16 de dez de 2010

A ERA DA INFORMAÇÃO E O CRIME


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postado por George Felipe de Lima Dantas
em 16 de dezembro de 2010

A ERA DA INFORMAÇÃO E O CRIME
Co-autores: Celso Moreira Ferro Júnior e George Felipe de Lima Dantas

Mudanças cognitivas acerca da percepção da realidade do mundo, que no passado remoto levavam séculos para acontecer, implicando muitas vezes no transcurso de gerações, a partir do século 20 passaram a poder ocorrer até mesmo em algumas décadas. Na atualidade do século 21, entretanto, eventualmente tiveram seus ciclos encurtados para poucos anos, ou até mesmo poucos meses em certos casos extremos.

A verdadeira revolução no mapeamento computadorizado do genoma humano é um exemplo típico das rápidas "viragens" do conhecimento em algumas áreas específicas da ciência, fruto da utilização intensiva da TI dos séculos 20 e 21. A obsolescência, obviamente, se torna uma marca desses novos tempos em que o conhecimento passa a poder ser produzido e utilizado em termos práticos (novas tecnologias aplicadas) em ciclos cada vez mais curtos.

Os atuais microcomputadores, ou "computadores pessoais" (Personal Computers -- PC) são parte essencial do processo de aceleração ou modernização do conhecimento nos séculos 20 e 21, tornando possível, corriqueiro e simples, para milhões de organizações e indivíduos, o acesso e processamento qualificado de consideráveis volumes de dados em tempos cada vez menores.

O acesso, processamento qualificado de consideráveis volumes de dados e em tempos cada vez mais curtos, com a tecnologia da micro-computação, é hoje exeqüível com qualidade e rapidez nunca antes imaginadas. Tal fenômeno não tem paralelo com o que tenha existido de mais similar no passado recente. Pertence a tal passado a utilização, restrita a um pequeno número de usuários, de computadores de grande porte e minicomputadores, ancestrais dos atuais microcomputadores, sucessores das tradicionais "máquinas de calcular", que por sua vez remontam a ferramentas computacionais tão antigas quanto o ábaco .

Assim, os microcomputadores não são apenas capazes de processar rapidamente quantidades significativas de dados com substancial qualidade agregada, mas também universalizaram tal possibilidade. Em exemplo mais recente e genérico, o complexo cultural da moderna TI passou a possibilitar a interação humana virtual, face-a-face (com som e imagem inclusive), em "ambiente da rede mundial de computadores" (a Internet entre outras), unindo e integrando indivíduos das mais variadas origens, antes completamente separados pelas grandes distâncias da Terra.

A efetividade e a rapidez das comunicações globais, fruto dos modernos sistemas de transporte e da telemática , foram fundamentais nesse processo, contribuindo para que a humanidade, antes dispersa e fragmentada, passasse a viver o fenômeno da chamada globalização, incluindo a transnacionalização . O fenômeno atinge também o crime e outros comportamentos socialmente desviantes, fazendo com que eles passem a ter novas e múltiplas expressões e possibilidades.

A globalização ou translocalização ou transnacionalização do crime e de outros comportamentos socialmente desviantes está associada a vários fatores, a maioria deles derivados da própria evolução tecnológica da sociedade moderna. Isso vem dando ensejo, inclusive, ao surgimento de uma nova tipologia delitiva que abrange os chamados "crimes cibernéticos" .

A prevalência desses novos crimes transcende os limites territoriais dos Estados Nacionais (e desde mais tempo ainda os limites das fronteiras políticas internas dos países singularmente), fazendo com que surja uma categoria de crimes translocalizados. As organizações criminais modernas, ao desenvolverem suas atividades, definitivamente deixaram de respeitar divisas ou fronteiras nacionais. Demonstram um considerável poder de articulação e planejamento, exibidos com sofisticação e arrojo.

Verifica-se também, na atualidade, uma baixa efetividade dos órgãos policiais e agências regulatórias em sua capacidade de intimidação, controle e supressão desse crime organizado (ou “reorganizado” em um novo tempo). Talvez em função de uma cada vez mais premente necessidade de reajuste da legislação, hoje em franco descompasso com modalidades delitivas e desviantes prevalentes na "Era da Informação".

Texto extraido do "White Paper" apresentado em evento da Controladoria-Geral da União (CGU) e Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC)]

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