Indicada nova titular para a Secretaria Nacional de Segurança Pública

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por George Felipe de Lima Dantas
em 30 de dezembro de 2010

Indicada nova titular para a Secretaria Nacional de Segurança Pública

O Deputado Federal José Eduardo Cardozo, indicado para o cargo de Ministro da Justiça pela Presidente Eleita Dilma Roussef , segundo diversas fontes da mídia informando na noite de 30 de dezembro de 2010, teria indicado Regina Maria Filomena de Luca Miki para a dirigir a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Ela é a atual Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública.

Regina Miki* logrou promover reduções significativas nos índices de homicídio de Diadema, São Paulo, estabelecendo uma importante referência criminológica no país em termos de políticas públicas de prevenção criminal.

A ser confirmada a notícia da indicação de Regina Miki para a Senasp, tal indicação se reveste de especial importância para a segurança pública do país, bem como para seus operadores, na medida em que revela uma escolha técnica, baseada na experiência da indicada na gestão pública especializada do setor, com a indicação sendo corroborada por exitos anteriores.

[* Advogada, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, ex-secretária de Defesa Social da Prefeitura de Diadema, São Paulo. Atualmente é Secretária Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp).]

Referências do passado sobre Diadema...

Uma redução de índices específicos parece razoável e factível, enquanto meta pontual de uma política pública na área de segurança. Vários programas de prevenção criminal já lograram promover a redução de índices específicos, com a cidade brasileira de Diadema sendo um atual paradigma nacional nesse sentido (no tocante a homicídios), da mesma forma que Nova Iorque logrou resultados similares na década de 1990 com seu “Tolerância Zero”. [Citação de “Crônica do Equívoco Anunciado” (2007), por George Felipe de Lima Dantas].

E quanto às bebidas alcoólicas? Em relação a elas, vivemos uma situação ainda de transição para uma tomada de consciência mais plena acerca dos malefícios sociais que podem produzir, principalmente quando consumidas nos espaços públicos. A cidade de Diadema, em São Paulo, tornou-se um estudo de caso clássico nos meios acadêmicos e da gestão da segurança pública, ao reduzir espetacularmente seus níveis de homicídios, simplesmente por disciplinar severamente os horários e locais públicos de consumo permitido de bebidas alcoólicas. [Citação de “Álcool e Vida em Sociedade" (2008), por George Felipe de Lima Dantas].