21 de set de 2009

Quod licet Iovi, non licet bovi (Os deuses podem fazer o que o gado não pode)




Fontes das imagens:


Quod licet Iovi, non licet bovi

(Os deuses podem fazer o que o gado não pode)




O ‘padrão moral duplo’ - O ‘fogo amigo’ sobre as polícias do país




A categoria policial, em geral, parece nunca haver estado tão sob o escrutínio público, até mesmo sob os auspícios do atual Governo ao qual ela pertence. A corrupção e a violência reinantes no país parece que nasceram, segundo certas alas governamentais, sob os auspícios da polícia brasileira e de seus policiais. Pedro Álvares Cabral devia ser um ‘cana’...



Isso faz lembrar, paradoxalmente, a figura mitológica da ‘face de janus’, que parece enxergar para os dois lados, ou seja, em direção comum, mas em sentidos opostos. Seria saudável se essa metáfora se aplicasse, de fato, ao que hoje se constitui enquanto realidade moral das lideranças políticas maiores da nação e a dos seus prepostos policiais que ela própria denuncia, acusa e condena peremptoriamente no plano ético.



O que parece acontecer, entretanto, é a aplicação de um ‘padrão moral duplo’ em relação aos policiais, o que pode acomodar a aplicação tripla ou em qualquer outro múltiplo de padrões éticos ‘de conveniência política’, não só a policiais, mas a qualquer outro grupo da nação. O que não parece possível, razoavelmente, no Estado Democrático de Direito. Isso porque tampouco é razoável fazer de alguém, algum grupo pré-determinado ou categoria profissional, o único objeto de aplicação de qualquer padrão moral que não seja igualmente aplicado a tudo e a todos mais.



A expressão ‘padrão moral duplo’ se traduz também pela aplicação de padrões mais ou menos lenientemente a um grupo do que a outro. Essa multiplicidade de padrões e/ou da intensidade da sua aplicação é tida universalmente como injusta -- viola frontalmente os princípios da imparcialidade de julgar e da igualdade em ser julgado igual que todos outros mais.



Evidentemente que sempre que ocorre uma situação tal, todos a condenam ‘em tese’, negando-a, ou declinando de uma razão que outra para a ‘parcialidade moral’. Na área da ética pública, denunciar e condenar a corrupção por policiais, sustentando-a em outros níveis do Estado, é como fazer preleções sobre alcoolismo para crianças ‘tendo um copo na mão’. E isso só poderia ser aceitável se imaginássemos que as crianças (ou os policiais no caso...) fossem inerentemente ‘seres inferiores’ em relação a outros mais, situados ‘acima do bem e do mal’. Certamente que os policiais, como vários outros profissionais de áreas críticas como educação e saúde, são parte da ‘massa’ de brasileiros e não das atuais elites políticas.



Talvez por isso, muito paradoxalmente em um tempo de suposto liberalismo político-ideológico partidário, seja difícil aceitar passivamente o antigo bordão grego de que Quod licet Iovi, non licet bovi (Os deuses podem fazer o que o gado não pode). Se alguns da nação brasileira são deuses, somos todos. Se nós, da mesma nação, ‘somos gado’, igualmente assim todos somos...


- Qual será a ‘agenda oculta’ em relação a esse tão importante segmento do poder executivo do Estado brasileiro – sua polícia -- seja ela a instituição policial que for?

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