30 de set de 2009

REGISTROS DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS EM SÃO PAULO: QUESTIONAMENTOS NA MÍDIA

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REGISTROS DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS EM SÃO PAULO: QUESTIONAMENTOS NA MÍDIA

George Felipe de Lima Dantas
30 de setembro de 2009

Talvez seja esperável que os profissionais da área de segurança pública do Brasil venham se questionando (muitos deles mudamente) sobre as reduções extremamente atípicas e quase que ‘espetaculares’ dos números de registros de ocorrências criminais computados em São Paulo nos últimos anos (homicídios inclusive, diferentemente do resto do país). Mas, como há quem diga que "boas novidades não viram 'notícia'", no duplo significado de "news" (novidade e notícia) em inglês, houve mais do que silencio em relação isso: houve um mutismo diante dos números... Afinal, na segurança pública pelo menos, ninguém quer parecer negar as poucas coisas boas noticiadas e as estatísticas apresentadas correspondentes apontavam metodologia válida e confiável, inclusive em seus parâmetros técnicos. Ora, mas as notícias e respectivos detalhes sobre a questão da ‘demanda reprimida’ dos atendimentos a registros de ocorrências policiais em São Paulo, de ampla divulgação na mídia na última semana de setembro de 2009, trouxe de volta essa questão das "good & bad news" da redução dos índices paulistas de criminalidade divulgados como em aparente e inexplicável declínio, ao contrário dos índices equivalentes das outras grandes cidades do país.




Mas, realmente os índices de São Paulo estão declinando ou diminuindo simplesmente pela quantidade de ocorrências que deixam de ser atendidas e registradas? – Isto seria o mesmo que imaginar que a epidemia de grupe suína declinasse, mas apenas pelo fato de que não houvesse registros dela pela falta de serviços de atendimento médico! – Estranho não é mesmo? - A dúvida que fica pairando agora é se o declínio da criminalidade paulista é real; se é irreal, fruto da 'demanda reprimida' de recebimento do boletins de ocorrência; ou alguma coisa outra...




Um dos problemas levantados pela mídia foi o tempo de atendimento quando do registro de boletins de ocorrência.




HIPÓTESE: UM REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, QUE DEVE LEVAR NÃO MAIS DO QUE 40 MINUTOS (SEGUNDO FONTES PAULISTAS), ESTÁ LEVANDO MAIS DO QUE ISSO E, PIOR, POR CAUSA DISSO, AS OCORRÊNCIAS ESTÃO SENDO DEIXADAS DE LEVAR AO CONHECIMENTO DA POLÍCIA.




MAS, PARECE, O TEMPO DE RECEBIMENTO DA COMUNICACÇÃO DE UMA OCORRÊNCIA DEPENDE DE INÚMERAS VARIÁVEIS E, MAIS IMPORTANTE AINDA -- “CADA CASO É UM CASO”.




Tal registro pode começar a ser pensado como um fato da seara das relações públicas e em uma circunstância especialíssima... Imaginado como tal, é necessário ter em conta que 'relações públicas' é uma atividade e esforço deliberado, planejado e contínuo para estabelecer e manter a compreensão mútua entre uma instituição (...) e pessoas que a ela estejam, direta ou indiretamente ligadas, na sua prestação de serviços (adaptação da definição de relações públicas da Associação Brasileira de Relações Públicas, ainda de 1955...).




O atendimento ao público demandante dos serviços prestados pelas instituições de segurança pública (delegacias, postos policiais isolados, etc.) é certamente uma questão de 'relações públicas' e, mais ainda, algo bastante delicado de lidar, até mesmo para os mais competentes dos profissionais do setor. Aqueles que interagem com um serviço policial em diferentes situações, usualmente o fazem em uma emergência, em face de vitimização pelo crime ou questões correlatas, em conseqüência de algum tipo de violação pessoal física ou patrimonial sofrida, ou ambas.




A fragilização emocional resultante disso faz com que a interação entre o público e os representantes institucionais da segurança pública (policiais em geral) seja uma experiência marcante, tanto para bem quanto para mal. Carl W. Buechener comenta, genericamente, acerca disso: "Eles podem esquecer o que você disse, mas nunca irão esquecer como você os fez sentir". Evidentemente que o início, desdobramento e o desfecho de uma interação pública como é o caso quando do registro de um Boletim de Ocorrência, mediado por instrumentos da legislação penal e por protocolos de procedimentos institucionais (como no caso da polícia paulista...) deve ser, basicamente, tecnicamente correto.




Mas tal situação não prescinde, absolutamente, do exercício de todos os ditames da civilidade e do melhor espírito público por parte dos funcionários empenhados nessa difícil interação para prestação de um serviço público essencial e delicado emocionalmente.




- 40 MINUTOS É O PARÂMETRO?




Não é possível afirmar, criteriosamente, que 40 minutos seja o ‘tempo ideal’ para um registro de Boletim de Ocorrência, da mesma forma que 40 minutos pode ser pouco ou muito tempo para uma ‘consulta médica’... São muitas as variáveis envolvidas. É fundamental, por exemplo, o 'cenário institucional', “pano de fundo” do registro de uma ocorrência policial: disponibilidade de atendentes, existência de banheiros, assentos de espera, uma televisão ligada como é usual na atualidade, bebedouros de água, etc.




MAIS AINDA: a questão da civilidade. "Muito freqüentemente subestimamos o poder (...) de um sorriso, de uma palavra gentil, de saber escutar, de um cumprimento sincero, ou do menor dos gestos de atenção. Todas essas coisas, aparentemente pequenas, têm o potencial de mudar a vida ao redor de nós" (Leo Buscaglia).




- Como tudo começa quando do registro de um Boletim de Ocorrência, seja em São Paulo ou em qualquer outro lugar? - O primeiro momento de um contato social, em qualquer situação de interação, é um "momento crítico". Aquele que busca um serviço público essencial, poucas vezes buscado ao longo de uma vida inteira, quando o faz, não tem idéia de como isso acontecerá ou, pior ainda, terá idéias preconcebidas, inclusive de que poderá passar por uma "má experiência", MAIS AINDA quando se trata de INTERAGIR COM A POLÍCIA... Assim, é necessário que o agente público que atua em tal circunstância esteja em condições de "quebrar o gelo" ou eventual "barreira negativa", demonstrando uma atitude proativa: indo ao encontro do outro, verbal e fisicamente, de maneira profissional e, principalmente, ao demonstrar seguramente que "sabe exatamente o que está fazendo e o que vai acontecer", sem esquecer a utilização de uma atitude positiva e uma linguagem inequivocamente cortez e prestativa.




"Profissionalismo: não é o trabalho que você faz, mas sim como você faz o trabalho que você faz" (autor desconhecido).




UMA VEZ MAIS: 40 MINUTOS É MESMO O PADRÃO?




O básico...




A maneira mais apropriada de iniciar uma interação social é saudar aquele que chega e indagar o que ele ou ela precisa: Boa dia, sou "fulano de tal", em que posso ajudá-lo? – Subseqüentemente, será identificada especificamente a razão da interação. Depois ainda, o protocolo universal de atendimento demanda que o atendente solicite dados básicos de natureza pessoal, essencialmente, nome e endereço. Para fins de agilização de tal processo, PODE ser solicitado, sempre que possível, que o documento de identidade do solicitante do serviço seja apresentado, para ser consultado diretamente pelo provedor do serviço, com o fito de evitar equívocos e repetições desnecessárias de perguntas. Isso deverá ser feito de maneira que o usuário do serviço entenda a razão do procedimento, evitando fazer parecer que é uma exigência arbitrária, já que documentos de porte não podem ser apoderados por outrem. "A polidez (boas maneiras) está para a natureza humana, tal qual o calor está para a cera -- derrete" (Arthur Schopenhauer, Alemanha, 1788-1860).




É comum que pessoas lesionadas se dirijam a uma instituição policial em condições físicas e/ou mentais que demandem atendimento médico de urgência ou de emergência. Em uma ou outra situação, antes do atendimento policial propriamente dito, todos os servidores da segurança pública devem dar a devida prioridade à questão da saúde, antes mesmo de iniciar o registro.




Nesse sentido, é esclarecedor lembrar a Resolução número 1451 de 17 de março de 1995 do Conselho Federal de Medicina (CFM), artigo primeiro, "parágrafo primeiro - Define-se por URGÊNCIA a ocorrência imprevista de agravo à saúde, com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata". "Parágrafo segundo - Define-se por EMERGÊNCIA a constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, tratamento médico imediato".




Ou seja, tanto a urgência quanto a emergência só podem ser determinadas por profissional de saúde, o que não é o caso do atendente de um registro policial. "O melhor lugar para você encontrar uma mão que ajuda está no final do seu próprio braço” (provérbio sueco). Feita a ressalva da ajuda/encaminhamento quando da questão médica da urgência/emergência, em seguida à coleta do nome e endereço da parte que procura o serviço policial, ela relata brevemente o ocorrido, presta as devidas informações quanto ao nome e endereço daquele que supostamente é autor do delito, procedendo igualmente em relação a outras vítimas e/ou testemunhas.




BIS EM IDEM: JÁ PASSARAM OS 40 MINUTOS?




Talvez a fase mais complexa da lavratura de um Boletim de Ocorrência seja a do registro do relato dos fatos. O público, majoritariamente leigo em questões jurídicas e de segurança pública, não conhece plenamente que tipo penal fica caracterizado pela descrição dos fatos que relata. Função disso, a incidência penal deverá ser compreendida apenas depois do registro minucioso e fiel dos fatos, quando então o Boletim de Ocorrência receberá a devida tipificação penal final por quem de direito.




Em muitas situações, entretanto, o primeiro atendimento do demandante do serviço policial não é feito por um técnico conhecedor das nuances do direito penal. Em decorrência, o atendente não deverá expressar opinião sobre o mérito dos fatos relatados, ou mesmo preocupar-se em nomear essa ou aquela incidência penal como pertinente, fazendo apenas um registro o mais minucioso, preciso e fiel do que a parte interessada descreve. "Saber ouvir bem (atenta e cuidadosamente) é um meio de comunicação e de influência tão poderoso quanto saber falar bem" (John Marshall, jurista, EUA, 1755-1835).




