George Felipe de Lima Dantas, Sean Bair, Alécio Filipe e Luiz Carlos Magalhães.
Outubro de 2007
Resumo:
O presente artigo apresenta algumas das novas tendências em proveito da Análise Criminal (AC) Avançada, parte essencial da moderna Inteligência de Segurança Pública (ISP) com aplicação estratégica ou tática, nos seus grandes domínios da AC investigativa ou de inteligência. Boa parte dessas novas tendências pode ser associada a conceitos aplicados da estatística em sua combinação com a Tecnologia da Informação (TI), mais especificamente no que tange o georeferenciamento e respectivos Geographic Information Systems (GIS) ou Sistemas Geográficos de Informação. O advento dos microcomputadores passou a permitir que tais aplicações avançadas sejam utilizadas trivialmente com o uso de vários software hoje disponíveis no mercado. Um desses conceitos ou aplicações avançadas é o variograma, servindo para o mapeamento criminal realizado em três dimensões. De igual maneira, a “regressão estatística”, técnica bem mais antiga, também vem sendo aplicada como método avançado de análise quantitativa de fenômenos pertinentes ao ofício do profissional de AC. Dado a sua aplicabilidade crescente, bem como a complexidade dessas aplicações na AC, é cada vez mais demandado um aprofundamento das respectivas competências do profissional correspondente, sob pena de subutilizar ou mesmo não utilizar tais instrumentos agora disponíveis. Uma das grandes áreas de aplicação da AC avançada é a previsão de novos episódios ou ocorrências das chamadas “séries de crimes” (AC tática investigativa). A dinâmica temporal do crime passa agora a poder ser agregada aos aspectos já clássicos da sua mera descrição estática no espaço bidimensional. O variograma, a “função de Lund” e a “estimativa de kernel”, entre outras técnicas, permitem a incorporação da variável temporal em representações gráficas e análises avançadas do fenômeno do crime da violência. Tais instrumentos conceituais são utilizados, entre outros propósitos, para a realização de análises de densidade, caso das chamadas “manchas de criminalidade” ou “pontos quentes”. Ainda que a mineração de dados já esteja bem consolidada na área de produção de conhecimento sobre bases de dados interrelacionáveis com o concurso da TI, linguagens como SQL e ER estão sendo rapidamente ultrapassadas pelas Conceptual Querry Languages ou, descritas mais simplesmente, pelas linguagens de conceitos. Pari passu, novos métodos de análise também fazem parte do rápido avanço da moderna AC, caso da abordagem IZE recentemente difundida no meio da análise criminal norte-americana.
Para ler o artigo na íntegra: http://www.fenapef.org.br/htm/docs/AC_Avancada_publicacao_241020071143.doc
Um BLOG para compartilhar temas da Inteligência de Segurança Pública, Análise Criminal, Gestão da Segurança Pública e Assuntos Correntes do setor. Algumas músicas "para relaxar"... Fonte da imagem: http://www.ctptravel.com/images/lights.gif
20 de dez. de 2007
17 de dez. de 2007
Copycat: uma semana de cão ou de gato?
Por George Felipe de Lima Dantas
Dezembro de 2007
Passados apenas quatro dias do massacre de mais de trinta membros da Universidade "Virginia Tech" (16 de abril de 2007) no Estado da Virgínia, Estados Unidos da América, outro atirador-homicída invadiu as instalações do "Johnson Space Center" (Centro Espacial Johnson da NASA -- 20 de abril de 2007) no Estado do Texas, fazendo um refém, matando um funcionário da instituição e cometendo suicídio ao final.
No dia 20 de abril, diferentemente do ocorrido em Virgínia, a comunidade foi amplamente informada sobre os desdobramentos da situação, o que talvez explique o fato da nova tragédia ter feito duas vítimas ao invés de dezenas delas como quatro dias antes.
– "Copycat" em 20 de abril do ocorrido em 16 de abril? –Talvez sim... Copycat é uma expressão em inglês que resulta da justaposição da palavra "copy", que significa "cópia", seguida da palavra "cat", que quer dizer "gato". Ela tem sua origem no fato de que os filhotes de gatos tendam a imitar, todos juntos, o comportamento da mãe. Assim, a expressão se refere, indiretamente, às manifestações da tendência animal de reproduzir comportamentos modelados de outros indivíduos, tendência essa jocosamente representada no bordão "o que o macaco vê o macaco faz".
O "efeito copycat" tem sido sistematicamente apontado na literatura criminológica, sempre que a ocorrência de um determinado delito "dispara" uma onda de ocorrências ou fatos similares. O fenômeno parece ser típico, por exemplo, quando acontecem suicídios ou homicídios de grande repercussão social. Assim, a publicidade sensacionalista sobre um suicídio ou homicídio pode fazer com que, logo em seguida, aconteçam várias outras ocorrências da mesma natureza.
A mídia de postura socialmente responsável muitas vezes evita fazer menção a certos delitos, caso, por exemplo, do vandalismo, já que uma simples referência a uma dessas ocorrências pode fazer desencadear várias outras, segundo o "efeito copycat". Com o suicídio acontece o mesmo. O suicídio do músico Kurt Cobain, líder da banda norte-americana Nirvana, em 1994, parece estar relação com uma série de suicídios subseqüentes.
Uma das bases teóricas explicativas do chamado "efeito copycat" é a "Teoria da Aprendizagem Social" ou "Teoria da Modelagem".
A "Teoria da Aprendizagem Social" (TAS) ou "Teoria da Modelagem" (TM) sustenta que os indivíduos podem aprender determinados comportamentos socialmente, de maneira informal, incluindo como portar-se em situações específicas, simplesmente pela observação uns dos outros. Tal aprendizagem estaria condicionada pela observação de que os comportamentos verificados nos "modelos" produziriam os resultados por eles almejados. Assim, a imitação seria procedida na expectativa de obter os mesmos resultados observados na ação ou comportamento modelado.
A mídia, tão abundante na sociedade moderna, produziria muitas das "situações modelo" para aprendizagem pela imitação ou modelagem. Tendo em conta o valor supostamente positivo atribuído pela mídia às situações por ela retratadas como "ideais", quer seja no plano real ou ficcional, isso faria dela uma poderosa fonte de modelagem de "comportamentos sociais almejados". Assim, a mídia seria uma das fontes mais determinantes de modelos de como a sociedade deveria funcionar e, correspondentemente, de como os indivíduos devem comportar-se em situações sociais específicas.
Um exemplo bem tangível do efeito comportamental da mídia seriam as "fórmulas dramatúrgicas" das telenovelas, sempre bastante semelhantes em essência. Segundo elas, situações afetivas se complicariam em um primeiro momento por força de um incidente marcante qualquer, passando em seguida por um estado de conflito e confusão, para derradeiramente chegarem a uma resolução ou "final feliz"... A audiência se apegaria a esse formato, produzindo "bons índices de audiência", o que seria reforçado pelo "final feliz" previamente esperado pelos próprios telespectadores, produzindo um sentimento de "auto-corroboração"....
Obviamente, ainda que "modelando" comportamentos bem-sucedidos dos personagens ficcionais das telenovelas, nem por isso as pessoas do "mundo real" passam a ter os mesmos desfechos glamourosos e felizes em suas vidas...
A "Teoria da Aprendizagem Social" (TAS) ou "Teoria da Modelagem" (TM) foi desenvolvida originalmente pelo psicólogo Albert Bandura (Mundare, Canadá, 1925). No plano da criminologia, a TAS serviria para explicar, de maneira esquemática geral, como a agressão é aprendida "por modelagem". Contrariando esquemas teóricos positivistas que apontam que as tendências violentas seriam "herdadas biologicamente", a TAS ou TM sugere que elas seriam "aprendidas ou modeladas socialmente". Em um primeiro estágio do desenvolvimento psicossocial as crianças aprenderiam "respostas agressivas" ao observar outras pessoas (na família primordialmente), através da mídia (nos "desenhos", por exemplo) ou no ambiente social externo à família (com os "amiguinhos" basicamente). Isso eventualmente levaria o indivíduo a um "reforço positivo" em relação a certos comportamentos observados, o que implicaria que eles devessem ser emulados ou copiados sistematicamente, vis-à-vis promoverem ganho material, ganho da estima de terceiros ou mesmos ganhos na própria auto-estima.
Se as teorias de Bandura explicam, na modelagem da aprendizagem social, as causas da agressão, decorrentemente, autores mais recentes trabalham com a previsibilidade de episódios emulados de episódios anteriores. É esse o caso de Loren Coleman em sua obra relativamente recente, "O Efeito Copycat" (The Copycat Effect) de 2004.
Segundo Coleman, situações passadas podem servir para previsão da ocorrência de eventos futuros nelas modeladas. Este seria o caso, por exemplo, de ocorrências de violência letal com incidência nas escolas. Entre tais inferências, vale destacar a de que novos episódios tendem a ocorrer no início do primeiro ou no final do segundo semestre do ano letivo. Também é digna de nota a observação de que ocorrências de violência letal nas escolas guardem um padrão temporal em sua emulação, fazendo com que os fatos repitam algum tempo depois do episódio noticiado pela mídia, podendo ocorrer a curto, médio ou longo prazo, dependendo do "relógio interno" do seu autor. Não menos importante, podem ser emuladas também as características do autor, das vítimas e até mesmo o modus operandi utilizado originalmente.
