5 de jan de 2011

Os instrumentos técnico-científicos e tecnológicos da Análise Criminal (AC)


Fonte da imagem: http://gislounge.com/wp-content/uploads/2010/02/compstat.jpg
Fonte de Conteúdo: Ficha Catalográfica: 341.59 -- D21 Dantas, George Felipe de Lima Análise criminal : livro didático / George Felipe de Lima Dantas ; design instrucional Marina Melhado Gomes da Silva ; [assistente acadêmico Michele Antunes Corrêa]. – Palhoça : UnisulVirtual, 2010. 139 p. : il. ; 28 cm. -- Inclui bibliografia. -- 1. Criminologia. I. Silva, Marina Melhado Gomes da. II. Corrêa, Michele Antunes. III. Título.

por George Felipe de Lima Dantas
em 6 de juaneiro de 2011


Os instrumentos técnico-científicos e tecnológicos da Análise Criminal (AC)

Conforme já é sabido, a Estatística é parte da Matemática e uma das disciplinas diretamente vinculadas à Análise Criminal (AC), juntamente com a Tecnologia da Informação (TI). Ela é um capítulo da “Matemática Aplicada”, que trata na AC, dentre outras questões, da descoberta de padrões e tendências em conjuntos de dados trabalhados segundo técnicas de natureza descritiva (a da determinação dos valores modais estatísticos, por exemplo) ou de caráter inferencial (como na determinação da representatividade e consequente validade de inferências a partir de amostras de conjuntos de dados sobre a criminalidade).

A expressão “estatística”, ao ser coloquialmente utilizada, pode conotar todas as técnicas ou “funções estatísticas” aplicáveis sobre conjuntos de dados, que versam sobre temas do interesse da Segurança Pública (SP)/Justiça Criminal (JC)/Ciência Policial (CP).

As técnicas da estatística descritiva são utilizadas para resumir características de determinados conjuntos de dados (a “média” é um exemplo disso). Já as da estatística inferencial servem ao propósito de apoiar generalizações sobre o universo/população do qual determinado conjunto de dados é uma amostra representativa e da qual derivarão generalizações (por inferência).

Este texto não tem como objetivo o ensino/aprendizagem da estatística, referindo-se a ela apenas como um dos instrumentos técnicocientíficos utilizados pela AC.

Existem técnicas estatísticas comumente utilizadas pela AC, sejam elas de natureza descritiva ou inferencial.

Objetos de estudo da Estatística descritiva

(i) registros de números brutos e percentuais de taxas, quocientes, indicadores, índices, atendimentos, ocorrências, prisões, esclarecimentos de casos e;
(ii) medidas de tendência central daqueles números e registros, incluindo média, moda, mediana, desvio padrão e variância.


Já a Estatística inferencial abrange, por exemplo, os estudos de correlação e de amostragem.

A TI e a sua técnica de “mineração de dados” consiste, para a AC e para vários outros fins (de pesquisa científica médica inclusive), no processo de extração de padrões existentes em conjunto de dados. Com a utilização dessa técnica automatizada de tratamento de dados, é possível obter informação útil sobre conjuntos de dados brutos, cujo significado não ficaria explícito de outra forma. É esse o caso, por exemplo, quando são determinados “perfis” de possíveis autores e/ou vítimas de determinados crimes, segundo características sociodemográficas encontradas em bases de dados sobre autores e vítimas de ocorrências similares prévias. Tais características podem incluir (i) sexo; (ii) faixa etária; (iii)características biométricas (peso e/ou altura), etc.

Uma restrição da validade dos padrões assim encontrados é quanto à possibilidade da sua generalização para universos/populações inteiras. A generalização somente será possível e válida se o conjunto de dados do qual foi determinado o padrão/perfil for um subconjunto/amostra típico/equivalente ao universo/população inteira. Isso remete aos estudos estatísticos em AC, que tratam de questões de validade de padrões do fenômeno da criminalidade, no tocante a procedimentos estatísticos de amostragem aleatória, seara da “estatística inferencial”.

