25 de set de 2009

A SEGURANÇA PÚBLICA E SUA UTILIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO POLÍTICO-DEMAGÓGICO

Fonte da imagem:http://www.rcs.k12.va.us/csjh/06_07_web/thomasB/thomas2.htm


A politização da Segurança Pública
por George Felipe de Lima Dantas

Fonte original: Fenapef -- 8 de janeiro de 2008

A manipulação política da segurança pública é imoral e revela falta de ética pública daquele que tenta utilizá-la para ganhos políticos pessoais ou do grupo político-partidário a que pertence.

A imoralidade referida está no fato de utilizar como veículo de instrumentação política uma área crítica da gestão pública, da qual podem depender a própria vida e o bem-estar dos membros da comunidade. Tais valores são, obviamente, bens de tamanha importância e relevância que é inadmissível que se queira fazer deles joguetes políticos nas mãos desse ou daquele indivíduo. A sua manipulação antiética será tão mais intensa quanto menos a comunidade conseguir percebê-la. Isso é mais do que razão para bem informar o público sobre questões de segurança, além de por todas as outras razões óbvias.

A visão da segurança pública pela comunidade quase sempre é imprecisa e difusa. Ela fica marcada por desacertos reais ou virtuais e até mesmo por equívocos grosseiros. Um desacerto real típico seria deixar de empregar ou empregar mal os recursos para o provimento dos serviços de segurança pública. O extremo disso, em linguagem leiga, seria "deixar de colocar polícia na rua". O grande problema, no entanto, é que prover segurança é algo de percepção indireta, já que o valor do bem segurança só é percebido quando algum fator de insegurança superou os mecanismos para sua contenção. Ou seja, o valor da segurança só pode ser percebido quando não há segurança. – Que valor tem o ar atmosférico, senão quando chega ao limite da poluição? – Mas sem ele, em sua pureza original e até mesmo parcialmente prejudicada, não há como a humanidade respirar...

Até mesmo "colocar polícia nas ruas" é algo contraditório, que o diga o famoso estudo de Kansas City realizado nos Estados Unidos da América na década de 1970. De acordo com ele, a presença ostensiva da polícia nas ruas, a presença da polícia apenas "a pedido", ou uma combinação de ambas as práticas, fariam diferença alguma nos índices de criminalidade ou de percepção de insegurança por parte dos membros da comunidade. Isso não implica imaginar que "polícia nas ruas" não seja algo necessário. Tampouco que se possa sonegar os efetivos policiais para depois utilizá-los, "mostrando serviço e segurança", quando antes foi deliberadamente produzida insegurança pela falta absoluta de policiamento...

A ocorrência de episódios de insegurança, no entanto, tangível que seja, não implica na responsabilização conseqüente e imediata de seus provedores habituais. Existem vários "delitos de oportunidade", contra a ocorrência dos quais não há prevenção possível. Um exemplo típico seriam os homicídios perpetrados contra "vítimas proximais" – marido contra esposa, noivo contra noiva, filho contra pai, etc. Existem também fatores culturais precursores do crime e da violência, caso, por exemplo, do uso do álcool e outras drogas. – Como controlar fatores causais específicos desse ou daquele crime ocorrido, quando genericamente eles sempre estiveram fora de controle, caso da violência cometida sob intoxicação por substâncias psicoativas de produção e utilização lícitas, caso do álcool etílico, tradicionalmente tolerado e até mesmo propagado socialmente através dos meios de comunicação de massa?

Existe, entretanto, algo bastante claro no provimento efetivo de segurança pública. Trata-se do mapeamento criminal, hoje possível de realizar com o concurso da utilização da moderna "Análise Criminal". Com aquela nova disciplina, é possível fazer "predições" de onde fenômenos do crime e da violência poderão ocorrer, após detectada sua habitualidade emergente em determinados locais, horas e perfis dos respectivos delinqüentes seriais. Evidentemente que onde não houver uma "habitualidade emergente", mas sim manifestações esparsas e oportunísticas do crime e da violência, apenas uma "polícia do big brother" poderia ser eficaz, porquanto onipotente, onisciente e onipresente.

Uma outra questão que merece ser informada ao grande público e a da alternância do poder e dos antagonismos em relação ao setor segurança pública. Os "novos gestores" precisam ser tratados com muita justiça pelos que os antecederam...

Os "novos" irão colher o que foi plantado antes pelos "velhos". O crime e a violência florescem ao longo do tempo, na medida em que questões socioeconômicas básicas como saúde, educação, emprego e moradia foram descuradas sistemática e historicamente. O mesmo acontece em relação a polícias defasadas em efetivo e tecnologia desde muito tempo. É comum, no Brasil atual, culpar-se os "novos gestores" pela eclosão de problemas longamente gestados pela inépcia e irresponsabilidade dos "antigos gestores". Vale o adágio de que "quem tem telhado de vidro não atira pedra no dos outros".

Antes das atuais organizações criminosas se instalarem em certas metrópoles brasileiras, a contravenção penal da atividade de "banqueiros" de um determinado "jogo popular" foi longamente tolerada, até mesmo por lideranças políticas de projeção nacional. Antes da formação de gangues e "déspotas territoriais", áreas de urbanização súbita e desordenada foram objeto da "vista grossa" de líderes de um populismo permissivo em relação à ocupação inconseqüente do espaço urbano.

Tudo isso precisa ser visto, examinado e avaliado pela nação brasileira, na devida perspectiva histórica, para que ela possa entender exatamente que não há "fórmula mágica" e não há "salvadores da pátria" na segurança pública. Para sua efetividade é necessário investir no futuro e respeitar tamanho interesse público até mesmo das gerações que ainda estão por vir.

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