Dentre todas as conclusões de Coleman, a mais importante talvez seja a de que ocorrências intensamente veiculadas pela mídia terão maior possibilidade de ser objeto do fenômeno de modelagem, se constituído, portanto, em significativas ameaças a partir de sua ocorrência e conseqüente divulgação pública.
O fenômeno vulgarmente denominado de "copycat", portanto, talvez faça parte da dinâmica social muito mais intensamente do que faz supor o senso comum. E ele é tão prevalente que já chega a ser celebrado até mesmo na música popular, caso da canção "Copycat", da banda irlandesa "Cranberries", cuja tradução para o português segue abaixo.
"Copycat"/Imitação
Eles sofreram um acidente mas nunca notaram de forma alguma
Uma falta de originalidade não se evidenciaria nesse dia
Tudo por causa do rádio, todos tocam iguais
Todos usam as mesmas roupas agora, todos jogam o jogo
Imitação, imitação, imitação Imitação, imitação, imitação, imite você mesmo
Imitação, imitação, imitação Imitação, imitação, imitação, imite todo mundo
Tive uma grande idéia, mudarei as coisas eu mesmo
Eu tenho minha opinião muita clara, não queria ser outro clone
Tudo por causa do rádio, o rádio é tristeTriste, triste, triste
Eles sofreram um acidente mas nunca notaram de forma alguma
Uma falta de originalidade não se evidenciaria nesse dia
Tudo por causa do rádio, todos tocam iguais
Todos usam as mesmas roupas agora, todos jogam o jogo
Imitação, imitação, imitação Imitação, imitação, imitação, imite você mesmo
Imitação, imitação, imitação Imitação, imitação, imitação, imite todo mundo
Imite qualquer um (repetir oito vezes)
Dezembro de 2007
Passados apenas quatro dias do massacre de mais de trinta membros da Universidade "Virginia Tech" (16 de abril de 2007) no Estado da Virgínia, Estados Unidos da América, outro atirador-homicída invadiu as instalações do "Johnson Space Center" (Centro Espacial Johnson da NASA -- 20 de abril de 2007) no Estado do Texas, fazendo um refém, matando um funcionário da instituição e cometendo suicídio ao final.
No dia 20 de abril, diferentemente do ocorrido em Virgínia, a comunidade foi amplamente informada sobre os desdobramentos da situação, o que talvez explique o fato da nova tragédia ter feito duas vítimas ao invés de dezenas delas como quatro dias antes.
– "Copycat" em 20 de abril do ocorrido em 16 de abril? –Talvez sim... Copycat é uma expressão em inglês que resulta da justaposição da palavra "copy", que significa "cópia", seguida da palavra "cat", que quer dizer "gato". Ela tem sua origem no fato de que os filhotes de gatos tendam a imitar, todos juntos, o comportamento da mãe. Assim, a expressão se refere, indiretamente, às manifestações da tendência animal de reproduzir comportamentos modelados de outros indivíduos, tendência essa jocosamente representada no bordão "o que o macaco vê o macaco faz".
O "efeito copycat" tem sido sistematicamente apontado na literatura criminológica, sempre que a ocorrência de um determinado delito "dispara" uma onda de ocorrências ou fatos similares. O fenômeno parece ser típico, por exemplo, quando acontecem suicídios ou homicídios de grande repercussão social. Assim, a publicidade sensacionalista sobre um suicídio ou homicídio pode fazer com que, logo em seguida, aconteçam várias outras ocorrências da mesma natureza.
A mídia de postura socialmente responsável muitas vezes evita fazer menção a certos delitos, caso, por exemplo, do vandalismo, já que uma simples referência a uma dessas ocorrências pode fazer desencadear várias outras, segundo o "efeito copycat". Com o suicídio acontece o mesmo. O suicídio do músico Kurt Cobain, líder da banda norte-americana Nirvana, em 1994, parece estar relação com uma série de suicídios subseqüentes.
Uma das bases teóricas explicativas do chamado "efeito copycat" é a "Teoria da Aprendizagem Social" ou "Teoria da Modelagem".
A "Teoria da Aprendizagem Social" (TAS) ou "Teoria da Modelagem" (TM) sustenta que os indivíduos podem aprender determinados comportamentos socialmente, de maneira informal, incluindo como portar-se em situações específicas, simplesmente pela observação uns dos outros. Tal aprendizagem estaria condicionada pela observação de que os comportamentos verificados nos "modelos" produziriam os resultados por eles almejados. Assim, a imitação seria procedida na expectativa de obter os mesmos resultados observados na ação ou comportamento modelado.
A mídia, tão abundante na sociedade moderna, produziria muitas das "situações modelo" para aprendizagem pela imitação ou modelagem. Tendo em conta o valor supostamente positivo atribuído pela mídia às situações por ela retratadas como "ideais", quer seja no plano real ou ficcional, isso faria dela uma poderosa fonte de modelagem de "comportamentos sociais almejados". Assim, a mídia seria uma das fontes mais determinantes de modelos de como a sociedade deveria funcionar e, correspondentemente, de como os indivíduos devem comportar-se em situações sociais específicas.
Um exemplo bem tangível do efeito comportamental da mídia seriam as "fórmulas dramatúrgicas" das telenovelas, sempre bastante semelhantes em essência. Segundo elas, situações afetivas se complicariam em um primeiro momento por força de um incidente marcante qualquer, passando em seguida por um estado de conflito e confusão, para derradeiramente chegarem a uma resolução ou "final feliz"... A audiência se apegaria a esse formato, produzindo "bons índices de audiência", o que seria reforçado pelo "final feliz" previamente esperado pelos próprios telespectadores, produzindo um sentimento de "auto-corroboração"....
Obviamente, ainda que "modelando" comportamentos bem-sucedidos dos personagens ficcionais das telenovelas, nem por isso as pessoas do "mundo real" passam a ter os mesmos desfechos glamourosos e felizes em suas vidas...
A "Teoria da Aprendizagem Social" (TAS) ou "Teoria da Modelagem" (TM) foi desenvolvida originalmente pelo psicólogo Albert Bandura (Mundare, Canadá, 1925). No plano da criminologia, a TAS serviria para explicar, de maneira esquemática geral, como a agressão é aprendida "por modelagem". Contrariando esquemas teóricos positivistas que apontam que as tendências violentas seriam "herdadas biologicamente", a TAS ou TM sugere que elas seriam "aprendidas ou modeladas socialmente". Em um primeiro estágio do desenvolvimento psicossocial as crianças aprenderiam "respostas agressivas" ao observar outras pessoas (na família primordialmente), através da mídia (nos "desenhos", por exemplo) ou no ambiente social externo à família (com os "amiguinhos" basicamente). Isso eventualmente levaria o indivíduo a um "reforço positivo" em relação a certos comportamentos observados, o que implicaria que eles devessem ser emulados ou copiados sistematicamente, vis-à-vis promoverem ganho material, ganho da estima de terceiros ou mesmos ganhos na própria auto-estima.
Se as teorias de Bandura explicam, na modelagem da aprendizagem social, as causas da agressão, decorrentemente, autores mais recentes trabalham com a previsibilidade de episódios emulados de episódios anteriores. É esse o caso de Loren Coleman em sua obra relativamente recente, "O Efeito Copycat" (The Copycat Effect) de 2004.
Segundo Coleman, situações passadas podem servir para previsão da ocorrência de eventos futuros nelas modeladas. Este seria o caso, por exemplo, de ocorrências de violência letal com incidência nas escolas. Entre tais inferências, vale destacar a de que novos episódios tendem a ocorrer no início do primeiro ou no final do segundo semestre do ano letivo. Também é digna de nota a observação de que ocorrências de violência letal nas escolas guardem um padrão temporal em sua emulação, fazendo com que os fatos repitam algum tempo depois do episódio noticiado pela mídia, podendo ocorrer a curto, médio ou longo prazo, dependendo do "relógio interno" do seu autor. Não menos importante, podem ser emuladas também as características do autor, das vítimas e até mesmo o modus operandi utilizado originalmente.
Dentre todas as conclusões de Coleman, a mais importante talvez seja a de que ocorrências intensamente veiculadas pela mídia terão maior possibilidade de ser objeto do fenômeno de modelagem, se constituído, portanto, em significativas ameaças a partir de sua ocorrência e conseqüente divulgação pública.
O fenômeno vulgarmente denominado de "copycat", portanto, talvez faça parte da dinâmica social muito mais intensamente do que faz supor o senso comum. E ele é tão prevalente que já chega a ser celebrado até mesmo na música popular, caso da canção "Copycat", da banda irlandesa "Cranberries", cuja tradução para o português segue abaixo.