Ainda que muitos formulários de boletins de ocorrência estejam automatizados na atualidade, ou seja, possuam "campos" pré-determinados com opções de "clicagem", [com nomes pré-determinados de bairros, logradouros, horários, etc. (constantes das chamadas “barras de rolamento”)], os fatos que deram ensejo ao registro de uma ocorrência sempre necessitarão a existência de um campo especial e "aberto" para escrita manual ou digitação -- o chamado “histórico".




Em nome da fidelidade ao relato feito pela parte, deverão ser transcritas no histórico, o mais fiel e exatamente possível, os fatos alegados, com as expressões originalmente utilizadas, sendo justapostas expressões equivalentes (genéricas e/ou neutras) correspondentes, entre parêntesis, e que sempre deverão ser repetidas àquele que busca o serviço policial, para verificação da sua equivalência de significado. Por exemplo, no relato de que "fulano de tal deu uma 'bordoada' em fulano", o atendente da segurança pública poderá indagar -- um murro, um tapa, um chute? -




Nessa interação nunca serão formuladas perguntas, mesmo que couberem, em tom jocoso ou debochado. "Aqueles que se permitem fingimento e deboche são desprovidos de sucesso" (Rig Veda ou "Livro dos Hinos" do hinduísmo). "Nada é mais nobre ou mais venerável que a fidelidade. Confiabilidade e verdade são as mais sagradas excelências e fundamentos da mente humana" (Marcus Tullius, orador romano, 106AC-43AC).




Outra séria questão de relações públicas e de comunicação social nas instituições policiais é a do trato com indivíduos de grupos supostamente "menos empoderados" ou minoritários. Entre esses grupos da sociedade brasileira, alguns são especialmente alvo de preconceito, mulheres inclusive. Semelhantemente, os pardos, os negros, os idosos e os “pobres”. Outros deles incluem homossexuais e lésbicas. É preciso lembrar sempre, entretanto, que todos esses indivíduos são, indiscutivelmente, detentores do mesmo "status" de cidadania que os demais, merecendo, portanto, igual tratamento profissional e respeitoso. É fundamental que, por ocasião de um registro de ocorrência por indivíduo de qualquer perfil, o profissionalismo do trato com ele por parte dos agentes da segurança pública seja absolutamente idêntico ao demonstrado em relação a qualquer outro cidadão (preconceituosamente melhor tratado como sendo do grupo majoritário...).




A cidadania não pressupõe nenhum tipo de hierarquia ou hegemonia tipológica, seja ideológica, de gênero (masculino ou feminino), de preferência sexual ou de qualquer outra natureza que seja. "O preconceito é o filho da ignorância" (William Hazlitt, escritor inglês, 1778-1830).




- JÁ PASSARAM 40 MINUTOS MESMO?




A comunicação social, domínio maior da atividade de relações públicas, lida com as técnicas de transmissão de informação e respectivos impactos desse processo em uma situação comunicativa. Ora, por ocasião do registro de uma ocorrência, a sociedade é parte interessadíssima dessa SITUAÇÃO COMUNICATIVA, já que um ou mais de seus membros está em uma situação de crise, ao limite do impacto da vitimização pelo crime ou da responsabilização penal. Evidentemente, portanto, que um "simples registro de ocorrência policial”, seguramente não deve ser tomado levianamente como algo trivial e inconseqüente por aquele que atende na instalação policial ou onde quer que seja.




É uma situação comunicativa da maior relevância social e que deve ser tratada com o cuidado correspondente. Um "simples” Boletim de Ocorrência irá servir de base para as primeiras atividades apuratórias da polícia judiciária, do que irá depender de alguma maneira a ação penal que poderá suceder a apuração. Os dados analisados, por outra parte, poderão determinar o planejamento e implementação de políticas, planos, programas e ações públicas de gestão, eventualmente de longo alcance e considerável impacto na gestão da segurança pública.




Os dados coligidos dos registros de boletins de ocorrências poderão apontar também a necessidade da consecução de ações tático-operacionais imediatas, a exemplo, ao indicarem a existência de um lugar aonde um determinado tipo delitivo vem ocorrendo repetidamente, se constituindo, portanto, em uma "série" de crimes perpetrados por um mesmo indivíduo ou grupo deles.




"O começo é a parte mais importante do trabalho" (Platão, filósofo grego, 418AC-48AC).




- 40 MINUTOS, 80 MINUTOS OU QUATRO HORAS?




Face tudo isso, o tema do registro de um Boletim de Ocorrência merece doutrinamento (consolidação e codificação das melhores práticas), bem como a elaboração e prática constante e regular de protocolos de atendimento, observada a repetição de queixas da parte do público e a descoberta, pela polícia, pela experiência e repetição, da melhor maneira de resolvê-los.




Coerente com a qualidade do atendimento, é a preparação do atendente. Recursos humanos, não-policiais, com experiência no trato com o público, precisarão adquirir não menos habilidade no trato de questões pertinentes ao direito penal e gestão da segurança pública. Policiais com larga experiência no trato de questões de direito penal, por sua vez, precisarão adquirir não menos habilidade no trato com o público.




A questão, por sua essencialidade, não deve admitir improvisações e amadorismos. Para a sociedade, para as instituições policiais e para todos e cada um daqueles que buscam um atendimento policial, o registro de um Boletim de Ocorrência é um fato marcante que poderá permanecer como referência da segurança pública para o resto de suas vidas.




"Eles podem esquecer o que você disse, mas nunca irão esquecer como você os fez sentir" (Carl W. Buechener).




- AFINAL, 40 MINUTOS É MESMO O TEMPO IDEAL?- E EXISTE UM TEMPO IDEAL PARA O REGISTRO DE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA?

GUARDAS MUNICIPAIS E POLICIAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E DISTRITAIS MORTOS EM SERVIÇO NO BRASIL EM 2008


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GUARDAS MUNICIPAIS E POLICIAIS FEDERAIS, ESTADUAIS E DISTRITAIS MORTOS EM SERVIÇO NO BRASIL EM 2008


UNIDADE FEDERATIVA ABAIXO -- INSTITUIÇÃO AO LADO

01. ACRE
02. AMAPÁ
03. ALAGOAS
04. AMAZONAS
05. BAHIA: informadas 02 (duas) mortes de policiais judiciários
06. CEARÁ
07. DISTRITO FEERAL
08. ESPÍRITO SANTO
09. GOIÁS
10. MARANHÃO
11. MATO GROSSO
12. MATO GROSSO DO SUL
13. MINAS GERAIS
14. PARÁ
15. PARAIBA
16. PARANA
17. PERNAMBUCO
18. PIAUI
19. RIO DE JANEIRO
20. RIO GRANDE DO NORTE
21. RIO GRANDE DO SUL
22. RONDONIA
23. RORAIMA
24. SANTA CATARINA
25. SÃO PAULO
26. SERGIPE
27. TOCANTINS

TOTAL POR INSTITUIÇÃO GENÉRICA
TOTAL GERAL

Blogandosegurança disse...

Fica reiterada a solicitação anterior, para que sejam informadas as cifras de 2008 de profissionais de segurança pública mortos em serviço em 2008, pertencentes a guardas municipais, DPF, PC, PM e PRF.

A informação solicitada pode ser provida (i) pela própria instituição; (ii) por organizações associativistas ou; (iii) por pessoas físicas individualmente.

No caso de ser solicitada 'reserva da fonte', ela será provida e honrada.

É muito interessante a enorme dificuldade encontrada na obtenção desses números no Brasil, enquanto eles são de conhecimento público em vários países do mundo.

A exemplo, a postagem neste blog acerca dos 41 policiais mortos em serviço nos EUA em 2008, após provido acesso com extremo detalhamento pelo FBI, com os números e respectivo detalhamento da circunstância das mortes sendo providos pelo próprio Ministério da Justiça dos EUA, já que a ele pertence o FBI.

Será que isso acontece pelo número de policiais mortos poder ser um 'tema político' adverso? - Se for, é algo inominável, já que a morte de policiais deve ser, realmente, um dado para promover políticas públicas defensivas da categoria e da sociedade em geral, bem como uma maneira de melhor compreender e honrar todos e cada um desses HERÓIS E HEROINAS DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PAÍS.

30 de Setembro de 2009 16:02

29 de set de 2009

A GEOGRAFIA NA CIÊNCIA E ARTE POLICIAL

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A GEOGRAFIA NA CIÊNCIA E ARTE POLICIAL:
APLICANDO UMA CIÊNCIA ANTIGA NA SEGURANÇA PÚBLICA MODERNA

Celso Moreira Ferro Júnior *
George Felipe de Lima Dantas**

RESUMO: A Geografia é uma ciência das mais antigas, na medida em que trata de alguns objetos científicos clássicos e talvez até mesmo perenes, mas que já povoavam, de fato, o imaginário do senso comum da humanidade desde tempos imemoriais. O caráter descritivo e de síntese que caracteriza a ciência geográfica,entretanto, faz com que ela seja cada vez mais aplicada regionalmente em temas atuais, sobre questões tão específicas e contemporâneas quanto o fenômeno do crime e da violência em sua incidência sobre espaços geográfico-temporais até mesmo de pequena dimensão, mas de grande eventual relevância para a gestão da segurança pública. Novas tecnologias de mapeamento, fruto da possibilidade de georeferenciamento por satélites, permitem hoje a existência de sistemas de informação geográfica alinhados com as mais modernas aplicações da Tecnologia da Informação em suas soluções gráficas de grande apelo para a inteligência visual1, a exemplo, a Análise de Vínculos. Teorias criminológicas ambientais podem ser assim testadas e utilizadas pela gestão da segurança pública como instrumentos indicativos de insegurança, dando suporte cognitivo para o estabelecimento de políticas, programas, planos e ações tático-operacionais de emprego estratégico e táticooperacional das organizações da lei e da ordem. Isso vai ao encontro de modernas teorias de gestão da segurança pública, entre elas a do “Policiamento Orientado por Problemas”, fazendo com que conceitos da
Geografia, Criminologia, Tecnologia da Informação e Gestão Pública possam produzir efeitos ainda mais positivos no que tange a eficiência e eficácia das organizações do setor de justiça criminal, aí incluídas, evidentemente as polícias do país.

