- O que é terrorismo: documento final da Cúpula Mundial de 2005 aprovado pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (Resolução 60/1)

Fonte da imagem: http://joseagripino.files.wordpress.com/2009/11/assembleia-onu1.jpg

postado por George Felipe de Lima Dantas

em 15 de janeiro de 2011

UNODC e a Prevenção do Terrorismo
ONUDD y la prevención del terrorismo
L'ONUDC et la prévention du terrorisme
UNODC and terrorism prevention

O Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) contra Drogas e Crime (UNODC) trata desde muitos anos das questões relacionadas com o terrorismo internacional e a cooperação internacional a esse respeito. Em 2002, a Assembléia-Geral da ONU aprovou um programa ampliado de atividades da Subdivisão de Prevenção do Terrorismo do UNODC. O programa ampliado está centrado na prestação de assistência aos Estados que a solicitem, em relação a aspectos jurídicos e outros aspectos conexos da luta contra o terrorismo, especialmente a ratificação e aplicação dos instrumentos jurídicos universais contra o terrorismo e o fortalecimento da capacidade dos sistemas nacionais de justiça criminal para aplicar as disposições daqueles instrumentos, de conformidade com o Estado de Direito. Adicionalmente, o programa de trabalho da subdivisão provê contribuições substantivas para os órgãos intergovernamentais engajados em questões da luta contra o terrorismo, coordenando atividades com outros interlocutores relevantes no trato da mesma questão.

"Condenamos energicamente o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, independentemente de quem o cometa, onde e com que propósitos, já que ele constitui uma das ameaças mais graves para a paz e a segurança internacionais".

Documento Final da Cúpula Mundial de 2005 aprovado pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em sua resolução 60/1.

"Reafirmando que os atos, métodos e práticas de terrorismo em todas suas formas e manifestações constituem atividades cujo objeto é a destruição dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da democracia, ameaçando a integridade territorial e a segurança dos Estados e desestabilizando os governos legitimamente constituídos, e que a comunidade internacional deve adotar as medidas necessárias a fim de aumentar a cooperação para prevenir e combater o terrorismo".

La Oficina de las Naciones Unidas contra la Droga y el Delito (ONUDD) se ocupa desde hace muchos años de cuestiones relacionadas con el terrorismo internacional y la cooperación internacional al respecto. En 2002, la Asamblea General aprobó un programa ampliado de actividades de la Subdivisión de Prevención del Terrorismo de la ONUDD. El programa ampliado se centra en prestar asistencia a los Estados que lo soliciten en los aspectos jurídicos y otros aspectos conexos de la lucha contra el terrorismo, especialmente la ratificación y aplicación de los instrumentos jurídicos universales contra el terrorismo y el fortalecimiento de la capacidad de los sistemas nacionales de justicia penal para aplicar las disposiciones de esos instrumentos de conformidad con los principios del estado de derecho. Además, el programa de trabajo de la Subdivisión entraña aportaciones sustantivas sobre cuestiones relacionadas con la lucha contra el terrorismo a la labor de los órganos intergubernamentales.

"Condenamos enérgicamente el terrorismo en todas sus formas y manifestaciones, independientemente de quién lo cometa y de dónde y con qué propósitos, puesto que constituye una de las amenazas más graves para la paz y la seguridad internacionales".

Documento Final de la Cumbre Mundial 2005 aprobado por la Asamblea General de las Naciones Unidas en su resolución 60/1.

"Reafirmando que los actos, métodos y prácticas de terrorismo en todas sus formas y manifestaciones constituyen actividades cuyo objeto es la destrucción de los derechos humanos, las libertades fundamentales y la democracia, amenazando la integridad territorial y la seguridad de los Estados y desestabilizando a los gobiernos legítimamente constituidos, y que la comunidad internacional debe adoptar las medidas necesarias a fin de aumentar la cooperación para prevenir y combatir el terrorismo".