"Copycat"/Imitação
Eles sofreram um acidente mas nunca notaram de forma alguma
Uma falta de originalidade não se evidenciaria nesse dia
Tudo por causa do rádio, todos tocam iguais
Todos usam as mesmas roupas agora, todos jogam o jogo
Imitação, imitação, imitação Imitação, imitação, imitação, imite você mesmo
Imitação, imitação, imitação Imitação, imitação, imitação, imite todo mundo
Tive uma grande idéia, mudarei as coisas eu mesmo
Eu tenho minha opinião muita clara, não queria ser outro clone
Tudo por causa do rádio, o rádio é tristeTriste, triste, triste
Eles sofreram um acidente mas nunca notaram de forma alguma
Uma falta de originalidade não se evidenciaria nesse dia
Tudo por causa do rádio, todos tocam iguais
Todos usam as mesmas roupas agora, todos jogam o jogo
Imitação, imitação, imitação Imitação, imitação, imitação, imite você mesmo
Imitação, imitação, imitação Imitação, imitação, imitação, imite todo mundo
Imite qualquer um (repetir oito vezes)
ESSÊNCIA E VALOR DA GESTÃO COMUNITÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
ESSÊNCIA E VALOR DA GESTÃO COMUNITÁRIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRITO, C.E.T. [1]
DANTAS, G.F.L. [2]
MAGALHÃES, L.C. [3]
PERSIJN, A. [4]
- Junho de 2007 -
RESUMO
A “gestão comunitária da segurança pública”, tendência moderna da administração pública no Brasil e no mundo, consiste na retomada, de fato, de uma antiga acepção do termo “policiamento”, quando tal atividade não estaria necessariamente restrita à polícia, porquanto estendida também a outros componentes da comunidade (“um velho vinho em um frasco novo”). Tendo em conta tal paradigma histórico, existe hoje uma busca para o estabelecimento de parcerias entre o poder estatal, a sociedade civil e até mesmo o setor privado, no sentido do estabelecimento de medidas de prevenção do crime e da violência. Este artigo aborda a estrutura e componentes desse novo modelo de gestão, bem como a possibilidade da sua aplicação com sucesso pelos gestores da segurança pública brasileira.
PALAVRAS-CHAVE
Gestão Comunitária; Polícia Comunitária; Policiamento Comunitário e Segurança Pública.
BRITO, C.E.T. [1]
DANTAS, G.F.L. [2]
MAGALHÃES, L.C. [3]
PERSIJN, A. [4]
- Junho de 2007 -
RESUMO
A “gestão comunitária da segurança pública”, tendência moderna da administração pública no Brasil e no mundo, consiste na retomada, de fato, de uma antiga acepção do termo “policiamento”, quando tal atividade não estaria necessariamente restrita à polícia, porquanto estendida também a outros componentes da comunidade (“um velho vinho em um frasco novo”). Tendo em conta tal paradigma histórico, existe hoje uma busca para o estabelecimento de parcerias entre o poder estatal, a sociedade civil e até mesmo o setor privado, no sentido do estabelecimento de medidas de prevenção do crime e da violência. Este artigo aborda a estrutura e componentes desse novo modelo de gestão, bem como a possibilidade da sua aplicação com sucesso pelos gestores da segurança pública brasileira.
PALAVRAS-CHAVE
Gestão Comunitária; Polícia Comunitária; Policiamento Comunitário e Segurança Pública.
13 de dez. de 2007
Utilização de Tecnologia na Investigação: Intrumentos, Ferramentas e Técnicas
Original em Inglês: http://www.ojp.usdoj.gov/nij/pubs-sum/213030.htm
Resumo:
Neste relatório especial do Instituto Nacional de Justiça (NIJ) do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil) são discutidas técnicas e recursos para a investigação de crimes relacionados com tecnologia. Nele são explicados os instrumentos e ferramentas que um investigador poderá encontrar ou que poderão ajudá-lo em uma investigação, bem como as questões legais incidindo sobre a utilização de alta tecnologia. Instrumentos tecnológicos podem não apenas auxiliar uma investigação, eles também podem facilitar a consecução de crimes. A exemplo, criminosos podem utilizar telefones celulares para detonar explosivos e cartões de crédito e outros tipos de cartões para perpetrar fraudes, furto e furto de identidade. Para cada instrumento descrito, o relatório proporciona uma visão geral de suas funções e utilidade para os investigadores. Instrumentos tecnológicos podem fazer múltiplas funções (por exemplo, telefones celulares podem fazer funções de câmeras fotográficas). Na medida em que mais funções convergem para um aparelho singular, os investigadores precisam levar em conta que informação relevante pode estar depositada em objetos e aparelhos aparentemente comuns e sem maior importância.
Introdução (Tradução livre com adaptações)
Este relatório especial tem como propósito contituir-se em um recurso para qualquer tipo de elemento de natureza policial (investigadores, provedores de primeiro atendimento, detetives, promotores, etc.) que tenham pouca ou nenhuma experiência com crimes relacionados com tecnologia ou com os instrumentos e técnicas disponíveis para investigar tais crimes. Ele não é absolutamente completo. Em lugar disso, trata das técnicas e instrumentos hoje mais comumente encontrados.
A tecnologia tem avançado a uma velocidade tal que a informação contida neste relatório especial precisa ser examinada no contexto das tecnologias e práticas atuais.
É admitido, para efeito deste documento, que todas as investigações e juizos dos investigadores deverão ter precedência na implementação do conteúdo aqui apontado. Circunstâncias e legislações específicas em nível federal, estadual e local poderão demandar ações distintas das prescritas neste relatório especial.
Ao lidar com tecnologia, os seguintes princípios forenses e de procedimentos deverão ser aplicados:
■
As ações tomadas para a coleta e preservação de provas não poderão produzir mudanças nas mesmas.
■
As atividades relacionadas com a apreensão, exame, depósito ou transferência de evidência eletrônica precisará ser completamente documentada, peservada e disponível para revisão.
■
Treinamento especializado talves seja requerido para o exame de muitos dos instrumentos descritos neste relatório especial. Pessoal especializado deverá ser consultado antes de tal exame. Para mais informação acerca da apreensão ou exame de evidência eletrônica, vide outros relatórios especiais nesta série: Investigação de Local de Crime Eletrônico: Um Guia para Primeiros Respondentes (www.ojp.usdoj.gov/nij/pubs-sum/ 187736.htm); Exame Forense de Evidência Digital: Um Guia para a Atividade Policial (www.ojp.usdoj.gov/nij/pubs-sum/199408.htm); Evidencia Digital no Tribunal: Um Guia para Atividade Policial e de Promotoria (www.ojp.usdoj.gov/nij/pubs-sum/ 211314.htm); e Investigações Envolvendo a Internet e Redes de Computadores (www.ojp.usdoj.gov/nij/pubs-sum/210798.htm).
Resumo:
Neste relatório especial do Instituto Nacional de Justiça (NIJ) do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil) são discutidas técnicas e recursos para a investigação de crimes relacionados com tecnologia. Nele são explicados os instrumentos e ferramentas que um investigador poderá encontrar ou que poderão ajudá-lo em uma investigação, bem como as questões legais incidindo sobre a utilização de alta tecnologia. Instrumentos tecnológicos podem não apenas auxiliar uma investigação, eles também podem facilitar a consecução de crimes. A exemplo, criminosos podem utilizar telefones celulares para detonar explosivos e cartões de crédito e outros tipos de cartões para perpetrar fraudes, furto e furto de identidade. Para cada instrumento descrito, o relatório proporciona uma visão geral de suas funções e utilidade para os investigadores. Instrumentos tecnológicos podem fazer múltiplas funções (por exemplo, telefones celulares podem fazer funções de câmeras fotográficas). Na medida em que mais funções convergem para um aparelho singular, os investigadores precisam levar em conta que informação relevante pode estar depositada em objetos e aparelhos aparentemente comuns e sem maior importância.
Introdução (Tradução livre com adaptações)
Este relatório especial tem como propósito contituir-se em um recurso para qualquer tipo de elemento de natureza policial (investigadores, provedores de primeiro atendimento, detetives, promotores, etc.) que tenham pouca ou nenhuma experiência com crimes relacionados com tecnologia ou com os instrumentos e técnicas disponíveis para investigar tais crimes. Ele não é absolutamente completo. Em lugar disso, trata das técnicas e instrumentos hoje mais comumente encontrados.
A tecnologia tem avançado a uma velocidade tal que a informação contida neste relatório especial precisa ser examinada no contexto das tecnologias e práticas atuais.
É admitido, para efeito deste documento, que todas as investigações e juizos dos investigadores deverão ter precedência na implementação do conteúdo aqui apontado. Circunstâncias e legislações específicas em nível federal, estadual e local poderão demandar ações distintas das prescritas neste relatório especial.
Ao lidar com tecnologia, os seguintes princípios forenses e de procedimentos deverão ser aplicados:
■
As ações tomadas para a coleta e preservação de provas não poderão produzir mudanças nas mesmas.
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As atividades relacionadas com a apreensão, exame, depósito ou transferência de evidência eletrônica precisará ser completamente documentada, peservada e disponível para revisão.
