17 de dez de 2010

Inteligência de Segurança Pública, Inteligência Policial e Análise Criminal


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por George Felipe de Lima Dantas
em 18 de dezembro de 2010


As instituições policiais brasileiras se valem de diversas fontes de informações e de uma também diversa abordagem para lidar com tais informações vis-à-vis "problemas de segurança pública" e "problemas específicos". Isso acontece tanto em termos táticos quanto operacionais ou estratégicos, com cada uma dessas instâncias implicando em diferenciação na maneira como a informação é reunida, processada e analisada, de tal forma para que ela tenha utilidade para os diferentes operadores da segurança pública.

As fontes de informações podem incluir (i) bases de dados de registros de prisões em flagrante (fontes de conteúdo/autos de prisão em flagrante); (ii) bases de dados de registros de ocorrências policiais (fontes de conteúdo/boletins de ocorrências); (iii) relatos informais de informantes (fontes humanas/entrevistas); (iv) registros de gravações/transcrições de diálogos obtidos de interceptações das telecomunicações (fontes tecnológicas/falas) ou; registros de identificação humana individual (fontes tecnológicas/dados fisiológicos ou comportamentais, a exemplo, imagem facial e voz).

As fontes de informações, variadas que sejam, são utilizadas de maneira convergente para a finalidade analítica em conta, usualmente norteada para (i) a resolução de problemas de segurança pública (a exemplo, a criminalidade urbana localizada em comunidades específicas), determinação de padrões e tendências (a exemplo, a utilização de determinados tipos de armamento), bem como a determinação de relações ou vínculos entre entidades delitivas (problemas específicos: como a determinação de diferentes autores participantes das mesmas séries de ocorrências delitivas, mesmos veículos participando de diferentes ocorrências, diferentes organizações criminosas atuando conjuntamente, etc.).

A atividade de "Inteligência Policial" abarca o desenvolvimento de uma série de "produtos de análise" (informações, informes, etc.) e que irão servir de suporte cognitivo para a descoberta da autoria e materialidade de crimes, obviamente tendo em conta uma atividade delitiva específica ou complexo tão específico delas, que esteja sendo alvo sistemático da atividade de inteligência, tipicamente envolvendo "organizações criminosas". Fontes de informações típicas dessa classe de atividade incluem relatos de informantes e registros de diálogos interceptados sob permissão do poder judiciário.

A atividade de "Análise Criminal", ainda que igualmente voltada para o provimento de suporte cognitivo para os operadores da segurança pública (tal qual a atividade de "Inteligência Policial"), diferencia-se da atividade de "Inteligência Policial" pelo fato de ter como "alvo" situações genéricas de criminalidade e desordem -- os chamados "problemas de segurança pública" (a exemplo, perfis emergentes de "grupos de risco" para autoria e/ou vitimização pelo crime, áreas e horários de risco, etc.). Fontes de informações típicas dessa classe de atividade analítica incluem bases de dados sociodemográficos (nível de renda, sexo, idade, escolaridade, etc.), bem como bases de dados geográficos ou espaciais/posicionais.

Tanto a atividade de "Inteligência Policial" quanto a de "Análise Criminal", obviamente que se mostram como instrumentos essenciais para a atividade-fim dos operadores da segurança pública. E via de regra podem ser consideradas disciplinas ou métodos complementares ou interpenetrantes. A exemplo, quando a pesquisa científica ora lança mão do método dedutivo e/ou do indutivo, na busca de explicação para determinados fenômenos.

Assim é que tanto a "Inteligência Policial" quanto a "Análise Criminal" estão ambas presentes, e muitas vezes de maneira concorrente ou em concurso, no cotidiano de ações preventivas e/ou de "repressão qualificada" realizadas pelos operadores da segurança pública. A efetividade dessa presença combinada, entretanto, muitas vezes fica prejudicada em função de uma cultura com implicações na política e estilo de gestão da "Inteligência de Segurança Pública" (ISP -- atividade que conjuga a "Inteligência Policial" e a "Análise Criminal").

Na última década, quando da elaboração da "Doutrina Nacional de Segurança Pública", no transcurso de um longo e coletivo esforço levado a efeito por representantes das várias comunidades de ISP do país, ficou evidenciada uma percepção bastante diferenciada da atividade de Inteligência enquanto método, produto ou estrutura administrativa. Ao que pareceu, a percepção comum sobre produtos e estruturas administrativas seria menos consensual do que o método, ainda que esta última faceta da Inteligência demande maior e melhor entendimento do que sobre aquelas outras duas.

Talvez o que exista de mais saliente na discussão doutrinária sobre a ISP e seus componentes, definições e características, seja a questão do sigilo e todo "caldo cultural" que envolve algo como o "secretismo". Se a "Análise Criminal" pode envolver primordialmente as chamadas "fontes abertas" (caso de várias "fontes de conteúdo" de acesso público), já a atividade de "Inteligência Policial" usualmente se refere a "fontes protegidas" e/ou "dados negados" (caso das "fontes humanas" e/ou tecnológicas). Talvez aí resida o fato de que informação da vertente da "Inteligência Policial" possa ser percebida como de maior valor em uma espécie de "hierarquia do conhecimento", enquanto informação de extração pela "Análise Criminal" teria menor valor pela facilidade aos seus acessos.

Essa suposta "dualidade de valor da informação segundo a sua via de acesso" pode contribuir para explicar a razão pela qual a "Inteligência Policial" e a "Análise Criminal" muitas vezes ainda estejam separadas em relação à atividade integradora da ISP. Isso passa a ser um problema ainda maior por superar, sob a égide da filosofia e valores da "Fusão da Informação", quando organizações públicas e privadas, rompem barreiras antes intransponíveis, em um esforço integrador de produção de conhecimento sensível.

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