28 de jan de 2010

Sofrimentos Institucionais que se refletem na Comunidade: por qual razão?

Fonte da imagem: http://www.ics.uci.edu/~eppstein/0xDE/Upside-down-tree.jpg
por George Felipe de Lima Dantas
em 28 de janeiro de 2010

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) é uma das instituições públicas do país e que presta serviços para a Nação deste mesmo país, objetivamente, representada pela população fixada no território que corresponde ao Distrito Federal. A PMDF está submetida aos mesmos acertos e erros da condição humana dos seus membros, como qualquer outra instituição pública dos outros poderes constituídos, seja em nível federal ou de qualquer dos demais 26 entes federativos.


A PMDF possui uma estrutura organizacional permanente e, tal qual outras instituições, membros não-permanentes da sua gestão e que se sucedem ao longo do tempo, dado a condição humana -- sempre finita, passageira e falível. Mudam os comandantes, chefes, diretores e servidores policiais militares "de linha" (sofrem enfermidades, morrem, passam para a inatividade, etc.), mas a estrutura institucional permanece a mesma por muito mais tempo do que o efetivo de seus membros -- a instituição é permanente. A estrutura organizacional, em prol da estabilidade institucional (função da necessidade do serviço prestado para a própria comunidade...), pouco muda ao longo do tempo, sendo sempre necessário buscar ativamente manter uma estabilidade mínima dos recursos humanos institucionais, inerentemente instáveis dado a já referida condição humana. O “sofrimento institucional" (imaterial e impessoal) de uma "passagem de comando" é um fato: ela requer realinhar políticas, renomear pessoas, redimensionar procedimentos, ganhar credibilidade, etc. No futebol, o adágio de que "time que está ganhando não se mexe" é uma apropriação vulgar do conceito de estabilidade institucional.


A subitamente anunciada "passagem de comando" da PMDF, independentemente da personalidade e virtude de quem sai e de quem assume, representa um "custo de efetividade institucional para a comunidade". O "sofrimento institucional" referido representa um "custo de efetividade de serviços", já que eles terão, de alguma, de sofrer uma solução temporária de continuidade até que retornem ou até mesmo superem os seus níveis de proficiência anteriores. É uma questão, portanto, de "economia político-administrativa" evitar uma mudança da gestão, cujos ônus e bônus sempre recairão, em última instância, sobre a comunidade que política e economicamente sustenta a gestão em sua estrutura e seus servidores: os contribuintes.


Episódios recentes relativos ao emprego técnico-profissional da PMDF em manifestações contra representantes dos poderes constituídos do Distrito Federal fizeram com que fossem levantados questionamentos, amplamente divulgados pela mídia, contra procedimentos tático-operacionais institucionais (talvez fruto de excessos ou mesmo desvios individuais de conduta próprios da condição humana...). Tratava-se de ações da polícia ostensiva local em atividades de manutenção da lei e da ordem em frente ao Palácio do Buriti. Tais questionamentos, absolutamente necessários (nem sempre objetivamente pertinentes à situação, mas sim ao seu "mérito moral"), são parte do equilíbrio buscado pela sociedade em um regime lastrado no Estado Democrático de Direito. Há que apurar responsabilidades e tomar as devidas providências.


Mas, com tudo isso, não se tem notícia de desvios na alta gestão institucional, objetivamente, do "Comandante-Geral da PMDF". Muito pelo contrário, a PMDF segue sendo empregada "ao abrigo da lei", de conformidade e sob as ordens supremas de seu "Comandante em Chefe", que corresponde ao chefe do executivo local -- o Governador do Distrito Federal. E é o chefe do executivo local e outras autoridades do executivo e do legislativo do Distrito Federal, na presente instância histórica, que parecem estar sendo questionados acerca de supostos desvios de conduta, em já extensa cobertura midiática local, nacional e internacional.


Dado a conhecida proficiência técnico-profissional e integridade inatacada do atual "Comandante-Geral da PMDF", emerge a questão de acerca da razão pela qual a PMDF e a comunidade a que serve devam passar por um "sofrimento institucional" resultante de uma súbita mudança produzida por uma inesperada passagem de comando. - Por quê? - Não há crise institucional na PMDF e, ao que é certo de se imaginar, a ela cabe manter a ordem pública e não instrumentar o processo político -- ela é uma instituição permanente "de Estado" e não deste ou daquele eventual governo.

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