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Treinamento especializado talves seja requerido para o exame de muitos dos instrumentos descritos neste relatório especial. Pessoal especializado deverá ser consultado antes de tal exame. Para mais informação acerca da apreensão ou exame de evidência eletrônica, vide outros relatórios especiais nesta série: Investigação de Local de Crime Eletrônico: Um Guia para Primeiros Respondentes (www.ojp.usdoj.gov/nij/pubs-sum/ 187736.htm); Exame Forense de Evidência Digital: Um Guia para a Atividade Policial (www.ojp.usdoj.gov/nij/pubs-sum/199408.htm); Evidencia Digital no Tribunal: Um Guia para Atividade Policial e de Promotoria (www.ojp.usdoj.gov/nij/pubs-sum/ 211314.htm); e Investigações Envolvendo a Internet e Redes de Computadores (www.ojp.usdoj.gov/nij/pubs-sum/210798.htm).
12 de dez. de 2007
Segurança...mais que pública
A Floresta e o Homem da Floresta...
por George Felipe de Lima Dantas
A existência de boa parte da região amazônica em território brasileiro certamente centraliza e intensifica a questão ecológica em nosso país. Padecemos historicamente da falta de políticas públicas claramente estabelecidas para essa região, local que hoje é o foco da atenção do resto do mundo sobre o Brasil. Uma das conseqüências de tal situação é a nossa permanente vulnerabilidade política, diante de movimentos internacionais de preservação ecológica, "watchdogs" (cães de guarda) sempre prontos a denunciar supostas crises da política conjuntural brasileira com impacto na hiléia, tanto em relação à exploração dos seus recursos naturais, quanto vis-à-vis problemas decorrentes do contato entre ´civilizados´ e grupos étnicos nativos.
Temos respondido positivamente, de alguma forma, aos anseios nacionais e internacionais em relação à preservação da amazônia brasileira, mas importantes questões, ainda invisíveis aos olhos da nação, continuam tragicamente negligenciadas. Se os princípios norteadores das políticas públicas nacionais para a Amazônia devem lidar com a dificuldade do trato de problemas complexos e dinâmicos (e até mesmo pouco conhecidos...) em relação à exploração dos formidáveis recursos naturais da região, não se pode dizer o mesmo em relação aos grupos étnicos lá existentes. Preservar os ´povos da floresta,´ ou promover sua aculturação, representa conceitualmente uma dicotomia bastante conhecida dos brasileiros, com sobejos precedentes históricos. Vale relembrar o enorme desastre ocorrido em tempos coloniais, época que marca o início do desaparecimento de vários grupos nativos após seus primeiros contatos com os colonizadores europeus.
Atualmente sabe-se da vulnerabilidade imunológica dos povos nativos em geral, realidade de conseqüências trágicas ao longo da história, tanto no Brasil quanto no resto do mundo. Uma vez expostas a doenças infecto-contagiosas trazidas ao seu meio ambiente por não-nativos, essas populações estão fadadas ao desaparecimento.
É sabido hoje que o conhecimento de boa parte das riquezas amazônicas está profundamente assimilado na cultura de seus povos nativos, remetendo a questão de sua exploração racional e econômica ao respeito e conservação do patrimônio ´étno-botânico´ dos povos da floresta. Tal conceito associa as riquezas locais ao conhecimento acumulado pelas culturas ancestrais da região, fazendo com que flora, fauna e cultura estejam intimamente ligados nessa relação sinérgica de conhecimento, respeito, uso e conservação. Mas se a preservação física e tangível dos ´povos da floresta´ é uma questão de caráter natural, imunológico e médico, sua preservação ´enquanto cultura´ possui um forte componente político, muito mais controlável e ameno à intervenção do Estado. Preservação cultural, em linguagem leiga, implica dar condições às populações indígenas de seguirem com seu próprio modo de vida, baseado em crenças e costumes milenares de seus ancestrais. Na base de tudo isso estaria a própria ´visão cósmica´ desses grupos, seus ´mitos teológicos´ inclusive.
É tocante a constatação de que a cosmologia Yanomame (ou Yanomamo) faça com que eles se auto percebam como ´o povo´ (tradução da expressão "Yanomame"). Acreditam viver num lugar da Terra que, literalmente, "caiu do céu," de acordo com aquela mesma visão cósmica... Assim como judeus e cristãos, budistas, islâmicos ou outro grupo religioso qualquer, os indígenas do que hoje é o Brasil possuem suas próprias divindades e as cultuam como vários outros povos...
Estudando o mito teológico de diferentes povos, o renomado antropólogo norte-americano Joseph Campbell [The Hero With a Thousand Faces (1973)] sublinha a importância desse conceito no referencial de diversos grupos, funcionando como um elemento básico de conservação cultural. É impossível proteger os nativos do Brasil, em sua expressão cultural única e singular, ao mesmo tempo que permitindo a destruição sistemática de seus valores culturais por "missionários profissionais" "novos cruzados" da era moderna.
Sob a alegação de conduzirem programas de ´caridade amazônica,´ algumas autoridades ainda permitem que grupos estrangeiros, ou mesmo brasileiros, promovam o endoutrinamento religioso de povos nativos da Amazônia, o que corresponde invariavelmente ao ´desmonte´ da identidade cultural de tais etnias. Em troca de alguns poucos medicamentos da cultura ocidental e eventuais cuidados médicos, bens e serviços que os indígenas brasileiros nunca esperaram ter, se permite que esses ´cruzados da era moderna´ terminem por tirar deles tudo que sempre tiveram e esperavam continuar tendo para sempre: sua cultura milenar. Em seguida, os nativos que logram sobreviver a esse verdadeiro etnocídio, vão juntar-se às hordas de brasileiros urbanos excluídos, passando a ser vitimas das mesmas ´enfermidades sociais´ de não-nativos: pobreza, violência e crime, prostituição, alcoolismo, desemprego, etc.. Como nativos, deixam de ter tudo aquilo que sempre tiveram, para serem convertidos numa subclasse de ´civilizados,´ senhores de quase nada do que nunca pretenderam ter.
A contra-partida disso é uma idéia equivocada de altruísmo e de dever cumprido. Alguns pseudo-messias pós-modernos, com uma agenda etnocêntrica da Europa e América do Norte (e até mesmo do próprio Brasil!), continuam a reeditar, no Brasil de hoje, o referencial de miséria estabelecido séculos atrás nas Américas, Ásia e África. É urgente a necessidade de conceber a Amazônia, em suas imensas possibilidades econômicas, como um amálgama de componentes indissociáveis e que inclui, necessariamente, o natural e o cultural: a floresta e o homem.
por George Felipe de Lima Dantas
A existência de boa parte da região amazônica em território brasileiro certamente centraliza e intensifica a questão ecológica em nosso país. Padecemos historicamente da falta de políticas públicas claramente estabelecidas para essa região, local que hoje é o foco da atenção do resto do mundo sobre o Brasil. Uma das conseqüências de tal situação é a nossa permanente vulnerabilidade política, diante de movimentos internacionais de preservação ecológica, "watchdogs" (cães de guarda) sempre prontos a denunciar supostas crises da política conjuntural brasileira com impacto na hiléia, tanto em relação à exploração dos seus recursos naturais, quanto vis-à-vis problemas decorrentes do contato entre ´civilizados´ e grupos étnicos nativos.
Temos respondido positivamente, de alguma forma, aos anseios nacionais e internacionais em relação à preservação da amazônia brasileira, mas importantes questões, ainda invisíveis aos olhos da nação, continuam tragicamente negligenciadas. Se os princípios norteadores das políticas públicas nacionais para a Amazônia devem lidar com a dificuldade do trato de problemas complexos e dinâmicos (e até mesmo pouco conhecidos...) em relação à exploração dos formidáveis recursos naturais da região, não se pode dizer o mesmo em relação aos grupos étnicos lá existentes. Preservar os ´povos da floresta,´ ou promover sua aculturação, representa conceitualmente uma dicotomia bastante conhecida dos brasileiros, com sobejos precedentes históricos. Vale relembrar o enorme desastre ocorrido em tempos coloniais, época que marca o início do desaparecimento de vários grupos nativos após seus primeiros contatos com os colonizadores europeus.
Atualmente sabe-se da vulnerabilidade imunológica dos povos nativos em geral, realidade de conseqüências trágicas ao longo da história, tanto no Brasil quanto no resto do mundo. Uma vez expostas a doenças infecto-contagiosas trazidas ao seu meio ambiente por não-nativos, essas populações estão fadadas ao desaparecimento.
É sabido hoje que o conhecimento de boa parte das riquezas amazônicas está profundamente assimilado na cultura de seus povos nativos, remetendo a questão de sua exploração racional e econômica ao respeito e conservação do patrimônio ´étno-botânico´ dos povos da floresta. Tal conceito associa as riquezas locais ao conhecimento acumulado pelas culturas ancestrais da região, fazendo com que flora, fauna e cultura estejam intimamente ligados nessa relação sinérgica de conhecimento, respeito, uso e conservação. Mas se a preservação física e tangível dos ´povos da floresta´ é uma questão de caráter natural, imunológico e médico, sua preservação ´enquanto cultura´ possui um forte componente político, muito mais controlável e ameno à intervenção do Estado. Preservação cultural, em linguagem leiga, implica dar condições às populações indígenas de seguirem com seu próprio modo de vida, baseado em crenças e costumes milenares de seus ancestrais. Na base de tudo isso estaria a própria ´visão cósmica´ desses grupos, seus ´mitos teológicos´ inclusive.