PALAVRAS-CHAVE: Criminologia Ambiental; Geografia Aplicada à Segurança Pública; Geografia Regional; Mapeamento criminal.

1 INTRODUÇÃO

1.1 Escorço histórico

"A Geografia é o estudo da terra enquanto casa das pessoas" (YI-FU TUAN, 1991)2




* Professor Mestre pela Universidade Católica de Brasília (UCB) do Distrito Federal. Agente da segurança pública [Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF)], instrutor da Academia de Polícia Civil do Distrito Federal (APC) da PCDF. Autor, palestrante em nível nacional e docente de cursos de gestão em segurança pública em diversas Instituições de Ensino Superior (IES), mais recentemente do Núcleo de Estudos em Defesa, Segurança e Ordem Pública (NEDOP) do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF).

** Professor Doutor pela “The George Washington University” de Washington, Distrito de Colúmbia, EUA. Agente da segurança pública [Oficial Superior da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)], instrutor da Academia de Polícia Militar de Brasília (APMB), da PMDF. Autor, docente, orientador epalestrante em nível nacional de disciplinas e cursos de gestão em segurança pública em diversas Instituições de Ensino Superior (IES), mais recentemente do Núcleo de Estudos em Defesa, Segurança e Ordem Pública (NEDOP) do Centro Universitário do Distrito Federal (UniDF). Ex-Consultor-Sênior do Centro de Treinamento em Segurança Pública (TREINASP) do Ministério da Justiça.

A Geografia pode ser considerada como uma das ciências de origem mais remota na humanidade, já que, ainda na Pré-História, portanto sem que ela ou qualquer outra ciência tivessem sido sequer formalmente estabelecidas, o imaginário do senso comum do homem primitivo já era povoado por idéias pertinentes ao que hoje ela representa, na busca de respostas a questões humanas tão básicas e essenciais como o que existiria no ambiente imediato (cavernas de outros grupos de humanos adversos e hostis, os caminhos até elas, a disponibilidade de alimentos, possíveis abrigos, entre outros) e onde estariam localizadas tais coisas (em vales, montanhas, florestas, margens de rios ou praias, por exemplo). Deriva assim, da Geografia, a motivação para a exploração e estudo, para a pesquisa, portanto, sobre elementos básicos do ambiente físico e humano (que darão origem, respectivamente, aos dois ramos principais da geografia) incluindo uma infinidade de objetos, lugares e mesmo práticas sociais, incluindo as pertinentes às relações e conflitos entre seres humanos, e que ocorrem desde seus primeiros contatos e interações. Enfim, os objetos até mesmo de uma apenas hipotética Geografia “pré-histórica”, abarcariam uma verdadeira plêiade de idéias e coisas, as mais variadas, tendo em conta que, mesmo na “pré-história da ciência”, os objetos de estudo da futura Geografia já estivessem delineados na consciência humana coletiva, por “primitiva” que ela fosse.

Figura 01 – “The cave boy of stone” – Margaret A. McIntyre -- Fonte: WIKIPEDIA

E existirá muito deste mesmo espírito exploratório e de estudo na pesquisa de “questões geográficas humanas futuras”, envolvendo a segurança inclusive, abarcando antigas e novas idéias do “estudo do crime e do desvio social”. A “idéia do mapeamento criminal”, por exemplo, remonta a uma cartografia3 milenar que se desenvolve desde tempos imemoriais, constituindo-se hoje em ciência, ela própria, materializada na prática de projetar, por diferentes métodos e técnicas, em material plano bidimensional (caso das superfícies de pedra, argila, couro, papiro ou papel mais modernamente), uma área da superfície da terra reduzida em “escala”4. O fato da terra ser um corpo semi-esférico (geóide) acrescenta outras implicações à questão da escala da sua representação em superfícies planas, o que na cartografia é resolvido de alguma forma com o uso de “projeções” 5.

Figura 02 – Mapa Antigo (Tablete antigo de pedra mostrando o mundo ao tempo de Sargão (2300 AC), representando-o como um círculo cercado de água, com a Babilônia ao centro. -- Fonte: Museu Britânico

Durante a histórica antiga, a da fase greco-romana especificamente, houve um avanço significativo da cartografia, e da própria Geografia em decorrência, fruto da expansão territorial daquelas duas civilizações e da necessidade de “mapear um mundo ainda parcialmente desconhecido” naquela instância histórica respectiva. Com a queda do Império Romano e o estabelecimento e expansão da cultura européia centrada na ideologia e poder da Igreja Católica, começando no século V DC, o conhecimento científico ficou restrito a grupos específicos de religiosos que “custodiavam” o que podia ser sabido, ou não, pelo homem comum. Era a Idade Média, com o obscurantismo científico que a caracterizou, mas que nem por isso deixou de produzir um legado de mapas e esboços do ambiente geográfico de então.

Figura 03 – Sscriptorium Monk at Work (from Lacroix) -- Fonte: BLADES, 1891

A Geografia pode ser entendida, portanto, como uma ciência bastante remota em suas origens factuais, antiga o quanto pode ser o questionamento sobre o ambiente em que historicamente vive o homem. Está voltada para o estudo da terra, tanto em sua paisagem física ou natural quanto humana; esta última, palco da construção da cultura e das civilizações. A ela podem ser atribuídas referências formais tão remotas como a de Eratóstenes (284-192 AC), pesquisador grego que primeiro estudou, estimou e mediu a circunferência da Terra6.

Figura 04 – Eratóstenes ensinando – Portal “Grécia Antiga” -- Fonte: Portal Graecia Antiqua

1.2 Desenvolvimentos históricos na segurança pública

A Geografia inclui hoje, em sua abordagem peculiar do conhecimento, a “análise e distribuição espacial” de variados objetos de estudo, podendo tratar também de questões pertinentes à “ciência e arte policial”, sempre que lidando com objetos, formulando objetivos e se valendo de métodos geográficos em prol da gestão e respectivo controle de diferentes questões de segurança pública, caso da análise e distribuição espacial do crime, crimisnosos e questões conexas. A aplicação da Geografia na segurança pública, realizada muitas vezes de maneira apenas intuitiva, e passando mesmo despercebida das organizações da lei e da ordem (polícias e demais organizações do sistema de justiça criminal), ainda assim vem sendo utilizada por elas desde muito tempo. Os mapas de regiões urbanas contendo pinos coloridos encravados manualmente para localização de diferentes tipos de ocorrências criminais (“mapas criminais temáticos”) são um dos exemplos mais comuns e universais desse tipo de prática geográfica.

Figura 05 – Map Super Store – EUA e Durhan Regional Police -- Fonte: DANTAS et al., 2007

1.3 A Geografia enquanto ciência de síntese

Não poderia ser diferente o fato de que a Geografia também estivesse presente na segurança pública, já que ela é considerada como uma “ciência de síntese” e que trata de proporcionar uma compreensão holística do mundo, em uma complexidade que abarca tanto fatores físicos quanto humanos, caso, por exemplo, de certas condições meteorológicas em sua relação com comportamentos humanos mais ou menos marcados pela criminalidade (temperatura ambiente e prevalência ou o reverso, de tipos específicos criminalidade de massa por exemplo), bem como dos respectivos mecanismos políticos e sociais para o controle social correspondente. Tal ambiente de complexidade, inequivocamente perpassado pelo fenômeno social do crime e da violência, tem suas expressões marcadas por variáveis como (i) atributos delitivos (“tipos penais”), bem como (ii) tempo e (iii) espaço de incidência das ocorrências correspondentes. Gober (2000) reforça tal vocação da ciência geográfica para a gestão científica de questões ligadas a fenômenos marcados pela complexidade multi e interdisciplinar, caso do meio-ambiente, por exemplo, ao apontar:

A comunidade científica Americana (sic) está sendo desafiada atualmente a prover a pesquisa básica e aplicada necessária para a nação tomar melhores decisões relacionadas com o meio-ambiente. O interesse pelo meio-ambiente tem levado a uma demanda por mais perspectiva de síntese, uma que identifique as relações entre sistemas culturais, sociais, políticos, econômicos, físicos, biológicos, químicos e geológicos que governam nosso mundo. A Geografia tem a oportunidade histórica de posicionar-se no nexus7 das ciências naturais, ciências sociais e humanidades, e liderar a busca pela síntese [...]

Figura 06 – Principais sub-disciplinas da geografia física e humana -- Fonte: Physical Geography Net

Nas mesmas linhas que Gober (2000), Van der Avoort (2005, p. 17), já agora remontando ao passado, aponta que a disciplina da criminologia, focada em uma perspectiva holística de síntese, geográfica e sociológica, alia grande poder analítico da produção de conhecimento na combinação desses dois “olhares”. Ele refere a chamada “Escola Cartográfica” (1830-1880) e que tem como expoentes Lambert Adolphe Jacques Quételet (1796-1874), estatístico e sociólogo belga, precursor do estudo da demografia e André-Michel Guerry (1802-1866), advogado e estatístico francês. O último deles tido como fundador da “estatística moral”8, disciplina que levaria posteriormente a desenvolvimentos e avanços na Sociologia do Crime e do Desvio e na Ciência Social (GUERRY, 1833).

Figura 07 – França – Crimes contra a Propriedade – Mapas de Guerry em seu “Ensaio” -- Fonte: WIKIPEDIA

Os estudos de Guerry indicaram, à sua época, que o fenômeno do crime e da violência estaria desigualmente distribuído entre diferentes regiões da França. Enquanto os delitos contra a propriedade estariam concentrados ao norte do país, os de natureza violenta contra a pessoa (incluindo homicídios) prevaleceriam nas regiões meridionais (VAN DER AVOORT, 2005). O “Ensaio” de Guerry combina análises que incluem atributos como “propriedade e vida”, ao mesmo tempo em que carrega uma construção metodológico operacional voltada para a quantificação, domínio da Estatística, capítulo da ciência formal que é a Matemática, com a espacialização de tudo isso carreada pela Cartografia, seara peculiar da Geografia.

