31 de jan de 2010

Para refletir acerca de um modelo brasileiro de Estatísticas Criminais...


Para refletir acerca de um modelo brasileiro de Estatísticas Criminais Nacionais para Formulação de Políticas Públicas Válidas e Confiáveis por Longos Períodos de Tempo

por George Felipe de Lima Dantas
31 de janeiro de 2010, retomando 17 de setembro de 2009

Conforme habitualmente acontece nos Estados Unidos da América (EUA) a cada ano, o Federal Bureau of Investigation (FBI) divulgou no dia 14 de setembro de 2009 seu relatório anual ‘Crime nos Estados Unidos’. Tal documento provê informações referentes ao resultado das análises de dados de ocorrências policiais coligidos em 2008, com origem em aproximadamente 17.800 instituições policiais daquele país (federais, estaduais, de condado, municipais e tribais). O bureau investigativo federal norte-americano abre sua nota de imprensa correspondente com a manchete, ‘Índices de Criminalidade Mais baixos em 2008’ – ‘O declínio do crime mesmo em tempos econômicos difíceis’. O relatório, como de praxe, fornece comparações das estatísticas de cada ano (como as de 2008) com as do ano imediatamente anterior (2007) e séries históricas recentes (quinquênios) com as de iguais períodos passados.

O índice de maior decréscimo no período considerado foi o de furtos de veículos -- -12,7%, seguido de índices decrescentes de menores dimensões, caso dos homicídios (-3,9%), incêndios (-2,6) roubos (-1,6%) e furtos (0,3%). O acréscimo apontado no mesmo relatório refere-se a arrombamentos, com um acréscimo de 2,0%.

O documento síntese publicado pelo FBI parece contrapor o que é bastante difundido no Brasil atual acerca da existência de uma necessária relação, ‘certa e inescapável’, entre o crime e a violência, com gênese primordial de cunho econômico-social, conforme amplamente aventado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – 2009 – promovida pelo Ministério da Justiça e sua Secretaria Nacional de Segurança Pública. É clássica a referência internacional a outras variáveis causais do crime e da violência, que não as de cunho ecnômico-social, tendo a Índia como paradigma disso. Fosse a pobreza e/ou exclusão social uma variável suficiente para a criminalidade, a Índia seria o paradigma internacional do comportamento desviante de natureza criminal. E não é.

O FBI, em sua síntese, refere textualmente que, “Desemprego, juros, estresse – estão todos em crescimento, na medida em que a economia dos EUA é atingida adversamente por uma guinada negativa”. E segue, “O que não está em crescimento, entretanto, é o crime, de acordo com as estatísticas compiladas pelo FBI e que mostram um declínio geral, ao longo da nação, de crimes violentos contra a pessoa e delitos contra o patrimônio”.

Uma conclusão importante do estudo, talvez indicadora de uma tendência também global e brasileira por extensão, é a de que das 14.180 vítimas de homicídio, 2.428 (17,1%) pertenciam ao grupo etário de 20 a 24 anos. Também significativa é a conclusão de que das 14.005.615 prisões efetuadas (três de cada quatro delas de indivíduos do sexo masculino), 1.702.537 (12,1%) aconteceram por conta de delitos relacionados com drogas ilícitas, razão atual do maior número de prisões naquele país. Ao contrário do que usualmente é referido no Brasil, os percentuais de esclarecimento de homicídios norte-americanos, misticamente citados como dos melhores no mundo, apontaram uma cifra de 63,6% em 2008.

Em uma associação simplista, fruto de um ‘primeiro olhar’, parece ficar sugerido existir alguma relação significativa, multicausal, envolvendo como variável tipológica penal os homicídios, tendo como motivação o trafico e consumo de drogas ilícitas e como atores indivíduos jovens do sexo masculino.

O sistema Uniform Crime Report (UCR), do qual derivam os dados que informam os estudos e conclusões do relatório anual 2009 -- ‘Crime na América’, referente aos dados de 2008, foi instituído nos EUA pelo seu Poder Legislativo ainda na década de 1920. É marcante o fato de que o UCR seja administrado desde então pelo FBI, com forte participação da International Association of Chiefs of Police (IACP), organização-não-governamental técnica da área de gestão policial. Isso talvez explique a consistência com que vem sendo aplicada a metodologia de Análise Criminal nos estudos e conclusões respectivas (por cerca de oito décadas), ao que parece, de maneira não-enviesada em relação às alternâncias ideológicas de governo próprias de uma nação democrática.

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