É tocante a constatação de que a cosmologia Yanomame (ou Yanomamo) faça com que eles se auto percebam como ´o povo´ (tradução da expressão "Yanomame"). Acreditam viver num lugar da Terra que, literalmente, "caiu do céu," de acordo com aquela mesma visão cósmica... Assim como judeus e cristãos, budistas, islâmicos ou outro grupo religioso qualquer, os indígenas do que hoje é o Brasil possuem suas próprias divindades e as cultuam como vários outros povos...
Estudando o mito teológico de diferentes povos, o renomado antropólogo norte-americano Joseph Campbell [The Hero With a Thousand Faces (1973)] sublinha a importância desse conceito no referencial de diversos grupos, funcionando como um elemento básico de conservação cultural. É impossível proteger os nativos do Brasil, em sua expressão cultural única e singular, ao mesmo tempo que permitindo a destruição sistemática de seus valores culturais por "missionários profissionais" "novos cruzados" da era moderna.
Sob a alegação de conduzirem programas de ´caridade amazônica,´ algumas autoridades ainda permitem que grupos estrangeiros, ou mesmo brasileiros, promovam o endoutrinamento religioso de povos nativos da Amazônia, o que corresponde invariavelmente ao ´desmonte´ da identidade cultural de tais etnias. Em troca de alguns poucos medicamentos da cultura ocidental e eventuais cuidados médicos, bens e serviços que os indígenas brasileiros nunca esperaram ter, se permite que esses ´cruzados da era moderna´ terminem por tirar deles tudo que sempre tiveram e esperavam continuar tendo para sempre: sua cultura milenar. Em seguida, os nativos que logram sobreviver a esse verdadeiro etnocídio, vão juntar-se às hordas de brasileiros urbanos excluídos, passando a ser vitimas das mesmas ´enfermidades sociais´ de não-nativos: pobreza, violência e crime, prostituição, alcoolismo, desemprego, etc.. Como nativos, deixam de ter tudo aquilo que sempre tiveram, para serem convertidos numa subclasse de ´civilizados,´ senhores de quase nada do que nunca pretenderam ter.
A contra-partida disso é uma idéia equivocada de altruísmo e de dever cumprido. Alguns pseudo-messias pós-modernos, com uma agenda etnocêntrica da Europa e América do Norte (e até mesmo do próprio Brasil!), continuam a reeditar, no Brasil de hoje, o referencial de miséria estabelecido séculos atrás nas Américas, Ásia e África. É urgente a necessidade de conceber a Amazônia, em suas imensas possibilidades econômicas, como um amálgama de componentes indissociáveis e que inclui, necessariamente, o natural e o cultural: a floresta e o homem.
8 de dez. de 2007
PADRÕES DE POLICIAMENTO
George Felipe de Lima Dantas -- 2002
David Bayley é dos poucos pesquisadores autores estrangeiros em segurança pública já traduzidos para o português. Sua obra tem por título "Padrões de Policiamento". Ela é um estudo comparativo da atuação da polícia em diferentes países, trazendo um pequeno ensaio sobre o "caso Brasil" e uma visão da situação no restante da América Latina. O autor afirma que "a organização da polícia deve ser modificada para o exercício efetivo da função preventiva, ao invés de esperar que os fatos se ajustem à sua organização atual...” O contexto referencial é o norte-americano, país onde o sistema de segurança pública passa por uma grande transição da chamada “era clássica” para a do “policiamento comunitário”.
A gestão da justiça criminal de alguns países, hoje em relativa ordem e paz social, passa por essa transição da "era clássica" para a do "policiamento comunitário". Ainda assim, o próprio Bayley afirma que "nos Estados Unidos da América (EUA), o policiamento comunitário é mais freqüentemente uma aspiração do que uma realidade implementada". Ele refere, substantivamente, a priorização da prevenção em lugar da repressão, ou o comunitário ou proativo em contraponto ao modelo "profissional clássico" reativo (a polícia que principalmente responde, ou reage ao crime consumado...).
Aqui é diferente... A situação brasileira diz respeito a antigas questões estruturais idiossincráticas à nossa realidade local, caso do velho contencioso da unificação e desmilitarização das polícias, questões tão à baila nos dias atuais, em que pese a grave crise da segurança pública que vivemos. È como querer reorganizar a unidade de emergência do hospital em meio a uma calamidade pública...
O paradigma, bastante atual, da função preventiva, ao qual faz referência o autor norte-americano, tem por premissa básica a resolução de potenciais problemas com o concurso da própria comunidade, que passa a ter um papel ativo e coordenado com o poder público, no sentido da promoção da sua própria segurança. Os pontos principais dessa nova filosofia de gestão incluem programas de prevenção criminal baseados em ações conjuntas polícia/comunidade; aumento da capacidade da comunidade em responsabilizar a autoridade policial e descentralização dos comandos policiais, face a necessidade de dar autonomia a esses novos "agentes policiais comunitários", com acrescido poder decisório e de articulação direta com a sociedade. Não parece que haja paralelo entre nossos "policiais de linha" e os dos países em que isso possa funcionar... Cabos e Soldados, Agentes e Inspetores, a maioria esmagadora de nossos agentes da segurança pública, jamais tiveram algo próximo desse tipo de poder. Por que teriam agora?!
Enquanto isso, a questão policial brasileira, na atualidade, está muito mais centrada no exame e crítica da "estrutura" do sistema de justiça criminal do país como um todo, que mesmo no modelo e filosofia com que hoje ele opera. Todos os segmentos do Poder, e da própria Sociedade Civil, imaginam hoje algo como um "modelo ideal" de sistema de justiça criminal para o Brasil. A esse respeito, há quem sustente que a "fórmula mágica" seja uma polícia única para substituir o modelo atual de duas polícias estaduais... Entre outros argumentos por uma polícia única: ineficácia; dispêndio; irracionalidade; obsolescência; falta de efetividade; corrupção; interesse das lideranças na manutenção do "status quo" (ao contrário do interesse daqueles que alguns chamam de "baixo clero"); interpenetração das atividades ostensivas e investigativas; duplicidade jurisdicional e até mesmo o fato da nossa estrutura policial remontar, em sua concepção, ao Século XIX... Oportuno lembrar que grande parte dos fundamentos políticos das repúblicas atuais remonta ao Século XIX, Ou mesmo antes disso... Afora algumas poucas questões bastante específicas, caso da interpenetração de atividades operacionais e da redundância de certas atividades jurisdicionais, as críticas citadas podem ser aplicadas ao próprio Estado brasileiro como um todo. A pergunta que surge é: qual a certeza de que unificado o sistema policial teríamos uma maior efetividade no controle da criminalidade e da violência? -Difícil responder, se não for pela via ideológica e opinativa...
David H. Bayley, em outra obra, "Police for the Future" [Polícia para o Futuro (ainda não traduzida)], argumenta que "a polícia não só não consegue prevenir o crime, como tampouco poderia lograr faze-lo". O conceito remete o leitor a toda uma "cultura política e administrativa da gestão da segurança", e que transcende os organismos policiais propriamente ditos, na medida em que mostra o problema como uma "questão de Estado", envolvendo vários outros setores do poder público. A efetividade da segurança pública, parece, demanda uma liderança afinada não só com esse tema específico, mas com toda uma política estrutural de gestão que lhe é correlata.
O argumento da unificação, entretanto, pelo caráter específico da realidade brasileira, carece de sustentação alicerçada em boa pesquisa acadêmica e que, em não existindo, dá conformidade apenas ideológica e opinativa aos seus proponentes. Não existe hoje no Brasil, e parece nunca ter existido antes, uma "política de segurança pública". Talvez, por isso mesmo, seja temerário afirmar que a solução do problema da atual "insegurança pública" passe necessariamente por mudanças estruturais nos órgãos que compõem o sempre tão detratado organismo de segurança pública.
Nesse quadro de "vazio de liderança do Estado", as ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, em seus vários desacertos do passado recente, são uma prova rotunda de que, antes mesmo de tocar na questão da dualidade polícia civil & polícia militar, falta ao governo federal encontrar formulações básicas de efetividade na gestão do setor.
Segurança pública não parece ser um problema setorial da gestão, mas sim uma questão geral, ampla e profunda da crise atual do Estado. A Colômbia que o diga...
David Bayley é dos poucos pesquisadores autores estrangeiros em segurança pública já traduzidos para o português. Sua obra tem por título "Padrões de Policiamento". Ela é um estudo comparativo da atuação da polícia em diferentes países, trazendo um pequeno ensaio sobre o "caso Brasil" e uma visão da situação no restante da América Latina. O autor afirma que "a organização da polícia deve ser modificada para o exercício efetivo da função preventiva, ao invés de esperar que os fatos se ajustem à sua organização atual...” O contexto referencial é o norte-americano, país onde o sistema de segurança pública passa por uma grande transição da chamada “era clássica” para a do “policiamento comunitário”.