O caráter analítico peculiar de síntese holística, tanto qualitativa quanto quantitativa (WILSON; CORLETT, 1990, p. 113)9, de que a Geografia se reveste, contrapõe-se à noção equivocada de que ela estaria voltada apenas perfunctoriamente, a cada nova tecnologia da vez, para a localização espacial, através de grafismos, de expressões de diferentes fenômenos das ciências naturais (fisiografia, climatologia, meteorologia, hidrografia, entre outras). Isto seria o mesmo que acreditar que ela tivesse uma função de aplicação técnica descritiva específica de arte gráfica, instrumental ou acessória, diferentemente de um corpo de conteúdo e metodologia científica próprias. Ao contrário, ela tem uma abordagem interdisciplinar (sinóptica primordialmente) que a nivela em importância com todas outras ciências, as formais, naturais e sociais, conforme sustenta o escopo e nexo do presente trabalho. Na Geografia, objetos de estudo multidisciplinares não se juntam a ela apenas arbitraria e circunstancialmente, para fins de representação, mas são entidades interativas cujo conhecimento geográfico resultante é produto de sinopse e síntese peculiar.

Figura 08 – Mapas de Massa de Ar e do Tempo -- Fonte: Australian Bureau of Meteorology

1.4 A Geografia Aplicada ou Geografia Regional

Função de todo um contexto histórico do desenvolvimento das ciências, é necessário compreender um eventual preconceito que possa pairar sobre a Geografia, bem como o resgate de sua relevância enquanto “Geografia Aplicada” (muitas vezes referida como “Regional”). É isso que ensinam Carvalho e Santos (1965, p. 249), o segundo deles, Milton Santos, auto-denominado “cidadão-geógrafo”, muito provavelmente o mais conhecido dos cientistas brasileiros do setor, para o qual já se propôs até mesmo a “paternidade” da Geografia brasileira:

Até o Século XIX, (a Geografia) não passava de um conhecimento descritivo e cartográfico. Já na segunda metade e fins deste século (século XX), começam a ganhar força a explicação e a interpretação dos fatos geográficos, bem assim, com Vidal de La Blache10, as primeiras manifestações do espírito de síntese11, que, daí por diante, passa a ser a ambição de todo estudo geográfico. Ambição que obteve realização com os estudos que se seguiram, aproveitando, inclusive, os avanços obtidos em disciplinas vizinhas (CHRISTOFOLETTI, 1985, p.71-101) (grifo nosso).

Necessário então, enumerar as “disciplinas vizinhas” referidas por Carvalho e Santos (1965), e seus avanços, para efeito do presente trabalho (já que os autores citados, ao referirem explicitamente “nexo e síntese”, podem hoje remete o leitor a outros temas e respectivas disciplinas que não necessariamente apenas as imaginadas mais de 40 anos atrás), em que a Geografia Aplicada à segurança pública é o tema geral. Trata-se, respectivamente, das seguintes ciências:

- Sociologia do Crime e do Desvio12, em suas antigas e recentes vertentes que valorizam a relação do crime e criminosos com os conceito de espaço e tempo.

- Estatística, em suas novas possibilidades pela automação de funções computacionais matemáticas de “resumo de dados” e da possibilidade de processamento massivo e extremamente rápido – em “tempo real” -- de dados de ocorrências sobre o crime, criminosos e questões conexas.

- Cartografia, instrumentada pelos modernos Geographic Information Systems -- GIS (Sistemas de Informação Geográfica), ou GIS como são hoje popularmente chamados tais aplicativos informacionais no contexto da Tecnologia da Informação (TI).

- Tecnologia da Informação, um dos mais importantes instrumentos da Geografia moderna, ela que compreende o estudo, criação, implementação, apoio e gerenciamento de sistemas de informação baseados em computadores, particularmente aplicações (software) e equipamentos físicos (hardware). Ela que é capaz de eletronicamente imputar, processar, arquivar, extrair, transmitir, receber dados e informações, incluindo textos, sons e imagens, como também possui a capacidade de controlar máquinas eletronicamente (ITAA).


De maneira conseqüente aos fatos e argumentos previamente apresentados, passa a existir hoje uma Geografia Aplicada ou Geografia Regional em proveito da Gestão da segurança pública, já agora qualitativamente diferenciada pelo próprio salto quantitativo e “viragem do conhecimento” possibilitada pela TI, em sua capacidade de processar e representar de maneira útil e com significado, conhecimento resultante de enormes quantidades de dados e informações, em espaços de tempo cada vez menores, submúltiplos das menores unidades de tempo de processamento conhecidas na fase histórica anterior à da “Era da Informação”.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 O campo da Geografia Aplicada à segurança pública

A Geografia é uma disciplina sinóptica (que “vê junto” ou ao “mesmo tempo” em que outras disciplinas) e que sintetiza descobertas de outras ciências por intermédio do conceito de área ou espaço (Immanuel Kant, 1780)13 Mas a Geografia não é uma ciência meramente instrumental ou “acessória” das ciências naturais ou sociais das quais derivam as disciplinas e respectivos conteúdos da geografia física e humana. Há lugar certo, na modernidade principalmente, para sua crescente aplicação sobre objetos que são comuns tanto a ela quanto a outras ciências mais, cujo exemplo bastante emblemático seria a ciência e arte da guerra14, ou temas tão cotidianos como é o caso da Sociologia do Crime ao tratar do fenômeno do crime e da violência.








Assim acontece, inclusive, na análise e mapeamento de fenômenos criminais, o que hoje ocorre com a utilização de novas técnicas e tecnologias, caso dos Sistemas de Informação Geográfica (Geographic Information Systems – GIS)15 associados a aplicativos como os de “Análise de Vínculos”16 e “Estatísticas Computadorizadas”. É isso que também aponta, corroborando a efetividade dessa Geografia do século XXI, referências bastante novas da literatura especializada, caso do artigo What Is Applied Geography for the Study of Crime and Public Safety? (O que é a Geografia Aplicada ao Estudo do Crime e da Segurança Pública?) de Wilson e Smith (2008).

Tal material está publicado em Geography and Public Safety (Geografia e Segurança Pública), boletim trimestral lançado com primeira edição em fevereiro de 2008, pelo Department of Justice dos Estados Unidos da América (EUA), órgão equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil. A julgar pelo fato do tema merecer uma primeira publicação específica por parte do governo federal norte-americano no iníco do século XXI, parece suficientemente indicativo da sua relevância, mormente pela existência de milhares de agências policiais naquele país e centenas de programas em “justiça criminal”, área acadêmica correspondente.

Figura 09 – Geography and Public Safety Volume 1, Issue 1, March 2008 -- Fonte: Office of Community Oriented Policing Services.





Ron Wilson, um dos co-autores do artigo constante do boletim referido, é parte do staff do Department of Justice, enquanto Kurt Smith, o outro deles, pertence aos quadros do Departamento de Polícia da localidade de Redlands, Califórnia, Estados Unidos da América (EUA). Na figura 10 é apresentado um dos trabalhos de análise criminal e mapeamento realizado pela respectiva instituição.

Figura 10 – Crime in our community – May 1—31, 2008 – Hot Spots of Part 1 Crime -- Fonte: Redlands Police Department

O artigo e o respectivo boletim, que podem parecer indicar uma “estréia” da Geografia na área de estudos e pesquisas da segurança pública norte-americana (“justiça criminal” na equivalência semântica daquele país), na verdade são muito mais uma reafirmação da importância dos temas respectivos e da consolidação de sua realidade enquanto fato histórico.

Wilson e Smith (2008) apontam uma crescente aplicação de princípios da ciência geográfica nas questões de segurança pública, o que já é fato em várias comunidades policiais, não só dos EUA (como na referência direta dos co-autores e na materialidade da figura 10) como também do Brasil. E é isso que também já fazem os “analistas criminais” brasileiros, sejam eles assim chamados, ou não, no país, mormente desde o advento, e cada vez maior disponibilidade e utilização, de aplicativos de GIS pela gestão da segurança pública no Brasil.








A exemplo, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) já produz estatísticas criminais (como na materialidade demonstrada na figura 11) e respectivas análises em bases regulares, inclusive disponibilizando-as, tal qual organizações policiais norte-americanas, em sítios institucionais hospadados na rede mundial de computadores (web) accessíveis pela Internet.

Figura 11 – Roubo a Transeunte no Plano Piloto de Brasília – DIPOE – PCDF -- Fonte: DIPOE, PCDF.

2.2 As novas tecnologias utilizadas e a Geografia Aplicada à segurança pública








“Organizamos uma civilização na qual seus elementos mais importantes dependem profundamente de ciência e tecnologia” (Carl Sagan)17.








A história dos GIS já se estende por quase meio século. Em 1959, Waldo Tobler estabelece um modelo simples de GIS chamado MIMO (map in-map out) para aplicação cartográfica computacional. Os princípios da constituição desse sistema estabelecem as bases futuras para geocodificação, captura de dados, análise e apresentação gráfica de dados. Ainda de acordo com a mesma fonte, o sistema MIMO continha, já naquela época, todos os elementos estruturais hoje encontrados nos software de GIS (GISTIMELINE Team).

A cronologia histórica das empresas privadas voltadas para tais produtos incluem, dentre outras marcas, desde então: na década de 1960: Intergraph e Laser-Scan; nos anos 1970: Landsat Program; na década de 1980: Arc/Info, ETAK, MapInfo, Tydac/Spans, SmallWorld e; finalmente, na década de 1990: MapInfo-Professional e terraserver.com. Os aplicativos de GIS, desde então, passam a estar rotineiramente disponíveis para utilização nos mainframes, mini e microcomputadores que popularizaram a ciência da informação desde o último quartil do século XX.

Em uma referência já clássica entre os “do ramo”, Wilson e Smith (2008) fazem alusão aos tradicionais e centenários “mapas de pinos” (das “salas de situação” e “centros de operações” de muitas polícias do mundo, as brasileiras inclusive). Eles que hoje estão comumente representados virtual e automaticamente (até mesmo em “tempo real”), vis-à-vis a crescente automação de procedimentos gerenciais das organizações policiais (Sistemas de Gestão Operacional), com a utilização de microcomputadores e respectivos aplicativos, os de GIS inclusive. Vale enfatizar a possibilidade cada vez mais freqüente da realização de registros de ocorrências em terminais digitais remotos, parte da “computação embarcada” existente em viaturas policiais de muitas organizações mundiais do gênero.