Depuis de nombreuses années, l'Office des Nations Unies contre la drogue et le crime (ONUDC) s'occupe des questions ayant trait au terrorisme international et à la coopération internationale dans ce domaine. En 2002, l'Assemblée générale a approuvé un programme d'activités étendu pour le Service de la prévention du terrorisme de l'ONUDC. Ce programme prévoit essentiellement la fourniture, aux États qui en font la demande, d'une assistance dans le domaine juridique et les domaines connexes de la lutte contre le terrorisme, en particulier pour la ratification et la mise en oeuvre des instruments juridiques universels contre le terrorisme et le renforcement de la capacité des systèmes nationaux de justice pénale à mettre en œuvre les dispositions de ces instruments conformément aux principes de l'état de droit. Il prévoit en outre l'apport aux organes intergouvernementaux.

"Nous condamnons fermement le terrorisme sous toutes ses formes et dans toutes ses manifestations, quels qu'en soient les auteurs, les lieux et les buts, car il constitue une des menaces les plus graves pour la paix et la sécurité internationales".

Document final du Sommet mondial de 2005 adopté par l'Assemblée générale des Nations Unies dans sa résolution 60/1 le 16 septembre 2005

"Réaffirmant que les actes, méthodes et pratiques terroristes sous toutes leurs formes et dans toutes leurs manifestations visent l'anéantissement des droits de l'homme, des libertés fondamentales et de la démocratie, menacent l'intégrité territoriale et la sécurité des États et déstabilisent des gouvernements légitimement constitués, et que la communauté internationale doit prendre les mesures nécessaires pour renforcer la coopération en vue de prévenir et de combattre le terrorisme".

UNODC has for many years been addressing issues pertaining to international terrorism and related international cooperation. In 2002, the General Assembly approved an expanded programme of activities for the UNODC Terrorism Prevention Branch. This expanded programme focuses on providing assistance to States, upon request, in the legal and related aspects of counter-terrorism, especially for ratifying and implementing the international legal instruments against terrorism and strengthening the capacity of the national criminal justice systems to apply the provisions of these instruments in compliance with the principles of rule of law. In addition, the Branch provides substantive input on counter-terrorism issues to intergovernmental bodies and it coordinates its work with relevant other actors.

"We strongly condemn terrorism in all its forms and manifestations, committed by whomever, wherever and for whatever purposes, as it constitutes one of the most serious threats to international peace and security".

2005 World Summit Outcome adopted by the United Nations General Assembly by its resolution 60/1

"Reaffirming that acts, methods and practices of terrorism in all its forms and manifestations are activities aimed at the destruction of human rights,fundamental freedoms and democracy, threatening territorial integrity, security of States and destabilizing legitimately constituted Governments, and that the international community should take the necessary steps to enhance cooperation to prevent and combat terrorism".

- O que é Terrorismo? - a Resposta da ONU em 2005

Fonte da Referência de conteúdo: Veja On-Line de 30 de março de 2005
Disponível em: <http://veja.abril.com.br/300305/p_094.html>

Fonte da imagem: http://www.diarioliberdade.org/archivos/imagenes/articulos/1110b/191110_isabel_solha_vitima_do_terrorismo_machista.jpg

postado por George Felipe de Lima Dantas em 15 de janeiro de 2005

Nações Unidas
Com trinta anos de atraso

Finalmente a ONU decide encarar o terrorismopelo que ele é: um crime contra a humanidade
Ruth Costas -- Thimoty Clary/AFP

O TERRORISMO DERROTADO EM 2005

O secretário-geral Kofi Annan propõe que a ONU defina como terrorismo "qualquer ato com intenção de ferir e matar civis para pressionar governos, organizações ou populações". Ele quer que o terrorismo seja combatido por todos, quaisquer que forem suas causas. "O terrorismo não é nem aceitável nem um modo efetivo de avançar em qualquer causa", disse.

