda de transição para uma tomada de consciência mais plena acerca dos malefícios sociais que elas podem produzir, principalmente quando consumidas nos espaços públicos.
A cidade de Diadema, em São Paulo, tornou-se um "estudo de caso" clássico nos meios acadêmicos e da gestão da segurança pública, ao lograr reduzir espetacularmente seus níveis de homicídios, simplesmente por disciplinar severamente os horários e locais públicos de consumo permitido de bebidas alcoólicas. A Expressão "espetacular"deve-se ao fato de que poucas, ou quase nenhuma variável independente(causal) já pode ser manipulada com tamanho sucesso quando se trata de controlar o fenômeno social dos homicídios. No caso em lide, o simples regramento do uso de bebidas alcoólicas nos espaços públicos produziu resultados significativos de tal ordem, como não se tem notícia com qualquer outro tipo de intervenção.
Evidentemente que não se trata aqui de argüir em prol de uma sociedade em que não se possa, de maneira alguma, fumar, "andar armado" ou beber bebidas alcoólicas. A chamada "Lei Seca", que teve de produzir até mesmo uma emenda ao texto constitucional norte-americano no primeiro quarto do século XX ( a chamada "prohibition"), não prosperou, talvez não em virtude de questionamentos sobre os malefícios do álcool, mas tão somente pelo fato de ter sido utilizada como um instrumento de cunho ideológico radical (marcadamente religioso...) e menos como medida equilibrada e parcial de controle social.
Não se poder beber em certas horas e lugares, diante de problemas que disso decorrem nos espaços públicos, parece totalmente distinto de, simplesmente, "ser proibido beber" ("lei seca" como se costuma referirno Brasil).
Apenas para se ter uma ideia do que a intoxicação pelo álcool pode produzir, de acordo com estudos norte-americanos, já relativamente antigos...
Em estudos com animais e seres humanos, o álcool, mais que qualquer outra droga, tem sido vinculado a uma alta incidência de violência e agressão.'' (Sétimo Relatório Especial ao Congresso dos Estados Unidos acerca de Álcool e Saúde —Ministério da Saúde dos EUA, 1990). De acordo com ele, certas modalidades de crimes estão intimamente relacionadas com o uso de álcool e de outras drogas. Estupros e diferentes formas de conflitos ou delitos interpessoais, bem como conflitos que resultam em lesões corporais e homicídios, frequentemente estão relacionados com o consumo de álcool pelo autor do crime, pela vítima, ou mesmo por ambos. De acordo com estudos do passado recente, Somente nos EUA, estima-se que o custo econômico da ''criminalidade vinculada ao álcool'' seja de US$61,8 bilhões.
A necessidade da adoção de políticas de prevenção de problemas de saúde e de segurança pública relacionados com o uso de álcool e de outras drogas fica bastante clara quando do exame das seguintes estatísticas norte-americanas:- O álcool é um ''fator causal'' em até 68% dos casos de homicídios culposos (muitos deles resultantes de acidentes de trânsito), 62% das agressões físicas, 54% dos homicídios e tentativas de homicídio dolosos (com a intenção deliberada de matar), 48% das ocorrências de roubos e 44% dos casos de arrombamento.
Considerando a população prisional dos EUA, 42,2% dos estupradores relatam que estavam sob a influência de álcool ou de uma combinação de álcool e de alguma outra droga no momento em que cometeram seus crimes.
Um outro detalhe importante, numa ''palavra final'' acerca de políticas públicas (legislação inclusive) com o fito da preservação ou melhoria da qualidadede vida nas comunidades do Brasil pelo regramento do consumo de álcoolem locais públicos.
Grande parte dos delitos interpessoais tem como vítima alguém que é, de alguma forma, ''próximo'' do autor (parentes, cônjuges, vizinhos, amigos, etc.). Conter o abuso do uso do álcool nos espaços públicos, positivamente, deverá resultar numa diminuição dos conflitos e danos resultantes do crime e da violência no seio das próprias comunidades e famílias. Diante de todas essas constatações sobre o efeito do álcool etílico e dos dados já conhecidos nacionalmente que colocam o Brasil entre os países com as maiores taxas de homicídios do mundo, a nação brasileira poderá, ainda assim, decidir por não aceitar nenhum tipo de regramento sobre o uso de bebidas alcoólicas em seus espaços públicos. Se assimacontecer, assim terá de ser. O povo é soberano. -
Será que o povo decidirá de tal maneira?! - Essa discussão está apenas começando...
Sábado, 2 de Fevereiro de 2008
Estatísticas criminais no Brasil: a vez dos municípios...