Figura 12 – Samford University – O que é GIS? -- Fonte: Departamento de Tecnologia da Informação

Mas os GIS vão muito além de facilitar, pela automação, “a 'fixação digital de pinos' em antigos mapas manuais”, tornando possível não apenas representar de maneira gráfica virtual expressões de fenômenos de segurança pública (como no caso da sua utilização em substituição aos antigos mapas temáticos manualmente atualizados de ocorrências policiais), mas também, já agora, permitindo mais e melhor analisar e compreender diferentes dinâmicas dos mesmos fenômenos, inclusive com o concurso de modelagens analíticas espaciais avançadas, caso, por exemplo, da “função de Kernel”18.








Em projeção futurista, Wilson e Smith (2008) sugerem que tais instrumentos irão também permitir, muito rápida e proximamente, localizar e explicar razões causais e melhor compreender modus operandi de expressões do fenômeno do crime e da violência em ambientes densos de ocorrências criminais.

Figura 13 – Illustrated Guide to demo KerMet_Toy -- Fonte: Homepage of KerMet-Tools, Universität Freiburg, Institut für Informatik Lehrstuhl für Mustererkennung und Bildverarbeitung (LMB)

Tais projeções, já agora não mais tão “futuristas”, já que estão sendo hoje iniciadas e materializadas em diferentes instituições e lugares do mundo. Uma delas está tendo lugar no University College of London (UCL) na Inglaterra, Reino Unido.

Figura 14 – University College of London -- Fonte: PRES, 2008








O University College of London é uma instituição de ensino superior centenária, possuindo um dos departamentos de Geografia mais respeitados do mundo. Seu Centre for Advanced Spatial Analysis – CASA – (Centro para Análise Espacial Avançada), estabelecido em 1995, tem como especialidade uma iniciativa de pesquisa interdisciplinar em tecnologias computacionais emergentes e que está centrada no Departamento de Geografia da instituição.

Tal iniciativa abarca um programa acadêmico de doutoramento em tecnologias computacionais emergentes, incluindo como disciplinas de concentração a geografia, espacialização e locais e ambientes urbanos. O tema de uma das linhas de pesquisa é Real Time Geodemographics for Reassurance Policing and Crime Prevention (Geodemografia em tempo real para suporte de policiamento e prevenção criminal), tendo como parceiros institucionais o UCL e o Metropolitan Police Service (Met) de Londres. Segue o descritivo institucional do programa:

O projeto irá desenvolver uma metodologia para classificação geodemográfica online da polícia e de outros usuários, para utilização no suporte de policiamento e prevenção criminal pela Met e público em geral. Ele envolverá a criação de uma aplicação computacional que irá articular entradas de uma variedade de dados de domínio público e de origem policial, tendo como origem fontes as mais diversas. Os dados serão transferidos de modo seguro para um servidor onde serão preparados por processamento automatizado, de tal forma que possam ser combinados e analisados com segurança. A ferramenta operacional permitirá aos seus usuários selecionar qualquer das variáveis contidas na taxonomia da base de dados, acessar sua importância e então proceder as análises estatísticas requeridas, apropriadas para as finalidades pré-determinadas pelos próprios usuários. Utilizando a tecnologia de um servidor de GIS, a análise modelada será mapeada em uma interface do tipo Google, permitindo aos usuários explorar arranjos espaciais da classificação juntamente com informação contextual local, tal como os nomes dos logradouros.








A Met irá beneficiar-se desta pesquisa, tendo acesso a uma ferramenta que possibilitará a alocação de seus recursos institucionais em locais específicos. Isso representa um avanço em relação a ferramentas comerciais disponíveis na atualidade, na medida em que acomoda taxonomias de dados especificamente estabelecidas por seus próprios usuários finais e específicos (UCL).

O programa do UCL apenas reforça as visões de Wilson e Smith (2008), que muito oportunamente indicam, no artigo em co-autoria, pesquisas crescentes e obras nelas baseadas que constituem a bibliografia e respectiva “teoria de base” daquele trabalho sobre a importância atual da Geografia Aplicada em segurança pública. Elas tratam da Geografia e da sua correspondente intersecção com os temas da segurança pública e, mais especificamente, do mapeamento criminal, em duas obras particularmente relevantes para os co-autores. São elas, nomeadamente: (i) Mapping the next millennium: how computer driven cartography is revolutionizing the face of science (Mapeando o próximo milênio: como a cartografia computadorizada está revolucionando a face da ciência), obra assinada por Stephen S. Hall e publicada em Nova Iorque pela Random House em 1992 e (ii) Rediscovering geography: new relevance for science and society (Redescobrindo a geografia: uma nova relevância para a ciência e a sociedade), de autoria de Thomas J. Willbanks e colaboradores, publicada em Washington pela National Academy Press em 1997.

Em Hall (1992), a primeira das duas obras citadas na bibliografia constitutiva da “teoria de base” do artigo Wilson e Smith (2008), a ênfase está na questão da “análise espacial”, domínio próprio do pensamento geográfico com rebatimento na questão da segurança pública, grande tema em que estão focados tematicamente Wilson e Smith (2008). Eles referem um “renascimento do pensamento geográfico”, apontado na obra de Hall (1992), entre outras razões, pelo impacto da cartografia digital com os GIS, o que estaria produzindo uma “explosão em mapeamento” e uma conseqüente “grande reconsideração do espaço”. Os autores citam ainda a relevância da aplicação de antigas e novas tecnologias de mapeamento na elaboração de teorias explicativas da insegurança, tecnologias já agora rotineiramente utilizadas, em termos práticos, com os GIS, por diferentes organizações existentes, tanto do setor público quanto privado, seja para aplicação em gestão estratégica e operacional da segurança pública ou em outros temais mais.

Figura 15 – 3D Oil Field Analysis -- Fonte: Aeroterra Geographic Soluctions

2.3 Novos modelos de gestão policial, gestão do conhecimento e a Geografia aplicada à segurança pública – COMPSTAT

A gestão da moderna segurança pública, em sua relação com a modernidade da Geografia Aplicada ou Geografia Regional, não se ateve apenas à utilização da cartografia, tampouco da modernidade dos GIS e da TI na aplicação e visualização de teorias sociológicas ambientais, de maneira pura e simples. Ela aliou aos instrumentos cartográficos de GIS da modernidade novos modelos de sistemas de gestão do conhecimento, caso das estatísticas computadorizadas associadas a mapas de dados criminais georeferenciados animados (bases interrelacionáveis de dados materializadas em informação sob a forma de mapas virtuais estáticos ou animados), criando inclusive, desta maneira, “mecanismos de responsabilização técnico-profissional”.








Talvez a maior revolução em gestão policial, ou da segurança pública mais genericamente, seja a utilização de modelos tipo Compstat (HENRY, 2003; MACDONALD, 2002, apud WORLD BANK, 2006, p. 48), utilizados por instituições como o Departamento de Polícia de Nova Iorque e parcialmente adaptado para utilização por forças policiais brasileiras (Terra Crime19). Segundo o mesmo documento e respectivo parágrafo do documento do World Bank (Banco Mundial):

Compstat […] e uma ferramenta gerencial que resolve vários problemas, tais como: o controle de atividades policiais no terreno; coordenação entre unidades dentro da própria força policial e entre forças policiais e outras organizações do sistema de justiça criminal, tendo como alvo os problemas em lugar de ocorrências isoladas. Compstat também é uma ferramenta poderosa para incrementar a capacidade de responsabilização da força policial, tanto por parte da sua própria gestão interna institucional quanto para audiências externas. Um aspecto importante de tal forma de gestão é a gestão do conhecimento. Conseqüentemente, é essencial para a obtenção de resultados o estabelecimento de sistemas integrados de informação nos estados membros da organização (Banco Mundial), de tal forma que seus policiais possam compartilhar informação para fins de planejamento e avaliação.

Um equívoco comum, entretanto, é confundir um modelo de gestão estratégica e/ou tático-operacinal da força policial – Compstat – com o respectivo processo de apoio à gestão do conhecimento ensejado por novas tecnologias e a TI propriamente dita. Compstat não é um software. Ele incorpora ao processo de gestão estratégica e/ou tática da força policial soluções tecnológicas como o mapeamento criminal por GIS (incluindo produtos como ArcGIS, MapInfo Professional, Microsoft MapPoint ou Google Maps) e sistemas de bases de dados, sejam eles de desenvolvimento institucional próprio ("proprietário") ou comercial (incluindo produtos como Versaterm, Tritech, Intergraph, Spillman ou FATPOT), bem como sistemas de Knowledge Data Discovery (KDD)20 – em prol da atividade-fim policial ostensiva e investigativa (incluindo produtos como o Analyst’s Notebook, Analyst’s Workstation, Chart Explorer, Chart Reader, iBase, iBridge, iXa Framework, Pattern Tracer, TextChart, como exemplo).








As mais novas dessas tecnologias e respectivas soluções já incorporam também a questão da identificação humana, caso da biometria, seja ela de natureza/acesso fisiológico ou comportamental, incluindo sistemas automatizados de reconhecimento facial, papiloscópico, palmar, craniano, pela íris e, já agora, até mesmo pela voz (aí incluídos produtos como o BATVOX, ASIS e BS3).

2.4 As bases teóricas da sociologia utilizadas na geografia aplicada à segurança pública

A “Criminologia Ambiental” corresponderia a um grupo de diferentes teorias focadas no fenômeno social do crime e da violência, sob a ótica das interações entre indivíduos (links ou vínculos) e deles com entidades do ambiente ou “espaço geográfico”, lócus em que potenciais criminosos e seus “alvos” eventuais (pessoas ou coisas), bem como o “guardião” (entidade protetora, seja ela pública ou privada, virtual ou real) estariam eventualmente inseridos.








O entendimento e o possível controle (prevenção e repressão) do fenômeno do crime e da violência, de acordo com a abordagem ambiental, repousariam em conceitos com gênese tanto na Geografia Regional21, visualizados com a utilização dos GIS, quanto explicados pela Sociologia do Crime, bem como do verdadeiro e novo “arsenal” de soluções da TI, citadas anteriormente, em prol da atividade-fim policial.

