29 de nov de 2007

Delegado ataca menina presa com homens; "é débil"Lula manda Ministério da Justiça antecipar a liberação de R$ 89 milhões para investimentos na área de segurança no Pará
28/11/2007

Foto feita em celular mostra L. na cadeia

Em mais uma tentativa de desqualificar a menina L., mantida presa com homens no Pará durante 26 dias, o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Raimundo Benassuly, disse ontem que ela tinha "debilidade mental". "Essa moça tem, com certeza, alguma debilidade mental, porque em nenhum momento ela manifestou sua menoridade", disse, durante audiência pública para discutir o caso no Senado.

Autoridades locais alegam que L. disse ser maior de idade e, por isso, não foi encaminhada a instituições próprias para menores. Em vez disso, ficou presa em uma cela comum de Abaetetuba, com homens, que, segundo ela, a violentaram.

Mas ele não entrou no mérito de a Lei de Execuções Penais proibir também que mulheres dividam a mesma cela com presos nem no fato de a polícia não ter checado a informação.

No momento da declaração do delegado, estavam na mesa a secretária de segurança pública do Pará, Vera Tavares, o promotor de justiça do Pará Gilberto Valente, o presidente da OAB, Cezar Britto, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS). Nenhum deles se manifestou sobre a frase.

Na saída, Paim e Britto se disseram contra a declaração. "Ele foi muito infeliz, foi o fim da picada, isso agrava mais ainda a situação", disse Paim.

A frase do delegado irritou a governadora Ana Júlia Carepa (PT), que chegou ao local depois da declaração. Ao sair da audiência, ela chegou a discutir rapidamente com o delegado-geral, com quem cruzou no corredor, e depois, aos jornalistas, disse que a frase era um "absurdo". "É um absurdo, não vamos tolerar. Não tem justificativa nenhuma, nenhuma, jamais." Pouco depois, Benassuly disse que se referia a um possível abalo psicológico da menina.

"Não me expressei bem, nossa preocupação era com o estado psicológico e mental dela. Fiquei preocupado, imagina o que significa ser violada todo dia por vários homens?"

Ele confirmou que, entre a primeira e a segunda declaração, recebeu um telefonema da governadora. "Ela ficou certamente chateada, mas expliquei a ela que não tinha me expressado da forma correta." Pouco depois, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, Ana Júlia classificou como "inadmissíveis" as declarações do delegado, mas disse que qualquer atitude em relação a Benassuly será decidida no Pará. "Vou conversar com ele para pedir explicações". Benassuly é delegado concursado, mas foi indicado ao cargo de delegado-geral pela governadora.

Na audiência, o deputado federal Neucimar Fraga (PR-ES) disse, na CPI do Sistema Carcerário, que ouviria ainda ontem a menina, dando a entender que ela estaria na cidade.

Mas o ministro Paulo Vannuchi (Secretaria Especial de Direitos Humanos) afirmou, no entanto, que a menina teria dito que não conseguiria falar do assunto, pois estaria abalada. No final da tarde, a secretaria informou que L. não será ouvida pela CPI e que ela se encontra em outro Estado desde sábado, após passar por Brasília.

O encontro com Lula rendeu R$ 89 milhões para a área de segurança no Pará, disse Ana Júlia. Ela afirmou que "o presidente determinou ao Ministério da Justiça que nos dessem todo o apoio institucional, financeiro e político".

A quantia já estava prevista no Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), mas a liberação será antecipada para suprir as necessidades "emergenciais".

Fonte: Folha de S. Paulo citada originalmente por http://www.fenapef.org.br/htm/com_noticias_exibe.cfm?Id=50633

QUAL SERIA A PENA ALTERNATIVA QUE UM PAI DARIA...

Sim, um pai! como no caso da menor do Pará que ficou presa entre homens por mais de 20 dias, como tantas outras desconhecidas da mídia, mas preciosas aos seus pais. Talvez não haja pai assumido, como em tantas famílias brasileiras, assim como não há pai como autoridade de fato e de direito para muitos cidadãos brasileiros. As autoridades legais, que deveriam resguardar direitos infringiram a lei, assassinaram a honra. Pergunto-me se nas agruras da profissão perderam a humanidade. Não consigo explicar. Sinto um torpor que me invade diariamente pelos noticiários e que parece nos acostumar a conviver com as ilegalidades e atrocidades.

Tento imaginar que pena alternativa um pai, ciente de tal atrocidade, imporia à Delegada, à Juíza, ao representante do Ministério Público e à Governadora. Pode causar estranheza a possibilidade de um pai atrair para si o jus puniendi, exclusivo do Estado. Mas para esse pai, o que é o Estado? As primeiras autoridades representantes do Estado falharam, uma a uma. Agora a esperança está nas autoridades que surgem para remediar o fato. Mas o crime contra uma menor que praticou furto já foi cometido. Da idéia de furto a menor até poderia se recuperar, mas a violência que passou é de difícil recuperação. Roubaram sua dignidade, sua feminilidade e seus sonhos juvenis, se ainda os tinha. Porque não há lei, pelo menos lei formal respeitada. Vale a lei do mais forte, a lei do silenciamento, a lei do medo, a lei da visibilidade, a lei da conivência, a lei da conveniência... são tantas e inusitadas leis que o arcabouço informal passou a ter mais adeptos.

Para um pai nestas condições, tal estado anômico de leis violadas, poderia justificar o uso de sua liberdade natural de defesa para honrar sua filha. E que pena ele daria no seu imaginário? Certamente, desconhece o jargão jurídico, hediondo para ele é abominável, então poderia ser isso... pena máxima, que para ele pode ser pena de morte ou ser capado na linguagem popular. Mas eram mulheres as autoridades referidas que prevaricaram, possibilitando que os abusos contra a menor fossem cometidos. Talvez no seu leigo princípio de justiça tenha também noções de proporcionalidade. A morte seria desproporcional. Talvez ele se utilizasse dos mesmos critérios usados pela Delegada e pela Juíza, tendo em vista os problemas carcerários de falta de espaço, etc... Talvez ele desejasse como pena alternativa “serviços” prestados à comunidade carcerária, os mesmos prestados involuntariamente por sua filha.

Acordo de meu torpor e constato que o amparo da menor é a mãe. Uma mãe que luta pela própria sobrevivência e que almeja ter sua filha de volta com os lindos cabelos encaracolados. Não avisaram a ela, aquela menina morreu. Quem volta para casa é o que restou da menina, para ser acolhido e transformado pelo colo incondicional de sua mãe. Penso em cada um de nós, cidadãos, o que nos acolhe, confere identidade, protege, disciplina, transforma e promove o desenvolvimento? Não sei. Perdi minha noção de Estado.

Autora: LÍVIA BORGES, psicóloga com especialidade em psicossomática, advogada, escritora e mestranda em ciência política. Contato: www.proconsciencia.com.br

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