Outra questão de validade de estudos e pesquisas em SP/JC/CP remonta à referência “nominal” da categoria dos dados contidos nas bases de dados da gestão da SP. Dados contidos em bases sobre registros de crimes podem não ser pertinentes, por exemplo, para expressar a realidade quantitativa do crime. É o que ocorre tipicamente em relação aos registros de delitos sexuais, cuja cifra real dos crimes ocorridos é usualmente significativamente maior do que a dos registros de crime efetuados.

As cifras de registros de delitos sexuais, na verdade, escondem a chamada “cifra negra” ou “cifra oculta”, o que implica considerar, em princípio, uma subnotificação sistemática (quando o número de delitos notificados é inferior ao número de delitos efetivamente ocorridos). Já é bem sabido que na sociedade brasileira muitas vezes as mulheres sofrem abusos sexuais silenciosamente, temendo outras consequências também adversas no caso da denúncia.

Dados contidos em bases de registros de prisões da polícia ostensiva podem não ser acurados, por exemplo, para expressar o número real de prisões finalmente efetivadas pelas polícias judiciárias. Algo similar também ocorre em relação às prisões feitas pela polícia judiciária, quando são depois relaxadas pelo poder judiciário.

Dados contidos em bases de dados de registros de chamadas para as centrais de atendimento policial de emergência (número 190) podem não ser acurados, tampouco, para expressar o número real de chamadas de emergência policial atendidas pelas centrais de operações de SP. É o que ocorre em relação às chamadas feitas aos centros de atendimento de SP/JC para as solicitações de outros serviços públicos de emergência (quando de incidentes graves envolvendo serviços de eletricidade, água, esgotos, etc.), bem como das chamadas que constituem “trotes”.

Enfim, a AC sofre das vicissitudes de um tipo de investigação/pesquisa, que lida com um mundo de acontecimentos reais. Eles diferem significativamente, em sua própria natureza e contexto, de fatos que podem ser objetos da “pesquisa científica pura”, realizada em estritas condições de controle, como em um laboratório de pesquisa. É o diferencial, também já citado, entre a “pesquisa aplicada” e a “pesquisa científica”. Tal diferencial, entretanto, não pode e nem deve servir de razão para minimizar a relevância da investigação/pesquisa em AC. Em lugar disso, deve, sim, impor cuidados e rigores na determinação e indicação expressa de suas “limitações”, com elas constando da descrição da metodologia de relatórios de AC correspondentes.

Afinal, “nem tudo que conta pode ser contado e nem tudo que pode ser contado é o que conta.” (Albert Einstein).

A Geografia veio juntar-se à Estatística em um “novo tempo” da AC, mediada pela Tecnologia da Informação. É lugar comum referir à condição superlativa da funcionalidade do mapeamento criminal com os Sistemas de Informação Geográfica [Geographic Information Systems (GIS)], diante dos tradicionais esforços de confecção de “mapas de pinos”, fixados manualmente para análises espaciais da distribuição de ocorrências criminais em mapas de papel.

Hoje, é possível, para a gestão da SP, visualizar mapas criminais em ambiente virtual (telas de computadores), com os GIS relacionando bases de dados de ocorrências criminais (o que aconteceu, em que dias e a que horas) a bases de dados de posicionamento geográfico (onde). O mapeamento criminal possibilita racionalizar a questão do posicionamento de recursos policiais e, assim, aperfeiçoar o seu emprego.

Os GIS fizeram mais pela SP/JC/CP do que tão somente dar à AC a funcionalidade da análise espacial geográfica automatizada. Os GIS também reconfiguraram a utilização da própria AC em sua associação com a Estatística empregada pela gestão da SP. O chamado Sistema Compstat (abreviação para estatística computadorizada), associando a Estatística com o mapeamento por GIS, passou a viabilizar uma vasta gama de estudos de AC, incluindo desde a criminalidade de rua até a questão da produtividade policial. Mais do que informação posicional, porém, o conceito Compstat reconfigurou a questão da "accountability” (responsabilização) da gestão, já que, com ele, os executivos da SP e os membros das comunidades passaram a ficar cientes, conjuntamente, de problemas de segurança pública claramente identificados publicamente, conforme tal metodologia de estudo. Compstat é hoje um típico trabalho do portfólio dos operadores/analistas da AC.

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