A gestão da justiça criminal de alguns países, hoje em relativa ordem e paz social, passa por essa transição da "era clássica" para a do "policiamento comunitário". Ainda assim, o próprio Bayley afirma que "nos Estados Unidos da América (EUA), o policiamento comunitário é mais freqüentemente uma aspiração do que uma realidade implementada". Ele refere, substantivamente, a priorização da prevenção em lugar da repressão, ou o comunitário ou proativo em contraponto ao modelo "profissional clássico" reativo (a polícia que principalmente responde, ou reage ao crime consumado...).
Aqui é diferente... A situação brasileira diz respeito a antigas questões estruturais idiossincráticas à nossa realidade local, caso do velho contencioso da unificação e desmilitarização das polícias, questões tão à baila nos dias atuais, em que pese a grave crise da segurança pública que vivemos. È como querer reorganizar a unidade de emergência do hospital em meio a uma calamidade pública...
O paradigma, bastante atual, da função preventiva, ao qual faz referência o autor norte-americano, tem por premissa básica a resolução de potenciais problemas com o concurso da própria comunidade, que passa a ter um papel ativo e coordenado com o poder público, no sentido da promoção da sua própria segurança. Os pontos principais dessa nova filosofia de gestão incluem programas de prevenção criminal baseados em ações conjuntas polícia/comunidade; aumento da capacidade da comunidade em responsabilizar a autoridade policial e descentralização dos comandos policiais, face a necessidade de dar autonomia a esses novos "agentes policiais comunitários", com acrescido poder decisório e de articulação direta com a sociedade. Não parece que haja paralelo entre nossos "policiais de linha" e os dos países em que isso possa funcionar... Cabos e Soldados, Agentes e Inspetores, a maioria esmagadora de nossos agentes da segurança pública, jamais tiveram algo próximo desse tipo de poder. Por que teriam agora?!
Enquanto isso, a questão policial brasileira, na atualidade, está muito mais centrada no exame e crítica da "estrutura" do sistema de justiça criminal do país como um todo, que mesmo no modelo e filosofia com que hoje ele opera. Todos os segmentos do Poder, e da própria Sociedade Civil, imaginam hoje algo como um "modelo ideal" de sistema de justiça criminal para o Brasil. A esse respeito, há quem sustente que a "fórmula mágica" seja uma polícia única para substituir o modelo atual de duas polícias estaduais... Entre outros argumentos por uma polícia única: ineficácia; dispêndio; irracionalidade; obsolescência; falta de efetividade; corrupção; interesse das lideranças na manutenção do "status quo" (ao contrário do interesse daqueles que alguns chamam de "baixo clero"); interpenetração das atividades ostensivas e investigativas; duplicidade jurisdicional e até mesmo o fato da nossa estrutura policial remontar, em sua concepção, ao Século XIX... Oportuno lembrar que grande parte dos fundamentos políticos das repúblicas atuais remonta ao Século XIX, Ou mesmo antes disso... Afora algumas poucas questões bastante específicas, caso da interpenetração de atividades operacionais e da redundância de certas atividades jurisdicionais, as críticas citadas podem ser aplicadas ao próprio Estado brasileiro como um todo. A pergunta que surge é: qual a certeza de que unificado o sistema policial teríamos uma maior efetividade no controle da criminalidade e da violência? -Difícil responder, se não for pela via ideológica e opinativa...
David H. Bayley, em outra obra, "Police for the Future" [Polícia para o Futuro (ainda não traduzida)], argumenta que "a polícia não só não consegue prevenir o crime, como tampouco poderia lograr faze-lo". O conceito remete o leitor a toda uma "cultura política e administrativa da gestão da segurança", e que transcende os organismos policiais propriamente ditos, na medida em que mostra o problema como uma "questão de Estado", envolvendo vários outros setores do poder público. A efetividade da segurança pública, parece, demanda uma liderança afinada não só com esse tema específico, mas com toda uma política estrutural de gestão que lhe é correlata.
O argumento da unificação, entretanto, pelo caráter específico da realidade brasileira, carece de sustentação alicerçada em boa pesquisa acadêmica e que, em não existindo, dá conformidade apenas ideológica e opinativa aos seus proponentes. Não existe hoje no Brasil, e parece nunca ter existido antes, uma "política de segurança pública". Talvez, por isso mesmo, seja temerário afirmar que a solução do problema da atual "insegurança pública" passe necessariamente por mudanças estruturais nos órgãos que compõem o sempre tão detratado organismo de segurança pública.
Nesse quadro de "vazio de liderança do Estado", as ações da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, em seus vários desacertos do passado recente, são uma prova rotunda de que, antes mesmo de tocar na questão da dualidade polícia civil & polícia militar, falta ao governo federal encontrar formulações básicas de efetividade na gestão do setor.
Segurança pública não parece ser um problema setorial da gestão, mas sim uma questão geral, ampla e profunda da crise atual do Estado. A Colômbia que o diga...
7 de dez. de 2007
BIOMETRIA DIGITAL
A biometria, expressão em uso desde o início do Século XX, trata do estudo e análise estatística de fenômenos quantitativos pertinentes a objetos de estudo das ciências biológicas. Mais recentemente, a expressão passou a ser também utilizada para designar as novas tecnologias da moderna ciência da informação, hoje utilizadas para a identificação humana a partir da análise de características individuais. Esse é o caso da identificação individual pela estrutura da íris ou da retina, bem como da análise da imagem facial. Nesse contexto, os sistemas biométricos são processos automatizados de identificação, estando baseados nas características fisiológicas ou comportamentais dos seres humanos.
O sistema biométrico de identificação pela imagem facial baseia-se na característica única de cada face humana. De maneira geral, um sistema biométrico de identificação pela imagem facial funciona da seguinte maneira (três etapas):
Um sensor, ou câmera digital, registra a imagem facial. Para evitar que um rosto falso, ou mesmo um molde seja apresentado diante do sensor, alguns sistemas requerem que o identificado sorria, pisque, ou se mova, de tal maneira que fique patente que a face apresentada realmente pertence a um ser humano. O registro tomado é a "assinatura biométrica facial" do indivíduo;
Em seguida é gerado um algoritmo que representa a assinatura biométrica facial normalizada, ou padronizada, de tal forma que ela fique no mesmo padrão, tamanho, resolução e posição de outras assinaturas faciais existentes na base de dados onde ela será arquivada. A normalização da assinatura biométrica facial produz uma "assinatura biométrica facial normalizada";
A assinatura facial normalizada é então comparada com um conjunto de várias outras assinaturas faciais normalizadas existentes na base de dados do sistema, sendo estabelecido um "escore de similaridade" entre elas. O escore, por exemplo, de zero a cem, determina a probabilidade da identificação ser positiva.
Mais detalhadamente, o reconhecimento facial se inicia com o sensor processando ou, na linguagem usual, "escaneando" uma imagem facial individual. Um dos tipos de processamento consiste em buscar e definir picos e depressões existentes na face, registrando-os como pontos nodais. De acordo com essa técnica, são definidas, registradas e medidas as distâncias entre vários pontos nodais: olhos, nariz, cavidade orbital, ossos laterais da face e do queixo. As medidas são então transformadas em um algoritmo, que passa a ser a "matriz" da assinatura biométrica facial daquele indivíduo.
Um algoritmo, definido de modo geral, é uma seqüência finita de instruções a serem realizadas, cuja execução conduz à resolução de um problema. O algoritmo fornece a solução genérica de um problema e pode ser utilizado todas as vezes que o mesmo tipo de problema for apresentado. A exemplo, o algoritmo da divisão é genérico, não dependendo dos números que devam ser divididos.
O algoritmo da assinatura biométrica facial é representado pela "matriz", arranjo retangular de números semelhante a um formulário de palavras cruzadas que em lugar de letras contém números. A matriz é desenvolvida de acordo com um conjunto de cálculos matemáticos especialmente utilizado pelo sistema computacional. A matriz é então comparada com outras matrizes arquivadas na base de dados, sendo estabelecido o escore para cada comparação. As comparações "verificam" ou "reconhecem" a identidade individual.
A verificação de identidade é um processo simples de comparação, com a matriz da imagem apresentada sendo comparada com uma outra matriz daquele mesmo indivíduo. A matriz interna de comparação terá sido previamente arquivada na base de dados, em nome da mesma pessoa cuja identidade está sendo agora verificada. Já o reconhecimento é feito pela comparação da matriz do indivíduo a ser identificado com várias matrizes previamente arquivadas no sistema.
Em situações comuns, a verificação de identidade é feita quando a fotografia de uma cédula de identidade é comparada com a face do portador do documento. Já o reconhecimento é procedido, por exemplo, quando a vítima identifica o criminoso entre vários indivíduos apresentados.