2.5 A abordagem metodológica clássica da geografia – análise espacial – e a geografia aplicada à segurança pública

A leitura e o conseqüente entendimento do artigo de Wilson e Smith (2008), entretanto, necessitam alguma reflexão adicional sobre o que seja “análise espacial”. Isso é necessário considerando que tal conceito seja específico do “pensamento geográfico”, usualmente estranho ao domínio dos conhecimentos, técnicas, habilidades e atitudes dos agentes da segurança pública e operadores de outras áreas da gestão estatal. Assim, é preciso começar por entender a análise espacial como uma construção teórica, ou artefato cognitivo próprio, para a abordagem explicativa de problemas clássicos da Geografia, e que tem como uma das suas entidades constitutivas a “análise ecológica”22. É significativa, a esse respeito, a referência da sociologia a uma “criminologia ambiental” (BRANTINGHAM, P.L.; BRANTINGHAM, P.J., 1993), “ecologia
criminal” ou “criminologia da ecologia social”23.

Figura 16 – School of Social Sciences -- Fonte: Nottingham Trent University

2.6 Bases teóricas específicas da sociologia do crime e do desvio utilizadas na geografia aplicada à segurança pública

Entre as vertentes da “criminologia ambiental” associadas à análise espacial da Geografia, é de citar: (i) a teoria da prevenção criminal pelo desenho ambiental (possibilitando uma segurança lastrada no desenho e localização defensiva proativa de fontes de iluminação, janelas e portas, compartimentos, edificações, acessos, vias públicas, etc.); (ii) a prevenção criminal situacional (ensejando uma segurança baseada no manejo defensivo de situações de risco de “alvos” potenciais preferenciais de risco, caso de mulheres jovens em horas e locais de risco para vitimização por delitos sexuais ou de idosos de pouca mobilidade e com pouca capacidade de “blindagem” para vitimização por delitos contra o patrimônio de suas residências, como exemplo); (iii) a teoria dos espaços defensivos (tornando possível incrementar os níveis de segurança de espaços físicos com o emprego de medidas passivas e ativas, como circuitos fechados de televisão, barreiras de identificação e guaritas de entrada guarnecidas por vigilantes privados e outros); (iv) a teoria das atividades de rotina (pelo entendimento de como a dinâmica espacial "ao longo das 24 horas do dia" e conseqüente mobilidade pessoal, função das atividades de trabalho, lazer e repouso, poderiam contribuir para a insegurança) e; (v) a teoria dos padrões da criminalidade (explicando como certas interações típicas, em sociedade, podem contribuir para a insegurança, a exemplo, como nos casos de violência doméstica no “ambiente intralar” e violência entre crianças e adolescentes do ambiente escolar.

Figura 17 – Crime Prevention Through Environmental Design Development Control Plan -- Fonte: Penrith City Council

As vertentes citadas de uma genérica “criminologia ambiental” incluiriam, todas e cada uma delas, a noção de espaço ou lugar. Isso remeteria também, todas as respectivas teorias, à questão da “análise espacial”, tônica do discurso clássico teórico da ciência geográfica. O modelo analítico da “análise espacial” teria como fundamento a aplicação de técnicas de localização espacial (georeferenciamento na linguagem contemporânea) a determinados conjuntos de dados (em bases inter-relacionáveis de dados), com o fito de explicar fenômenos em que aqueles mesmos dados guardariam alguma outra relação em termos de atributo diferente apenas da localização (a exemplo, algum tipo de vínculo entre eles e padrões de incidência de crimes intencionais contra a vida). A aplicação da “análise espacial”, dessa forma, possibilitaria antever a repetição futura de ocorrências de um dado fenômeno considerado, favorecendo uma “previsibilidade científica”, o que pode parecer de entendimento complexo, mas apenas antes da aplicação de técnicas empíricas de modelagens explicativa, hoje testadas e, por isso mesmo, devidamente validadas para potencial aplicação confiável futura.

Figura 18 – Pesquisa aponta queda de homicídios e interiorização da violência -- Fonte: Rede INFOSEG – Secretaria Nacional de Segurança Pública – Ministério da Justiça do Brasil

Assim, a “análise espacial” de cunho criminológico pode ser compreendida como uma maneira de analisar conjuntos de dados que guardam informação sobre sua localização espacial (onde estão por “georeferenciamento”) mas que também possuem atributos específicos relativos ao fenômeno do crime e da violência eventualmente em estudo.

Que tipos delitivos incidem ou ocorrem, com maior ou menor freqüência, sobre pontos previamente georeferenciados (locais pré-determinados) conhecidos das autoridades da gestão da segurança pública de uma determinada localidade como uma concentração de estabelecimentos bancários e/ou comercaiais?

Que tipos de vínculos, que não apenas sua localização, as ocorrências guardariam entre si?

2.7 A geografia a ser aplicada na segurança pública contemporânea

O artigo seminal de Wilson e Smith (2008) leva a outra reflexão ainda, já agora sobre o que seja a Geografia ela própria. Na referência feita pelos dois co-autores ao trabalho de Willbanks e colaboradores (1997), fica apontado “o reaparecimento da Geografia como um instrumento na resolução dos problemas da sociedade”. Vale a citação direta do conteúdo do artigo, ao ser nele apontado que em um dos capítulos iniciais da obra de Willbanks e colaboradores (1997) vai constando uma descrição precisa da razão pela qual a Geografia é necessária para o estudo do crime e da segurança pública:

Os geógrafos estão focados em relações e dependências do “mundo real” entre os fenômenos e processos que determinam o caráter e localização de qualquer ponto ou lugar. Os geógrafos também buscam compreender as relações (vínculos) entre lugares: por exemplo, fluxos de pessoas, mercadorias e idéias que reforçam diferenciações e enfatizam similaridades (WILLBANKS et al., p.10 apud WILSON; SMITH, 2008).

Figura 19 – Melbourne School of Land and Environment -- Fonte: The University of Melbourne

Wilson e Smith (2008) reafirmam as relações e dependências espaciais descritas por WillBanks e colaboradores (1997) na citação imediatamente acima, ao apontar que “nenhum lugar pode deixar de ser afetado por seus locais vizinhos” e que, conforme a mesma obra citada, “entendendo a maneira como um local geográfico afeta locais ao seu redor, se pode entender a razão pela qual os eventos considerados acontecem naquele local e como eles acontecem”. Concluem, afirmando que, em termos de mapeamento criminal, “se um analista sabe que um bairro pobre e super-povoado fica próximo de um bairro rico, poderá prever que acontecerão roubos, mais freqüentemente, na fronteira entre os dois locais”.

As conclusões de Wilson e Smith sobre edges (limites do espaço urbano entre locais específicos e diferenciados como bairros) parecem poder ser corroboradas com a atual realidade brasileira. A esse respeito, é emblemática a observação de Lages e Santos (2001), quando as autoras referem à questão de cercos e incursões a favelas no Rio de janeiro, face a proximidade entre elas e bairros nobres:

O Rio de Janeiro, dada a proximidade entre as favelas e os bairros nobres, tem assistido com muito maior freqüência este tipo de ação, em que as incursões policiais nas favelas resultam em considerável número de mortos. Essas incursões atualmente motorizadas em "camburões" pintados de preto, pertencentes à própria polícia e que circulam fazendo muito barulho, disseminam o pavor nos moradores dessas áreas (FERRAZ, 2006)24.

Wilson e Smith (2008) sugerem que as duas obras citadas em sua bibliografia básica do artigo dão sustentação à real existência de uma disciplina de Geografia Aplicada à segurança pública. Segundo eles, o corpo dessa disciplina estaria respaldado sinopticamente por princípios, teorias e tecnologias de diferentes origens, mas que nos últimos dez anos teriam consubstanciado uma “prática policial” consistente com os cânones das ciências de convergência com tal visão aplicada. A tônica predominante, entretanto, segundo eles, estaria na utilização de dados, incluindo sua “captura, visualização, análise, modelagem e potencial para a resolução de problemas”. Não menos importante, também segundo aqueles autores, seria a combinação de princípios clássicos da ciência geográfica com as teorias sociais que dão ênfase ao fenômeno da espacialização do comportamento delitivo.

Ao final, ter-se-ia uma gestão mais eficaz e eficiente, por estar assim informada, capaz, decorrentemente, de formular políticas, programas e planos de segurança pública traduzidos, em última instancia, em práticas policiais derivadas, dessa ou daquela forma, de uma Geografia Aplicada à segurança pública.

Figura 20 – FBI Law Enforcement Bulletin -- Fonte: Federal Bureau of Investigation (FBI)

2.8 A geografia aplicada sobre bases teóricas da sociologia do crime e em fontes de dados para produção de conhecimento para a gestão – a prática da gestão calcada na teoria construída em “tempo real”

Wilson e Smith (2008) sintetizam o processo de mapeamento e análise criminal desenvolvido no contexto da Geografia Aplicada ou, sinonimamente, da Geografia Regional, com a utilização genérica dos GIS, a partir da disponibilidade tecnológica massiva de tais sistemas surgida comercialmente nas duas últimas décadas do século XX. A espacialização de fenômenos criminais proposta no âmbito da Criminologia e/ou Sociologia do Crime, especificamente sob a égide da cuamada Criminologia Ambiental, passa assim a poder ser testada em diferentes ambientes e depois generalizada nas suas conclusões comuns obtidas em diferentes níveis regionais, passando, portanto, confiavelmente, ao status científico de “teoria”25. Da pesquisa empírica validada passa-se a formulações que terão valor até mesmo para um patamar qualificado de raciocínio dedutivo (na chamada “ação policial qualificada”), com o estabelecimento de novas teorias e princípios universais, aplicáveis a priori, respeitadas aquelas exceções que apenas, classicamente, justificam a regra. Segundo Wilson e Smith (2008) isso acontece essencialmente em função das novas possibilidades dos GIS:

O mais notável (tipo genérico de) software utilizado para o mapeamento criminal é o de Geographic Information Systems – GIS (Sistemas de informação Geográfica). Esse tipo (genérico) de software auxilia os pesquisadores a visualizar dados, acessar o comportamento humano sobre o espaço geográfico, permite acompanhar padrões espaciais, validar teorias e examinar como a Geografia afeta o crime e a segurança pública. Com a disponibilidade generalizada dos software de GIS, o mapeamento criminal passou a ser uma prática comum para o estudo dos aspectos espaciais do crime e da tomada de decisão sobre como melhor utilizar a polícia e os recursos da gestão da segurança pública.

