28 de fev de 2010

"Pode ser que haja quem aposte na fratura (militar x civil) exatamente como meio de neutralizar a ação policial"







"Pode ser que haja quem aposte na fratura (militar x civil) exatamente como meio de neutralizar a ação policial"


Fontes das imagens:
<http://fujifilm.co.uk/media/dContent/mediaCentre/Products/Features/S200EXR/Zoom.jpg>


postado por George Felipe de Lima Dantas
em 28 de fevereiro de 2010

De: HK <hkbrazil@gmail.com>
Data: 28 de fevereiro de 2010 13:46
Assunto: Da arte da fotografia (REVISTO E AUMENTADO)
Para: George Felipe de Lima Dantas <delimadantas@gmail.com>
Prezado Amigo,

Acuso o recebimento de artigo em que você homenageia policiais do Distrito Federal que foram colhidos pelo infortúnio no Haiti. Associo-me ao seu lamento pela perda dessas vidas. Lamento ainda por todos os policiais que tombam no cumprimento do dever.

Sou-lhe grato por mais uma vez brindar-me com o envio de texto de sua lavra. Peço-lhe, contudo, máxima vênia para fotografar com lente diversa à sua o tema a propósito do qual essa justa homenagem se deu em seu texto: a formidável ação integrada das polícias do Distrito Federal que impediu invasão criminosa de propriedade na região administrativa do Itapoã.

Você optou por teleobjetiva (ou macro); eu, por grande angular. Ambos nos deparamos com a ação policial no contexto de praticamente inexistência de governo e de paralisia decisória da Câmara Distrital.

Orgulhou-se você: as polícias agiram integradas, no devido cumprimento da lei, APESAR da praticamente inexistência de governo. Retirou da sacola a sua teleobjetiva e... bela foto: eis que as polícias civil e militar devem, podem e conseguem agir integradas. Falou mais alto em você o policial e um dos maiores especialistas brasileiros em segurança pública.

Ao seu lado, não me escapou o extraordinário tão bem fotografado por você. Mas por formação sou um cientista político e por atividade profissional especialista em políticas públicas e gestão governamental: procurei documentar o, de fato, extraordinário da sua foto, mas no contexto mais amplo das outras instituições do Estado. Lancei mão de uma grande angular. Eis a dúvida que tomou conta de mim: será que a ação integrada e exitosa das polícias se deu PORQUE praticamente inexistia governo?

Pelo étimo, sabemos que o vocábulo polícia é de natureza nobilíssima: Πολιτεία, o conjunto dos cidadãos. Mas o destino cuidou que gozasse da mesma má fama de sua irmã: política. A língua inglesa, por seu turno, encontrou no latim o que definiria o plano no qual se compreende a atividade policial: law enforcement. Em português: a polícia faz parte das instituições do Estado as quais incumbe zelar pelo cumprimento da lei. Assim, a instituição policial é parte importantíssima do que chamamos de Estado de Direito.

Se a ação policial só encontra eficácia no contexto da inexistência prática de outras instituições do Estado, notadamente aquela a qual se subordina, o Executivo, está-se diante de fato gravíssimo. É o que ocorre também quando a polícia deixa de ser instrumento da lei para ser também instrumento mas da simples vontade do governante.

Voltando. É plausível a hipótese de que a referida ação policial tenha logrado êxito PORQUE o governo praticamente inexistia. Contando com representantes na Câmara Distrital ou não, a quem os invasores poderiam recorrer para impedir a ação policial? Lembremo-nos, a invasão não havia ocorrido ou, ao menos, a propriedade não havia sido ocupada, logo não cabe falar em recurso ao judiciário.

De modo nenhum pretendo retirar o mérito das polícias do Distrito Federal. Deploro, isso sim, que haja óbices de dificílima superação para a ordinária e correta atuação policial. Não nos esqueçamos que há unidade federada em nosso País em que as decisões judiciais de reintegração de posse são continuadamente desobedecidas: o governante desautoriza, melhor, proíbe a polícia de agir. Insisto, se a hipótese se comprovar, é o que aconteceria na Capital.

Defrontamo-nos, enfim, com grave falha de engenharia institucional. Para as polícias, a dúvida: pode ser que haja quem aposte na fratura (militar x civil) exatamente como meio de neutralizar a ação policial. É claro que não estou a afirmar que essa fratura exista PORQUE foi pensada para neutralizar a ação policial. Mas uma vez que ela existe, é campo fértil para o semeio da discórdia.

Como vê, amigo, de um mesmo ponto de vista, o universo de valores e instituições que definem o Estado de Direito, mudada a lente, a fotografia é outra. Ocioso perguntar qual delas capta o efetivo: com a teleobjetiva, contentamento; com a grande angular, preocupação.

Abraço,
Hiro

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