São muitas as áreas de aplicação da tecnologia biométrica de identificação facial, dentre elas: contra-terrorismo, na busca de reconhecer terroristas que estejam circulando em locais sensíveis como aeroportos; no controle parlamentar, quando da verificação da identidade dos legisladores por ocasião das votações; no controle da circulação, entrada e saída de funcionários e internos de estabelecimentos prisionais; na busca de crianças desaparecidas em meio a multidões; na segurança residencial, com o sistema emitindo alarmes quando se aproxima alguém cuja face não é reconhecida entre as de indivíduos autorizados; no comércio eletrônico (pela Internet), na verificação da identidade de usuários de cartões de crédito; durante pleitos eleitorais, na verificação da identidade dos eleitores; bem como na atividade bancária, quando da verificação da identidade de correntistas fazendo transações financeiras.
O Escritório de Desenvolvimento de Tecnologias de Combate a Drogas, órgão do Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, juntamente com o Instituto Nacional de Justiça, pertencente ao Departamento de Justiça (equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil), desde 2001 estão avaliando diferentes sistemas biométricos de identificação facial desenvolvidos por empresas e instituições de pesquisa. Os sistemas avaliados devem servir, basicamente, para eficaz e eficientemente verificar e reconhecer a identidade facial individual.
O presídio de El Hongo, localizado no estado mexicano da "Baja California", constitui um exemplo bastante atual da utilização de sistemas de reconhecimento facial no controle de estabelecimentos penais. Em 2002 a empresa comercial norte-americana ImageWar Systems (IW) firmou um acordo comercial com a administração daquele estabelecimento, no sentido de dotá-lo de um Sistema de Captura de Criminosos ["Crime Capture System" (CCS)] que utiliza um software de Identificação Facial [Face ID software]. O CCS possibilitará que El Hongo cadastre e acesse automaticamente as imagens e registros criminais de seus internos, com o arquivo virtual ficando situado numa base de dados central. O arquivo inclui imagens da face, cicatrizes, tatuagens e outros sinais particulares de identificação de cada prisioneiro.
El Hongo, tido como um dos mais seguros e tecnologicamente avançados estabelecimentos penais da América Latina, irá utilizar o "Face ID" para identificar funcionários, internos e familiares visitantes, simplificando investigações e verificações de identidade. Num acordo bilateral pioneiro, o sistema irá permitir também que as autoridades prisionais mexicanas troquem informações com seus homólogos das organizações policiais norte-americanas da região fronteiriça entre os dois países.
A tecnologia de reconhecimento pela imagem facial "aconteceu" em pouco mais de dez anos... Os trabalhos iniciais na área datam do final dos anos 80, com os primeiros sistemas sendo disponibilizados comercialmente já no início da década seguinte. Ainda que muitos possam achar que o interesse no reconhecimento facial surgiu apenas após as tragédias de 11 de setembro de 2001, data dos ataques terroristas aos EUA, meses antes, em Tampa, Flórida, a identificação facial biométrica já era notícia nacional.
Durante a partida final de "futebol americano" do campeonato de 2000, e sem que as pessoas que compareceram ao estádio de Tampa soubessem, seus rostos foram comparados com os registros de rostos de criminosos constantes da base de dados da polícia local. Grupos de ativistas de direitos civis contestaram a legalidade do procedimento, alegando sua intrusão na intimidade das pessoas presentes.
Apesar dos eventuais protestos, é muito boa a receptividade aos sistemas biométricos de identificação facial. Ele é bem menos inconveniente que outros existentes, caso do sistema de reconhecimento pela imagem da retina, e que demanda considerável esforço cooperativo da parte do indivíduo que está sendo identificado. Sistemas que identificam através da íris, retina, ou até mesmo de impressões papiloscópicas, via de regra são considerados invasivos à privacidade das pessoas. Os papiloscópicos, mais especificamente, guardam uma séria conotação negativa, na medida em que evocam a relação entre identificação e crime. Já o reconhecimento biométrico pela expressão facial, pela analogia com a operação intuitiva e normal de identificação visual entre seres humanos, é muito melhor aceito.
É bastante oportuno o surgimento dos primeiros produtos da moderna tecnologia biométrica de identificação pela expressão facial, mormente no momento em que o governo federal brasileiro considera a constituição de uma base única nacional de identificação civil. No caso da implementação de um sistema tal, dele poderão ser derivadas diferentes aplicações, contemplando áreas de interesse tão diversas como a segurança pública, bancária e das instalações, bem como comércio eletrônico, justiça eleitoral e muitas outras mais. A lista de possíveis aplicações, no controle de acesso físico ou lógico, inclui aspectos tão revolucionários como a assinatura virtual de documentos, acesso a cofres eletrônicos, clubes, escolas e tantas outras possibilidades quantas possam ser imaginadas. Ao que parece, existe um enorme potencial por ser explorado nesse amplo universo tecnológico que é a identificação biométrica e que apenas começa a se descortinar para a humanidade.
FONTES VIRTUAIS DE REFERÊNCIA:
Algoritmo. Wikipedia, la Enciclopedia Libre. http://es.wikipedia.org./wiki.cgi?Algoritmo. Acessado em 25 de dezembro de 2002.
El Algoritmo Informático. Claudio Gutiérrez. Universidad de Costa Rica. http://cariari.ucr.ac.cr/~claudiog/El_algoritmo_informatico.html. Acessado em 25 de dezembro de 2002.
Face Recognition 101: The Technology and Its Applications. DoD Counterdrug Technology Development Program Office and the National Institute of Justice. August 10, 2001. http://www.dodcounterdrug.com/facialrecognition. Acessado em 23 de dezembro de 2002.
Facial Recognition. The National Center for State Courts. http://ctl.ncsc.dni.us/biomet%20web/BMFacial.html. Acessado em 24 de dezembro de 2002.
How Facial Recognition Systems Work. How Stuff Works. http://www.howstuffworks.com/facial-recognition.htm. Acessado em 24 de dezembro de 2002.
ImageWare Arms Patrol Cars in Downers Grove with Digital Mugshot and Booking Information. 2002 News Releases. News & Events. IWS ImageWare Systems, Inc. http://www.iwsinc.com/downers.cfm. Acessado em 24 de dezembro de 2002.
ImageWare Brings Facial Recognition and Digital Imaging Systems to Baja Prison. 2002 News Releases. News & Events. IWS ImageWare Systems, Inc. http://www.iwsinc.com/baja.cfm. Acessado em 24 de dezembro de 2002.
Les applications. Le marché de la biométrie. La Biometrie Online. http://biometrie.online.fr/. Acessado em 25 de dezembro de 2002.
O sistema biométrico de identificação pela imagem facial baseia-se na característica única de cada face humana. De maneira geral, um sistema biométrico de identificação pela imagem facial funciona da seguinte maneira (três etapas):
Um sensor, ou câmera digital, registra a imagem facial. Para evitar que um rosto falso, ou mesmo um molde seja apresentado diante do sensor, alguns sistemas requerem que o identificado sorria, pisque, ou se mova, de tal maneira que fique patente que a face apresentada realmente pertence a um ser humano. O registro tomado é a "assinatura biométrica facial" do indivíduo;
Em seguida é gerado um algoritmo que representa a assinatura biométrica facial normalizada, ou padronizada, de tal forma que ela fique no mesmo padrão, tamanho, resolução e posição de outras assinaturas faciais existentes na base de dados onde ela será arquivada. A normalização da assinatura biométrica facial produz uma "assinatura biométrica facial normalizada";
A assinatura facial normalizada é então comparada com um conjunto de várias outras assinaturas faciais normalizadas existentes na base de dados do sistema, sendo estabelecido um "escore de similaridade" entre elas. O escore, por exemplo, de zero a cem, determina a probabilidade da identificação ser positiva.
Mais detalhadamente, o reconhecimento facial se inicia com o sensor processando ou, na linguagem usual, "escaneando" uma imagem facial individual. Um dos tipos de processamento consiste em buscar e definir picos e depressões existentes na face, registrando-os como pontos nodais. De acordo com essa técnica, são definidas, registradas e medidas as distâncias entre vários pontos nodais: olhos, nariz, cavidade orbital, ossos laterais da face e do queixo. As medidas são então transformadas em um algoritmo, que passa a ser a "matriz" da assinatura biométrica facial daquele indivíduo.
Um algoritmo, definido de modo geral, é uma seqüência finita de instruções a serem realizadas, cuja execução conduz à resolução de um problema. O algoritmo fornece a solução genérica de um problema e pode ser utilizado todas as vezes que o mesmo tipo de problema for apresentado. A exemplo, o algoritmo da divisão é genérico, não dependendo dos números que devam ser divididos.
O algoritmo da assinatura biométrica facial é representado pela "matriz", arranjo retangular de números semelhante a um formulário de palavras cruzadas que em lugar de letras contém números. A matriz é desenvolvida de acordo com um conjunto de cálculos matemáticos especialmente utilizado pelo sistema computacional. A matriz é então comparada com outras matrizes arquivadas na base de dados, sendo estabelecido o escore para cada comparação. As comparações "verificam" ou "reconhecem" a identidade individual.