George Felipe de Lima Dantas
02 de fevereiro de 2008
Estatísticas recentes sobre a criminalidade incidindo nos mais de cinco mil municípios brasileiros revelam uma grande concentração de homicídios em um pequeno número deles. O impacto do estudo certamente incluirá questionamentos acerca dos procedimentos e técnicasutilizados para sua consecução. -Afinal, o que são realmente as"estatísticas criminais"?
As estatísticas criminais são uma aplicação específica da estatística, que permite uma medida o mais precisa possível da quantidade de crimes registrados ou do chamado "nível de criminalidade". Tarefa difícil, já que os delinqüentes sempre buscam dissimular seu comportamento. Ou seja, o número exato e real de crimes é praticamente impossível de ser determinado. Decorre daí que toda medida da criminalidade é uma aproximação ou estimativa do que pode vir a ser a realidade.
São várias as maneiras de medir a criminalidade, quase sempre de maneira indireta. A exemplo, verificando o número de supostos homicídios por intermédio de registros médicos de óbitos. As poucas medidas diretas do crime utilizam os dados constantes de registros policiais. Elas variam bastante em sua precisão, de lugar para lugar, já que as polícias igualmente variam nas suas práticas de registro, para não considerar que as vítimas também divergem em sua disposição de procurar ou não a polícia e registrar os crimes sofridos.
Uma consequência disso é a existência de uma "cifra oculta", expressão que se traduz pela quantidade de crimes ocorridos e não relatados às instituições policiais. A quantidade de registros policiais de crimes, adicionada à cifra oculta, corresponderia, teoricamente, ao número total de crimes. Necessário lembrar que a "cifra oculta" corresponde a um número referente ao "silêncio das vítimas" e não ao "silêncio dos criminosos", este último, praticamente impossível de fazer com que voluntariamente seja rompido.
Um dos meios de revelar a "cifra oculta" são as pesquisas de "vitimização pelo crime". Nelas é feito um questionamento pessoal, à porta das residências, daquelas pessoas que fazem parte de uma amostra da população, com uma generalização dos resultados sendo feita ao final, para a população como um todo, com a utilização de fórmulas estatísticas. Esse trabalho precisa ser realizado por entrevistadores especialmente treinados para perguntar e obter respostas a questões tão delicadas como estupros e furtos, usualmente ocorridos entre pessoas bastante próximas na comunidade. Em tais pesquisas, se propriamente realizadas, as vítimas relatarão todos os crimes que sofreram, não apenas os que foram registrados na polícia. É preciso, entretanto, ter o devido cuidado de assegurar aos entrevistados sigilo absoluto do conteúdo específico das entrevistas, bem como das identidades dos entrevistados.
A maioria das técnicas da "estatística criminal" é aplicada de maneira específica, do que decorre sua visão parcial de um fenômeno tão abrangente como é o caso da criminalidade. Exemplos no Brasil incluem pesquisas de violência contra a mulher; contra jovens;violência nas escolas e no transito, entre outros tantos enfoques e abordagens possíveis. Não é factível, com uma única pesquisa ou técnica, revelar a totalidade do fenômeno da criminalidade. Talvez, por isso mesmo, exista uma permanente insatisfação e questionamento das estatísticas criminais, decorrente da sua usual parcialidade na abordagem dos temas do crime.
Ou seja, enquanto a expectativa da sociedade é receber um produto pronto e acabado sobre a totalidade do fenômeno da criminalidade, a volatilidade do próprio fenômeno impõe abordagens parciais para que sua realização seja possível. Hoje todos querem saber tudo, todo tempo, sobre todas as possibilidades de controle do crime. O que talvez exista de mais perene em todo esse grande problema que é conhecer o fenômeno dos crimes que podem se abater sobre nós, os criminosos que os praticam e as inúmeras questões conexas (onde, quando e por que acontecem), é a necessidade constante de flexibilizar a maneira como a realidade passa a poder ser concebida com o concurso de estatísticas.
A imaginação sempre será parte disso tudo. Como dizia Albert Einstein, "A imaginação é mais importante que o conhecimento. Enquanto o conhecimento define tudo que conhecemos e entendemos atualmente, a imaginação sugere tudo que ainda temos por descobrir ecriar".
E sempre existirá muito por ser imaginado, descoberto e criado em relação ao o crime, criminosos e questões conexas...
02 de fevereiro de 2008
Estatísticas recentes sobre a criminalidade incidindo nos mais de cinco mil municípios brasileiros revelam uma grande concentração de homicídios em um pequeno número deles. O impacto do estudo certamente incluirá questionamentos acerca dos procedimentos e técnicasutilizados para sua consecução. -Afinal, o que são realmente as"estatísticas criminais"?