Os dois co-autores elaboram ainda sobre as novas práticas de gestão da segurança pública que estarão baseadas em estudos da Geografia Regional ou Geografia Aplicada, tendo em conta seus ambientes físicos correspondentes e dados respectivos. Grandes conjuntos de dados, ou taxonomias deles são citados e caracterizados por Wilson e Smith (2008): (i) dados de ocorrências policiais: de chamadas para atendimentos de emergência (equivalentes ao serviço “190” do Brasil), dados dos Boletins de Ocorrência (BO) propriamente ditos e os que equivaleriam no Brasil a “autos de prisão em flagrante” e, finalmente; (ii) dados contidos em bases de dados sobre as características físicas, demográficas e econômicas da região considerada, bem como sobre a rede viária urbana, disposição geral das edificações correspondentes, ocupação e uso do solo e dados censitários.






Assim, a Geografia Aplicada sobre as bases teóricas da Criminologia ou Sociologia do Crime e dos GIS sustentados por fontes de dados “reais” possibilitaria uma necessária produção de conhecimento para a gestão, a qual informaria uma política de segurança pública calcada em uma teoria ou “solução” construída e testada sobre dados produzidos “no campo” e processados em “tempo real” em qualquer locus institucional da gestão.

3 CONCLUSÕES

Tudo isso posto, é conclusivo que as políticas de segurança pública da modernidade devam estar calcadas em soluções advindas da Geografia Aplicada sobre bases teóricas da Sociologia do Crime, GIS, Estatística e demais aplicativos da TI.

O mundo globalizado da “Era da Informação”, da telemática e da cada vez mais rápida mobilidade internacional de pessoas e coisas, também globalizou, de alguma forma, o crime, suas práticas, padrões e tendências – é a chamada translocalização do fenômeno do crime e da violência.

Em uma comparação histórica, piratas e corsários somente existiram, enquanto ameaça nos “grandes mares”, quando aos oceanos correspondiam os “grandes caminhos comerciais”. Na modernidade do século XXI, tal qual em antanho, existem hoje “novos caminhos”, reais e virtuais, potenciais cenários do crime e da violência. Assim como existem esquinas movimentadas pelo fluxo de clientes dos grandes centros comerciais das típicas cidades globais, sob a mira eventual de predadores, existem também “caminhos virtuais” que se prestam para a prática de ilícitos como terrorismo, narcotráfico, pedofilia, delitos sexuais, corrupção, formação de quadrilhas, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, entre outras práticas delitivas. Assim, nos “caminhos virtuais” também há muita gente que esteja "à espreita" de vítimas potenciais.






A delinqüência, da mais mundana à do “jet set”, adaptou-se, como seria de supor, a esse novo cenário. Talvez até, malgrado para eles, os delinqüentes mais sofisticados tenham ficado mais expostos, ao não poderem delinqüir mais tão dissimuladamente em tempos de sofisticação tecnológica, diante da constatação de que o continente do conhecimento em que atuam pode hoje não permanecer apenas em mãos de uma pequena elite delitiva. A Era da Informação também democratizou, de alguma maneira, o conhecimento, inclusive no âmbito das instituições da lei e da ordem.

A globalização do crime também vem produzindo efeitos na legislação para o seu enfretamento, bem como nas filosofias e práticas de gestão da segurança pública e respectivas políticas, programas e planos, alcançando até mesmo as ações tático operacionais dos agentes da segurança pública das mais diversas instituições que atuam na atividade-fim respectiva. É isso que tem sido amplamente noticiado pela mídia brasileira, em seguidos escândalos, nos quais ações de instituições policiais como o Departamento de Polícia federal (DPF) e a Polícia Civil do Distrito federal (PCDF) deslindam delitos de alta complexidade, antes perpetrados impunemente em artesania centenária cercada de artifícios simulatórios e dissimulatórios que só a moderna tecnologia logrou expor e a polícia sclarecer. Surgiram “problemas novos e típicos”, mas que a segurança pública vem sabendo identificar.

Surgiu também, em decorrência, uma filosofia de trabalho da gestão da segurança pública e que em inglês é denominada Problem-Oriented Policing (Atividade Policial Orientada por Problemas) e que Wilson e Smith (2008) assim a definem:

A “Atividade Policial Orientada por Problemas” coloca os resultados do mapeamento criminal, da Geografia Aplicada e da análise teórica correspondente aplicados na prática da atividade-fim. Além disso, contribui para a investigação de crimes específicos, apoiando a atividade policial em operações especiais e de rotina, em decisões quanto aos efetivos, sua distribuição e planejamento de emprego em eventos. Os analistas criminais e de segurança pública em geral já começaram a utilizar dados criminais para resolver questões sobre orçamentos, questionamentos sobre o estabelecimento e revitalização de comunidades, relatórios de impacto ambiental, questões de engenharia de trânsito e outras tantas coisas mais.

Nesse novo tempo, os profissionais da lei e da ordem deixaram de poder contar apenas com o “instinto policial”, de glamorização certa e clássica no folclore que cerca a atividade, para ter de se deixar permear pelo conhecimento corroborado pela repetição de mesmos efeitos sob a constância de determinadas variáveis causais pré-determináveis. Isso é hoje possível, não mais por escolhas pessoais dos agentes da segurança pública, mas sim pelo imperativo “exame de pesquisa empírica, em suas análises, para responder proativamente ao crime e outros desafios de questões policiais”, conforme apontam Wilson e Smith (2008).






Para medidas de longo prazo da gestão estratégica e tático-operacional, mais que dispor de GIS e de capacidade instalada de análise de dados, é no acúmulo de conhecimento empírico obtido com a utilização de tais instrumentos e na crença filosófica correspondente aos resultados obtidos que é possível praticar a filosofia de gestão que corresponde à “Atividade Policial Orientada por Problemas”. E os co-autores do artigo dão ainda maior tangibilidade a tal argumento ao afirmar:

Por exemplo, os analistas criminais podem observar um ponto quente em um mapa urbano metropolitano e enviar patrulhas policiais para resolver a situação. Entretanto, o estudo de resultados de pesquisas empíricas poderá ajudá-los a decidir como patrulhar aquela área no próximo ano, acessar que fatores criminógenos estiveram ou ainda estão ali presentes e discernir a maneira de intervir. Analistas que produzem planilhas de contagens de crimes e de seus locais de incidência respectivamente mapeados, sem aplicar as lições aprendidas com a pesquisa empírica, não passam de elaboradores de sumários.

3.1 As políticas de segurança pública resultantes e conclusivas de todo esse processo

Wilson e Smith (2008) terminam por concluir que, ao final de todo processo de produção de conhecimento, sob a égide dos métodos clássicos da Geografia e com o concurso de disciplinas vizinhas e novas tecnologias, é de se esperar diagnósticos e respectivas soluções para o encaminhamento de problemas de segurança pública. Em última instancia, as soluções terão cunho estratégico, com desdobramentos tático-operacionais, e que serão expressos, ao final, na consecução de procedimentos policiais pelos agentes de segurança pública que, atuando na ponta do sistema, executam o serviço policial propriamente dito.

Ainda segundo os co-autores do mesmo artigo, os diagnósticos de um determinado problema de segurança pública, vis-à-vis suas possíveis políticas de controle, poderão ter seis configurações possíveis: (i) o problema permanecerá inalterado; (ii) ele deixará de existir completamente; (iii) o problema diminuirá; (iv) ele se tornará disperso; (v) o problema irá intensificar-se e (vi) ele será substituído por um outro problema.






De acordo com Wilson e Smith (2008), as duas primeiras possibilidades raramente ocorrem -- conservação inalterada ou extinção do problema. Diminuição, dispersão e intensificação são as possibilidades mais prováveis de ocorrência do fenômeno do crime da violância. Mas, caracteristicamente, a substituição de um antigo problema, por outro novo, pode acontecer como resultado tanto da diminuição, quanto dispersão ou mesmo da intensificação de um antigo problema de segurança pública. Referem ainda que, freqüentemente, um antigo problema é substituído por um novo em função de novas oportunidades surgidas na área geográfica considerada ou em função de algum tipo de conflito mais extenso que ali passe a prevalecer.

Todas essas matrizes cognitivas de análise e encaminhamento da resolução de problemas, bem como de identificação das tendências acima indicadas, somente serão possíveis de determinar com o concurso de equipamentos de GIS e da análise espacial por ele possibilitada. Em uma seqüência lógica, o primeiro passo seria a localização do problema, seguida do encaminhamento de uma potencial solução, sem descuidar do respectivo acompanhamento a posteriori.

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NOTAS



1 Inteligência visual é a habilidade de interpretar, utilizar e criar imagens e vídeos utilizando meios tradicionais e modernos com o propósito de melhorar o entendimento, raciocínio, capacidade decisória, comunicação e aprendizagem. Ser inteligente, em tal sentido, se traduz na habilidade de converter informação visual em informação qualitativa matemática e, em última instancia, em informação quantitativa. Tal inteligência, em suma, é uma habilidade específica de representar o mundo exterior sobre a mente.



2 Yi-Fu Tuan (Tientsin, China, 1930). Geógrafo norte-americano, Professor Doutor, Universidade de Berkley. Com obras traduzidas para várias línguas (português inclusive). Curriculum Vitae disponível em: . Acesso em: 12 ago. 2008.



3 A Cartografia é a ciência e arte de fazer mapas. Os exploradores modernos pesquisam as cavernas e depois desenham os mapas correspondentes como resultado (National Park Services).



4 A escala é uma relação entre a medida ou tamanho da representação da terra constante de um mapa e a medida ou tamanho real do objeto representando. Se uma linha que representa uma rodovia em um mapa mede 20 centímetros e a rodovia propriamente dita tem 20 quilômetros, a escala utilizada terá sido de 1/100.000.



5 A projeção é uma função matemática utilizada para permitir uma correspondência de medidas entre superfícies semi-esféricas, como as da terra, e as utilizadas em mapas de superfície bidimensional.



6 Pesquisador grego conhecido como o primeiro a utilizar a palavra “Geografia”, sendo por isso considerado o “pai da Geografia”. Chefe da grande biblioteca de Alexandria elaborou um tratado chamado “Geografia”. Mediu indiretamente a circunferência da Terra, obtendo uma medida apenas ligeiramente menor que a verdadeira (cerca de 160 Km menor), o que representa uma verdadeira façanha a seu tempo.




