Estatísticas criminais no Brasil: a vez dos municípios...

George Felipe de Lima Dantas
02 de fevereiro de 2008

Estatísticas recentes sobre a criminalidade incidindo nos mais de cinco mil municípios brasileiros revelam uma grande concentração de homicídios em um pequeno número deles. O impacto do estudo certamente incluirá questionamentos acerca dos procedimentos e técnicasutilizados para sua consecução. -Afinal, o que são realmente as"estatísticas criminais"?

As estatísticas criminais são uma aplicação específica da estatística, que permite uma medida o mais precisa possível da quantidade de crimes registrados ou do chamado "nível de criminalidade". Tarefa difícil, já que os delinqüentes sempre buscam dissimular seu comportamento. Ou seja, o número exato e real de crimes é praticamente impossível de ser determinado. Decorre daí que toda medida da criminalidade é uma aproximação ou estimativa do que pode vir a ser a realidade.

São várias as maneiras de medir a criminalidade, quase sempre de maneira indireta. A exemplo, verificando o número de supostos homicídios por intermédio de registros médicos de óbitos. As poucas medidas diretas do crime utilizam os dados constantes de registros policiais. Elas variam bastante em sua precisão, de lugar para lugar, já que as polícias igualmente variam nas suas práticas de registro, para não considerar que as vítimas também divergem em sua disposição de procurar ou não a polícia e registrar os crimes sofridos.

Uma consequência disso é a existência de uma "cifra oculta", expressão que se traduz pela quantidade de crimes ocorridos e não relatados às instituições policiais. A quantidade de registros policiais de crimes, adicionada à cifra oculta, corresponderia, teoricamente, ao número total de crimes. Necessário lembrar que a "cifra oculta" corresponde a um número referente ao "silêncio das vítimas" e não ao "silêncio dos criminosos", este último, praticamente impossível de fazer com que voluntariamente seja rompido.

Um dos meios de revelar a "cifra oculta" são as pesquisas de "vitimização pelo crime". Nelas é feito um questionamento pessoal, à porta das residências, daquelas pessoas que fazem parte de uma amostra da população, com uma generalização dos resultados sendo feita ao final, para a população como um todo, com a utilização de fórmulas estatísticas. Esse trabalho precisa ser realizado por entrevistadores especialmente treinados para perguntar e obter respostas a questões tão delicadas como estupros e furtos, usualmente ocorridos entre pessoas bastante próximas na comunidade. Em tais pesquisas, se propriamente realizadas, as vítimas relatarão todos os crimes que sofreram, não apenas os que foram registrados na polícia. É preciso, entretanto, ter o devido cuidado de assegurar aos entrevistados sigilo absoluto do conteúdo específico das entrevistas, bem como das identidades dos entrevistados.

A maioria das técnicas da "estatística criminal" é aplicada de maneira específica, do que decorre sua visão parcial de um fenômeno tão abrangente como é o caso da criminalidade. Exemplos no Brasil incluem pesquisas de violência contra a mulher; contra jovens;violência nas escolas e no transito, entre outros tantos enfoques e abordagens possíveis. Não é factível, com uma única pesquisa ou técnica, revelar a totalidade do fenômeno da criminalidade. Talvez, por isso mesmo, exista uma permanente insatisfação e questionamento das estatísticas criminais, decorrente da sua usual parcialidade na abordagem dos temas do crime.

Ou seja, enquanto a expectativa da sociedade é receber um produto pronto e acabado sobre a totalidade do fenômeno da criminalidade, a volatilidade do próprio fenômeno impõe abordagens parciais para que sua realização seja possível. Hoje todos querem saber tudo, todo tempo, sobre todas as possibilidades de controle do crime. O que talvez exista de mais perene em todo esse grande problema que é conhecer o fenômeno dos crimes que podem se abater sobre nós, os criminosos que os praticam e as inúmeras questões conexas (onde, quando e por que acontecem), é a necessidade constante de flexibilizar a maneira como a realidade passa a poder ser concebida com o concurso de estatísticas.

A imaginação sempre será parte disso tudo. Como dizia Albert Einstein, "A imaginação é mais importante que o conhecimento. Enquanto o conhecimento define tudo que conhecemos e entendemos atualmente, a imaginação sugere tudo que ainda temos por descobrir ecriar".

E sempre existirá muito por ser imaginado, descoberto e criado em relação ao o crime, criminosos e questões conexas...