As estatísticas criminais são uma aplicação específica da estatística, que permite uma medida o mais precisa possível da quantidade de crimes registrados ou do chamado "nível de criminalidade". Tarefa difícil, já que os delinqüentes sempre buscam dissimular seu comportamento. Ou seja, o número exato e real de crimes é praticamente impossível de ser determinado. Decorre daí que toda medida da criminalidade é uma aproximação ou estimativa do que pode vir a ser a realidade.
São várias as maneiras de medir a criminalidade, quase sempre de maneira indireta. A exemplo, verificando o número de supostos homicídios por intermédio de registros médicos de óbitos. As poucas medidas diretas do crime utilizam os dados constantes de registros policiais. Elas variam bastante em sua precisão, de lugar para lugar, já que as polícias igualmente variam nas suas práticas de registro, para não considerar que as vítimas também divergem em sua disposição de procurar ou não a polícia e registrar os crimes sofridos.
Uma consequência disso é a existência de uma "cifra oculta", expressão que se traduz pela quantidade de crimes ocorridos e não relatados às instituições policiais. A quantidade de registros policiais de crimes, adicionada à cifra oculta, corresponderia, teoricamente, ao número total de crimes. Necessário lembrar que a "cifra oculta" corresponde a um número referente ao "silêncio das vítimas" e não ao "silêncio dos criminosos", este último, praticamente impossível de fazer com que voluntariamente seja rompido.
Um dos meios de revelar a "cifra oculta" são as pesquisas de "vitimização pelo crime". Nelas é feito um questionamento pessoal, à porta das residências, daquelas pessoas que fazem parte de uma amostra da população, com uma generalização dos resultados sendo feita ao final, para a população como um todo, com a utilização de fórmulas estatísticas. Esse trabalho precisa ser realizado por entrevistadores especialmente treinados para perguntar e obter respostas a questões tão delicadas como estupros e furtos, usualmente ocorridos entre pessoas bastante próximas na comunidade. Em tais pesquisas, se propriamente realizadas, as vítimas relatarão todos os crimes que sofreram, não apenas os que foram registrados na polícia. É preciso, entretanto, ter o devido cuidado de assegurar aos entrevistados sigilo absoluto do conteúdo específico das entrevistas, bem como das identidades dos entrevistados.
A maioria das técnicas da "estatística criminal" é aplicada de maneira específica, do que decorre sua visão parcial de um fenômeno tão abrangente como é o caso da criminalidade. Exemplos no Brasil incluem pesquisas de violência contra a mulher; contra jovens;violência nas escolas e no transito, entre outros tantos enfoques e abordagens possíveis. Não é factível, com uma única pesquisa ou técnica, revelar a totalidade do fenômeno da criminalidade. Talvez, por isso mesmo, exista uma permanente insatisfação e questionamento das estatísticas criminais, decorrente da sua usual parcialidade na abordagem dos temas do crime.
Ou seja, enquanto a expectativa da sociedade é receber um produto pronto e acabado sobre a totalidade do fenômeno da criminalidade, a volatilidade do próprio fenômeno impõe abordagens parciais para que sua realização seja possível. Hoje todos querem saber tudo, todo tempo, sobre todas as possibilidades de controle do crime. O que talvez exista de mais perene em todo esse grande problema que é conhecer o fenômeno dos crimes que podem se abater sobre nós, os criminosos que os praticam e as inúmeras questões conexas (onde, quando e por que acontecem), é a necessidade constante de flexibilizar a maneira como a realidade passa a poder ser concebida com o concurso de estatísticas.
A imaginação sempre será parte disso tudo. Como dizia Albert Einstein, "A imaginação é mais importante que o conhecimento. Enquanto o conhecimento define tudo que conhecemos e entendemos atualmente, a imaginação sugere tudo que ainda temos por descobrir ecriar".
E sempre existirá muito por ser imaginado, descoberto e criado em relação ao o crime, criminosos e questões conexas...
Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007
Análise Criminal:Novas Tendências em Proveito da Análise Criminal Avançada
George Felipe de Lima Dantas, Sean Bair, Alécio Filipe e Luiz Carlos Magalhães.