EXCLUSIVO ON-LINE

A incapacidade da Organização das Nações Unidas de lidar com uma das maiores ameaças deste início do século, o terrorismo, é o que melhor simboliza a crise vivida pela organização. Até hoje, os países que compõem a ONU nem sequer conseguiram chegar a um consenso sobre o que deve ser definido como terrorismo, o que complica qualquer tentativa conjunta de combatê-lo. Agora, o secretário-geral Kofi Annan resolveu colocar ordem na casa. Na semana passada, ele apresentou o mais amplo projeto para reformar a ONU desde sua criação, em 1945. A proposta, que deve ser votada na Assembléia-Geral da ONU em setembro, inclui a sugestão de ampliar o Conselho de Segurança e criar mecanismos para corrigir distorções históricas, como a presença de regimes tirânicos na Comissão de Direitos Humanos da organização. E, para reverter uma omissão de mais de trinta anos sobre o tema, Annan quer que os países-membros adotem como definição de terrorismo qualquer ato de violência contra civis com o objetivo de intimidar governos, organizações ou povos. Esse deverá ser apenas o preâmbulo para a assinatura de um tratado internacional de combate ao terrorismo.

A proposta abre um novo capítulo no entendimento da sombria ameaça representada pelo terrorismo ao mundo civilizado. Por ter sido tratado por muito tempo como um subproduto da Guerra Fria, o terrorismo nunca foi enfrentado pela comunidade internacional com a força que sua perversidade exige. Nas últimas décadas, prevaleceu nas Nações Unidas a idéia – defendida com afinco pelos países árabes, mas não apenas por eles – de que muitos grupos tachados de terroristas eram na verdade combatentes legitimados por lutar pela libertação de seu povo do colonialismo. A ONU abriu o precedente para que movimentos políticos ao redor do mundo adotassem o terrorismo como tática quando aplaudiu o célebre discurso de Yasser Arafat, em 1974. Poucos meses antes de o líder palestino expor na Assembléia-Geral da ONU sua teoria sobre o direito dos oprimidos à violência, terroristas da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) haviam matado 21 crianças em uma escola em Israel. Pelo novo conceito de terrorismo proposto por Annan, esse tipo de atrocidade não seria tolerado. Estados também poderão ser classificados como terroristas quando promoverem a violência contra sua própria população civil ou a de outros países. Por esse critério, o Iraque nos tempos de Saddam Hussein, que massacrava suas minorias, poderia ser classificado como terrorista.

Se esses critérios estivessem valendo dois anos atrás, talvez os Estados Unidos tivessem obtido o apoio da ONU para atacar o Iraque. Quando os americanos invadiram o país sem o aval do Conselho de Segurança – mas também sem sofrer nenhuma punição por isso –, mostraram a impotência da organização. Para evitar que esse tipo de situação se repita e para recuperar credibilidade, Annan incluiu em seu pacote de reformas a necessidade de estabelecer regras claras sobre quando se deve aprovar uma intervenção militar. Atualmente, o Conselho de Segurança pode decidir pelo uso da força contra um país quando há "ameaças à paz e à segurança internacional", o que dá margem a interpretações muito vagas.

Criada depois da II Guerra Mundial para zelar pela paz entre os países, a ONU teve importante papel na mediação entre as duas superpotências durante a Guerra Fria. Com o fim da União Soviética, a organização entrou em crise de identidade por não conseguir encontrar soluções para os novos problemas mundiais, como a pobreza, a destruição do meio ambiente, as faxinas étnicas e, com certeza, o terrorismo. Nos últimos sessenta anos ocorreram mais de 600 conflitos armados no mundo. A ONU não só foi incapaz de evitá-los como na maioria das vezes não agiu a tempo de impedir tragédias humanitárias. E, mesmo quando agiu, a conduta de seus representantes nem sempre foi a ideal. Annan quer mais transparência na atuação dos funcionários da ONU e "tolerância zero" para os delitos cometidos por soldados das forças de paz. "A proposta de Annan mais difícil de ser aprovada é a ampliação do Conselho de Segurança", diz o filósofo Hans Kochler, professor da Universidade de Innsbruck, na Áustria. "A entrada de novos membros permanentes pode ser barrada por um dos cinco países com direito a veto: os Estados Unidos, a China, a Rússia, a Inglaterra e a França." O Brasil é um dos países com ambições de ocupar uma dessas vagas.