7 A análise de nexo leva a análise humana, ao invés da linguagem ou da cultura à questão da unidade de análise (SCOLLON; SCOLLON, 2007).



8 A ”estatística moral” é referida no Brasil pelo Decreto-Lei 3.992 de 30 de dezembro de 1941, que “Dispõe sobre a execução das estatísticas criminais a que se refere o artigo 809 do Código de Processo Penal”. A referência do Decreto-Lei 3.992 às “estatísticas morais”, em termos de competência para sua elaboração, está posta no Artigo 1º, § 2º, a): “no Distrito Federal, ao Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores”. Ao que parece, tais estatísticas correspondem hoje ao Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública (SINESP) sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça.



9 De maneira sumária, a diferença entre o “caráter” da pesquisa qualitativa e da quantitativa pode ser posta como aquela entre palavras e números. Já de outra maneira, a diferença estaria em nível filosófico e operacional. Enquanto a qualitativa representaria a posição filosófica de uma explicação interpretativa ampla do mundo social, a quantitativa representaria uma posição positivista (WILSON; CORLETT, 1990, p.113 ). Já a “posição positivista”, por sua vez, resultaria de uma escola filosófica que sustenta que as experiências sensoriais humanas são a fonte exclusiva de informação geográfica válida sobre o mundo. Sua posição teórica é a de que as explicações precisam ser empiricamente verificáveis, que existem leis universais na estrutura e
transformação das instituições e que teorias que incorporam elementos individualistas não são verificáveis (GLOSSARY).



10 Paul Vidal de La Blache (Pézenas, França, 1845-1918), geógrafo “fundador da geografia francesa” e da “geografia humana” opunha-se ao pensamento e metodologia tradicionais deterministas alemães atribuíveis a Friedrich Ratzel (Kaerlshure, Alemanhã, 1844-1904). “La Blache marcou uma nova visão da geografia, combatendo o pensamento geográfico tradicional e determinista, para enfocar uma forma humanizada. Abriu caminho a novas discussões, servindo seus estudos de base para geógrafos de gerações futuras. A geografia vem sendo um contínuo desdobramento de suas colocações”. Adaptado de Paul Vidal de La Blache (LOURENÇO; PASSOS).



11 À Geografia, considerando a totalidade, correspondia o trabalho de síntese, reunindo e coordenando todas as informações a fim de salientar a visão global e totalizadora da região. A vocação sintética tornou-se a responsável pela unidade do ponto de vista atribuído à pesquisa geográfica. É ela a responsável pela unidade da Geografia, fazendo com que a "Geografia tenha por objeto o conhecimento das relações que condicionam, em determinado momento, a vida e as relações dos grupos humanos. Essas relações colocam em jogo elementos e atos de essência múltipla [...] (CHRISTOFOLETTI, 1985, p. 71-101).



12 A sociologia do crime, sociologia criminal ou sociologia do crime e do desvio, tem suas origens mais remotas no direito penal e depois na criminologia (cujo foco tem sido o criminoso, caso da “Escola Positivista Italiana”), diferenciando-se, mais nitidamente, pelo foco eminentemente social com que aborda o fenômeno do crime e da violência.



13 Immanuel Kant ou Emanuel Kant (Alemanha, 1724 – 1804), tido como o último grande filósofo dos princípios da era moderna.



14 É o caso da aplicação da Geografia na ciência e arte da guerra, nas análises topo-táticas com o fito de produzir efeitos sobre o planejamento e condução de operações militares e de segurança em geral.



15 Os Sistemas de Informação Geográfica (Geographic Information Systems – GIS), mais conhecidos por “GIS”, sua abreviatura em inglês, são aplicativos informacionais que integram equipamentos físicos, software e dados para capturar, gerenciar, analisar e mostrar diferentes formas de informação georeferenciada. Eles tornam possível ver, entender, questionar e visualizar dados de diferentes maneiras, revelando relações, padrões e tendências, sob a forma de mapas, relatórios e gráficos. Os GIS tornaram possível responder questões e resolver problemas após o exame de dados de uma maneira rapidamente entendida e facilmente compartilhada (GIS.COM).



16 É o que ocorre com a mineração de dados espaciais e colaterais para detecção criminal e análise de vínculos, quando aplicativos de mineração de dados como o i-2, de georeferenciamento como os de GIS e de sistemas de gerenciamento de bases de dados levam à chamada “mineração de dados espacial” (CHERUKURI; MURALIKRISHNA IV; REDDY) .



17 Carl Edward Sagan (Nova Iorque, EUA, 1934 –1996), astrônomo norte-americano que popularizou a astronomia nos EUA.






18 O método é utilizado para produzir uma superfície de densidade criminal contínua, a partir de pontos de incidência criminal. O analista começa a utilização do método a partir de um mapa de pontos de ocorrências criminais. O método de suavização de Kernel resulta em uma espécie de “mapa meteorológico” que mostra variações geográficas na densidade ou intensidade do crime. Picos no mapa tridimensional representam áreas de alta criminalidade (pontos quentes da criminalidade), enquanto os vales representam áreas de baixa criminalidade. Cada vez mais, os analistas criminais estão empregando o método de suavização de kernel para visualizar e analisar padrões criminais [...]” (DANTAS et al., 2007).



19 O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, lançaram, nesta segunda-feira (15/12), o software de georeferenciamento Terra Crime, que mapeia áreas de incidência criminal. O software livre será distribuído gratuitamente pelo Ministério da Justiça a órgãos de segurança pública das cidades brasileiras interessadas. Desenvolvido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação da Casa Civil da Presidência da República, o sistema promete redefinir a maneira de se trabalhar as políticas de segurança pública ao fornecer informações detalhadas aos responsáveis por ações na área de segurança. Software Livre no governo do Brasil – Ministério da Justiça lança software livre Terra Crime para mapear áreas de incidência criminal”. Disponível em http://www.softwarelivre.gov.br/noticias/News_Item.2003-12-16.1515/ Acesso em 14 ago 2008. Por razões desconhecidas dos autores deste artigo, a utilização do “Terra Crime” não parece uma realidade, todavia, na gestão da segurança pública dos entes federativos do país..



20 A expressão Knowledge Data Discovery – KDD (Descoberta de Conhecimento em Dados) consiste essencialmente em um processo de seleção e processamento de dados para a identificação de padrões novos, precisos e úteis e, com isso, na possibilidade de modelagem de fenômenos do mundo real, o do crime e da violência inclusive. A expressão Data Mining (Mineração de Dados) é utilizada muitas vezes de maneira sinônima à de KDD. (TIETOJENKÄSITTELYTIETEEN).




21 A geografia regional é o ramo da geografia interessado na análise e síntese da superfície da terra em bases locais (GLOSSARY).



22 A expressão ecologia, na acepção aqui apontada, foi referida pioneiramente pelo zoólogo alemão Ernst Haekel na década de 1860. Sua origem etimológica remonta ao grego, oikos, traduzível para o português como “casa”. A Ecologia ou “o estudo da casa”, poderia ser entendida, no contexto científico, como o estudo da interação dos organismos, uns com os outros, e entre eles e seu respectivo meio ambiente.




23 A criminologia ambiental, uma das mais modernas (década de 1980) teorias de base para entendimento do comportamento criminal, tem como pesquisadores com ela identificados Patricia e Paul Brantingham. Ela associa a ocorrência de crimes a relações entre indivíduos e o ambiente ou espaço em que estão. A análise criminal e o mapeamento criminal, por sua vez, estão associados à criminologia ambiental, primordialmente pela técnica de análise espacial de dados, que contribui para explicar a razão e não apenas a localização de ocorrências de tal fenômeno.




24 Este trabalho constitui um desdobramento da pesquisa “Arquitetura da Violência” desenvolvida no Departamento de Arquitetura da Universidade Federal Fluminense e financiada pela FAPERJ – Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro, desde 2000, e teve como embrião o trabalho “Morar nas Metrópoles: Exclusão e Habitação” apresentado por Geisa Matos Lages – bolsista de Iniciação Científica FAPERJ e Priscila Soares dos Santos – bolsista de Iniciação Científica FAPERJ, no 11º Seminário de Iniciação Científica da
UFF/CNPq, em novembro de 2001.



25 Teoria: uma teoria científica é um fato ou conjunto estabelecido deles sobre o mundo, experimentalmente verificados. Diferentemente do uso coloquial da expressão “teoria”, ela não é uma idéia que carece de prova ou apenas especulação teórica. (WHAT is life).



26 A “Atividade Policial Orientada por Problemas” (Problem-Oriented Policing – POP) foi desenvolvida por Herman Goldstein em 1979 e se constitui em uma espécie de guia ou linha-mestra para incrementar a capacidade das instituições policiais no desenvolvimento da sua atividade-fim. Ela procura mudar a posição policial reativa para uma outra, diferente, proativa, que ativamente encaminhe problemas recorrentes que continuamente consomem recursos institucionais. Assim, a própria finalidade da instituição é questionada como sendo de “resolução de problemas”, com ela devendo identificá-los e encaminhá-los, a partir de suas causas e que levam a solicitações repetidas pelo mesmo tipo de serviço. Isso implica primordialmente na realização de “análise detalhada de problemas”, pela qual são buscados os fatores causais mais profundos, ainda passíveis de intervenção, na busca de um equilíbrio entre o que se conhece e o que se conhece e é possível ser passível de intervenção. Isso envolve quatro fases de análise: (i) a completa descrição do problema; (ii) a descrição de interesses múltiplos conflitantes; (iii) a descrição da natureza dos custos e danos resultantes do problema e (iv) identificar e criticar as respostas que estão sendo dadas atualmente. Esse tipo de análise detalhada permite que a instituição busque a resolução mais apropriada, inclusive determinando seu nível de responsabilidade nela, ou não, bem como avalie a efetividade de seus próprios resultados. A medida do sucesso desse tipo de intervenção é variável, mas em termos gerais será percebida pelo decréscimo de dano por padrões delitivos crônicos e aumento da capacidade de resposta policial (PEACE Officer Standard and Trainings, 2004).