Outubro de 2007
Resumo:
O presente artigo apresenta algumas das novas tendências em proveito da Análise Criminal (AC) Avançada, parte essencial da moderna Inteligência de Segurança Pública (ISP) com aplicação estratégica ou tática, nos seus grandes domínios da AC investigativa ou de inteligência. Boa parte dessas novas tendências pode ser associada a conceitos aplicados da estatística em sua combinação com a Tecnologia da Informação (TI), mais especificamente no que tange o georeferenciamento e respectivos Geographic Information Systems (GIS) ou Sistemas Geográficos de Informação. O advento dos microcomputadores passou a permitir que tais aplicações avançadas sejam utilizadas trivialmente com o uso de vários software hoje disponíveis no mercado. Um desses conceitos ou aplicações avançadas é o variograma, servindo para o mapeamento criminal realizado em três dimensões. De igual maneira, a “regressão estatística”, técnica bem mais antiga, também vem sendo aplicada como método avançado de análise quantitativa de fenômenos pertinentes ao ofício do profissional de AC. Dado a sua aplicabilidade crescente, bem como a complexidade dessas aplicações na AC, é cada vez mais demandado um aprofundamento das respectivas competências do profissional correspondente, sob pena de subutilizar ou mesmo não utilizar tais instrumentos agora disponíveis. Uma das grandes áreas de aplicação da AC avançada é a previsão de novos episódios ou ocorrências das chamadas “séries de crimes” (AC tática investigativa). A dinâmica temporal do crime passa agora a poder ser agregada aos aspectos já clássicos da sua mera descrição estática no espaço bidimensional. O variograma, a “função de Lund” e a “estimativa de kernel”, entre outras técnicas, permitem a incorporação da variável temporal em representações gráficas e análises avançadas do fenômeno do crime da violência. Tais instrumentos conceituais são utilizados, entre outros propósitos, para a realização de análises de densidade, caso das chamadas “manchas de criminalidade” ou “pontos quentes”. Ainda que a mineração de dados já esteja bem consolidada na área de produção de conhecimento sobre bases de dados interrelacionáveis com o concurso da TI, linguagens como SQL e ER estão sendo rapidamente ultrapassadas pelas Conceptual Querry Languages ou, descritas mais simplesmente, pelas linguagens de conceitos. Pari passu, novos métodos de análise também fazem parte do rápido avanço da moderna AC, caso da abordagem IZE recentemente difundida no meio da análise criminal norte-americana.
Para ler o artigo na íntegra: http://www.fenapef.org.br/htm/docs/AC_Avancada_publicacao_241020071143.doc
Outubro de 2007
Resumo:
O presente artigo apresenta algumas das novas tendências em proveito da Análise Criminal (AC) Avançada, parte essencial da moderna Inteligência de Segurança Pública (ISP) com aplicação estratégica ou tática, nos seus grandes domínios da AC investigativa ou de inteligência. Boa parte dessas novas tendências pode ser associada a conceitos aplicados da estatística em sua combinação com a Tecnologia da Informação (TI), mais especificamente no que tange o georeferenciamento e respectivos Geographic Information Systems (GIS) ou Sistemas Geográficos de Informação. O advento dos microcomputadores passou a permitir que tais aplicações avançadas sejam utilizadas trivialmente com o uso de vários software hoje disponíveis no mercado. Um desses conceitos ou aplicações avançadas é o variograma, servindo para o mapeamento criminal realizado em três dimensões. De igual maneira, a “regressão estatística”, técnica bem mais antiga, também vem sendo aplicada como método avançado de análise quantitativa de fenômenos pertinentes ao ofício do profissional de AC. Dado a sua aplicabilidade crescente, bem como a complexidade dessas aplicações na AC, é cada vez mais demandado um aprofundamento das respectivas competências do profissional correspondente, sob pena de subutilizar ou mesmo não utilizar tais instrumentos agora disponíveis. Uma das grandes áreas de aplicação da AC avançada é a previsão de novos episódios ou ocorrências das chamadas “séries de crimes” (AC tática investigativa). A dinâmica temporal do crime passa agora a poder ser agregada aos aspectos já clássicos da sua mera descrição estática no espaço bidimensional. O variograma, a “função de Lund” e a “estimativa de kernel”, entre outras técnicas, permitem a incorporação da variável temporal em representações gráficas e análises avançadas do fenômeno do crime da violência. Tais instrumentos conceituais são utilizados, entre outros propósitos, para a realização de análises de densidade, caso das chamadas “manchas de criminalidade” ou “pontos quentes”. Ainda que a mineração de dados já esteja bem consolidada na área de produção de conhecimento sobre bases de dados interrelacionáveis com o concurso da TI, linguagens como SQL e ER estão sendo rapidamente ultrapassadas pelas Conceptual Querry Languages ou, descritas mais simplesmente, pelas linguagens de conceitos. Pari passu, novos métodos de análise também fazem parte do rápido avanço da moderna AC, caso da abordagem IZE recentemente difundida no meio da análise criminal norte-americana.
Para ler o artigo na íntegra: http://www.fenapef.org.br/htm/docs/AC_Avancada_publicacao_241020071143.doc
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