15 de dez de 2010

A Contenção do Terrorismo Internacional e a Organização das nações Unidas (ONU)



Fonte do Vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=ixeVnpdiZEk

por George Felipe de Lima dantas
em 15 de dezembro de 2010

A questão do "Terrorismo Internacional" está inserida em vários contextos, entre eles o da Gestão da Segurança Pública, no que tange o controle do fenômeno do crime e da violência. O contexto referido também vai marcado por um engajamento crescente do Brasil no mundo internacional, bem como pelo fato de que o país sediará grandes eventos globais no futuro próximo, contando com a participação de atletas e nacionais da comunidade global, caso da Copa do Mundo da FIFA no Brasil de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Comitê Olímpico Internacional no Rio de Janeiro de 2016.

Tendo em conta as considerações acima, a questão do "Terrorismo Internacional" passa a ser do mais alto interesse dos agentes públicos brasileiros que direta ou indiretamente estarão envolvidos na gestão dos grandes eventos internacionais a serem realizados futuramente no país. Abordar e melhor compreender a questão do “Terrorismo Internacional” também tem como importante pressuposto "meta-temático" o fato de que a comunidade de agentes da segurança pública do Brasil (como de resto os brasileiros em geral...) não esteja, como também ocorre em alguns outros países, sensibilizada para questões relativas ao "Terrorismo Internacional". O Brasil foi poupado historicamente da incidência do terror...

Assim, é mais que justificável, e até mesmo necessária a inclusão do grande tema do "Terrorismo Internacional" no conjunto de conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes a serem desenvolvidos na capacitação dos agentes brasileiros da segurança pública, quiçá também de profissionais de outras áreas.

Em uma primeira abordagem da questão do “Terrorismo Internacional”, fica saliente a atuação da Organização das Nações Unidas (ONU) no sentido de dar um tratamento global a essa importante temática contemporânea. Um instrumento da ONU nesse sentido é a Força Tarefa da Organização das Nações Unidas para Implementação de Medidas de Contra-Terrorismo [The Counter-Terrorism Implementation Task Force (CTITF)].

A CTITF foi estabelecida em 2005 pelo Secretário-Geral da ONU, tendo como propósito incrementar os esforços de contra-terrorismo empreendidos por parte do “Sistema ONU”. Atualmente a CTITF está constituída por 30 organizações internacionais cuja atividade-fim pode produzir eventual impacto direto ou indireto sobre a questão do terrorismo. Cada uma dessas 30 entidades constitutivas da Força Tarefa contribui de maneira específica em prol do esforço conjunto de contenção do terrorismo por parte da ONU. A CTITF é encabeçada por Jean-Paul Laborde, com a organização estando vinculada ao Departamento de Assuntos Políticos (Department of Political Affairs) da ONU.

A responsabilidade pela implementação da “Estratégia Global da ONU para Contra-Terrorismo” recai sobre cada país membro da organização. A Força Tarefa, entretanto, busca assegurar que o “Sistema ONU” esteja em sintonia com as necessidades para implementação da Estratégia Global respectiva. Para tanto, a ONU provê apoio para políticas públicas relacionadas com tal Estratégia, bem como contribui para a disseminação de conhecimento aprofundado sobre o tema, e ainda, onde seja necessário, apóia os países membros com pronta assistência técnica em prol do contra-terrorismo.

O objetivo precípuo da CTITF é maximizar a vantagem comparativa de cada uma das organizações especializadas que fazem parte da Força Tarefa, de tal modo que elas possam melhor contribuir, individualmente, para a implementação dos quatro “pilares básicos” da Estratégia Global de Contra-Terrorismo da ONU. São eles:

1. Medidas para lidar com condições que sejam propícias para a difusão do terrorismo.
2. Medidas para prevenir e combater o terrorismo.

3. Medidas para promover a capacitação dos membros da ONU na prevenção e combate ao terrorismo e fortalecimento do papel da organização como um todo nesse sentido.

4. Medidas para assegurar o respeito aos Direitos Humanos e ao Estado de Direito, enquanto bases fundamentais para a luta contra o terrorismo.

O critério de composição da Força Tarefa faz com que ela inclua entidades que lidam com questões de desenvolvimento, de prevenção de conflitos e contra-terrorismo, Estado de Direito e proteção aos Direitos Humanos.


Entidades pertencentes ao CTITF:

• Counter-terrorism Committee Executive Directorate (CTED) [Diretoria-Executiva do Comitê de Contra-Terrorismo]
• Department of Peacekeeping Operations (DPKO) [Departamento de Operações de Paz]
• Department of Political Affairs (DPA) [Departamento de Assuntos Políticos]
• Department of Public Information (DPI) [Departamento de Informaão Pública]
• Department of Safety and Security (DSS) [Departamento de Segurança]
• Expert Staff of 1540 Committee [Especialistas do Comitê para a Resolução 1540 do ano de 2004]
• International Atomic Energy Agency (IAEA) [Agência Internacional para Energia Atômica]
• International Civil Aviation Organization (ICAO) [Organização Internacional de Aviação Civil]
• International Maritime Organization (IMO) [Organização Marítima Internacional]
• International Monetary Fund (IMF) [Fundo Monetário Internacional]
• International Criminal Police Organization (INTERPOL) [Organização Internacional de Polícia Criminal]
• Monitoring Team of 1267 Committee [Equipe de Monitoramento do Comitê da Resolução 1267]
• Office for Disarmament Affairs (ODA) [Escritório para Questões de Desarmamento]
• Office of the High Commissioner for Human Rights (OHCHR) [Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos]
• Office of Legal Affairs (OLA) [Escritório para Questões Legais]
• Office of the Secretary-General (OSG) [Escritório do Secretário-Geral]
• Organization for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) [Organização para Proibição de Armas Químicas]
• Special Rapporteur on the promotion and protection of human rights while countering terrorism [Relator Especial para Promoção e Proteção dos Direitos Humanos na Conteção do Terrorismo]
• United Nations Development Programme (UNDP) [Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento]
• United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO) [Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura]
• United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute (UNICRI) [Instituto Interregional da Nações Unidas para Pesquisa sobre Crime e Justiça]
• United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) [Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime]
• World Customs Organization (WCO) [Organização Aduaneira Mundial]
• World Bank [Banco Mundial]
• World Health Organization (WHO) [Organização Mundial de Saúde]

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