A verificação de identidade é um processo simples de comparação, com a matriz da imagem apresentada sendo comparada com uma outra matriz daquele mesmo indivíduo. A matriz interna de comparação terá sido previamente arquivada na base de dados, em nome da mesma pessoa cuja identidade está sendo agora verificada. Já o reconhecimento é feito pela comparação da matriz do indivíduo a ser identificado com várias matrizes previamente arquivadas no sistema.
Em situações comuns, a verificação de identidade é feita quando a fotografia de uma cédula de identidade é comparada com a face do portador do documento. Já o reconhecimento é procedido, por exemplo, quando a vítima identifica o criminoso entre vários indivíduos apresentados.
São muitas as áreas de aplicação da tecnologia biométrica de identificação facial, dentre elas: contra-terrorismo, na busca de reconhecer terroristas que estejam circulando em locais sensíveis como aeroportos; no controle parlamentar, quando da verificação da identidade dos legisladores por ocasião das votações; no controle da circulação, entrada e saída de funcionários e internos de estabelecimentos prisionais; na busca de crianças desaparecidas em meio a multidões; na segurança residencial, com o sistema emitindo alarmes quando se aproxima alguém cuja face não é reconhecida entre as de indivíduos autorizados; no comércio eletrônico (pela Internet), na verificação da identidade de usuários de cartões de crédito; durante pleitos eleitorais, na verificação da identidade dos eleitores; bem como na atividade bancária, quando da verificação da identidade de correntistas fazendo transações financeiras.
O Escritório de Desenvolvimento de Tecnologias de Combate a Drogas, órgão do Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América, juntamente com o Instituto Nacional de Justiça, pertencente ao Departamento de Justiça (equivalente ao Ministério da Justiça do Brasil), desde 2001 estão avaliando diferentes sistemas biométricos de identificação facial desenvolvidos por empresas e instituições de pesquisa. Os sistemas avaliados devem servir, basicamente, para eficaz e eficientemente verificar e reconhecer a identidade facial individual.
O presídio de El Hongo, localizado no estado mexicano da "Baja California", constitui um exemplo bastante atual da utilização de sistemas de reconhecimento facial no controle de estabelecimentos penais. Em 2002 a empresa comercial norte-americana ImageWar Systems (IW) firmou um acordo comercial com a administração daquele estabelecimento, no sentido de dotá-lo de um Sistema de Captura de Criminosos ["Crime Capture System" (CCS)] que utiliza um software de Identificação Facial [Face ID software]. O CCS possibilitará que El Hongo cadastre e acesse automaticamente as imagens e registros criminais de seus internos, com o arquivo virtual ficando situado numa base de dados central. O arquivo inclui imagens da face, cicatrizes, tatuagens e outros sinais particulares de identificação de cada prisioneiro.
El Hongo, tido como um dos mais seguros e tecnologicamente avançados estabelecimentos penais da América Latina, irá utilizar o "Face ID" para identificar funcionários, internos e familiares visitantes, simplificando investigações e verificações de identidade. Num acordo bilateral pioneiro, o sistema irá permitir também que as autoridades prisionais mexicanas troquem informações com seus homólogos das organizações policiais norte-americanas da região fronteiriça entre os dois países.
A tecnologia de reconhecimento pela imagem facial "aconteceu" em pouco mais de dez anos... Os trabalhos iniciais na área datam do final dos anos 80, com os primeiros sistemas sendo disponibilizados comercialmente já no início da década seguinte. Ainda que muitos possam achar que o interesse no reconhecimento facial surgiu apenas após as tragédias de 11 de setembro de 2001, data dos ataques terroristas aos EUA, meses antes, em Tampa, Flórida, a identificação facial biométrica já era notícia nacional.
Durante a partida final de "futebol americano" do campeonato de 2000, e sem que as pessoas que compareceram ao estádio de Tampa soubessem, seus rostos foram comparados com os registros de rostos de criminosos constantes da base de dados da polícia local. Grupos de ativistas de direitos civis contestaram a legalidade do procedimento, alegando sua intrusão na intimidade das pessoas presentes.
Apesar dos eventuais protestos, é muito boa a receptividade aos sistemas biométricos de identificação facial. Ele é bem menos inconveniente que outros existentes, caso do sistema de reconhecimento pela imagem da retina, e que demanda considerável esforço cooperativo da parte do indivíduo que está sendo identificado. Sistemas que identificam através da íris, retina, ou até mesmo de impressões papiloscópicas, via de regra são considerados invasivos à privacidade das pessoas. Os papiloscópicos, mais especificamente, guardam uma séria conotação negativa, na medida em que evocam a relação entre identificação e crime. Já o reconhecimento biométrico pela expressão facial, pela analogia com a operação intuitiva e normal de identificação visual entre seres humanos, é muito melhor aceito.
É bastante oportuno o surgimento dos primeiros produtos da moderna tecnologia biométrica de identificação pela expressão facial, mormente no momento em que o governo federal brasileiro considera a constituição de uma base única nacional de identificação civil. No caso da implementação de um sistema tal, dele poderão ser derivadas diferentes aplicações, contemplando áreas de interesse tão diversas como a segurança pública, bancária e das instalações, bem como comércio eletrônico, justiça eleitoral e muitas outras mais. A lista de possíveis aplicações, no controle de acesso físico ou lógico, inclui aspectos tão revolucionários como a assinatura virtual de documentos, acesso a cofres eletrônicos, clubes, escolas e tantas outras possibilidades quantas possam ser imaginadas. Ao que parece, existe um enorme potencial por ser explorado nesse amplo universo tecnológico que é a identificação biométrica e que apenas começa a se descortinar para a humanidade.
FONTES VIRTUAIS DE REFERÊNCIA:
Algoritmo. Wikipedia, la Enciclopedia Libre. http://es.wikipedia.org./wiki.cgi?Algoritmo. Acessado em 25 de dezembro de 2002.
El Algoritmo Informático. Claudio Gutiérrez. Universidad de Costa Rica. http://cariari.ucr.ac.cr/~claudiog/El_algoritmo_informatico.html. Acessado em 25 de dezembro de 2002.
Face Recognition 101: The Technology and Its Applications. DoD Counterdrug Technology Development Program Office and the National Institute of Justice. August 10, 2001. http://www.dodcounterdrug.com/facialrecognition. Acessado em 23 de dezembro de 2002.
Facial Recognition. The National Center for State Courts. http://ctl.ncsc.dni.us/biomet%20web/BMFacial.html. Acessado em 24 de dezembro de 2002.
How Facial Recognition Systems Work. How Stuff Works. http://www.howstuffworks.com/facial-recognition.htm. Acessado em 24 de dezembro de 2002.
ImageWare Arms Patrol Cars in Downers Grove with Digital Mugshot and Booking Information. 2002 News Releases. News & Events. IWS ImageWare Systems, Inc. http://www.iwsinc.com/downers.cfm. Acessado em 24 de dezembro de 2002.
ImageWare Brings Facial Recognition and Digital Imaging Systems to Baja Prison. 2002 News Releases. News & Events. IWS ImageWare Systems, Inc. http://www.iwsinc.com/baja.cfm. Acessado em 24 de dezembro de 2002.
Les applications. Le marché de la biométrie. La Biometrie Online. http://biometrie.online.fr/. Acessado em 25 de dezembro de 2002.
6 de dez. de 2007
A Esteganografia Digital
George Felipe de Lima Dantas
Brasília, 27 de agosto de 2002
“Tentativa de Amor em Sonho”, de Aldus Manutius (1499), é um verdadeiro tratado de ciência e arte, contendo um antigo e famoso esteganograma: “Monge Francisco Colonna Ama Polia Apaixonadamente”. A frase resulta da justaposição da primeira letra do texto de cada um dos 38 capítulos da obra. O monge Colonna, que não deveria nutrir sentimentos de amor por uma mulher, ainda estava vivo quando o livro foi publicado...
Estegano, do grego “steganós”, significa “oculto” ou “misterioso”. Esteganografia é a escrita em cifra (código), com caracteres convencionais (letras e/ou números) ou especiais (símbolos), de textos ocultos tais quais o de Manutius sobre Colonna. Hoje ela passou a incluir a ocultação de mensagens em arquivos eletrônicos de som, imagem ou texto.
Arquivos digitais, de maneira geral, possuem áreas não utilizadas, ocupáveis por informação adicional. A mensagem esteganografada só pode ser lida por quem saiba onde ela está e conheça o código para decifrá-la. Um texto pode ser oculto, por exemplo, em uma figura.
Uma importante aplicação moderna da esteganografia digital é como “marca d’água”, mensagem oculta de direitos autorais, usada juntamente com uma “impressão digital” do produto, número de série ou conjunto de caracteres que autentica uma cópia legítima. A falta da “impressão digital” aponta violação de direito autoral e a ausência da “marca d’água” comprova o fato.
No dinâmico mundo digital, já existem programas (“softwares”) comerciais para que leigos possam esteganografar textos. O usuário disponibiliza uma imagem com um texto codificado num “site”. Em seguida avisa os destinatários para que visitem o “site”. Através do mesmo aplicativo, os destinatários decodificam o texto escondido na figura. O software não deixa marcas das operações realizadas, desabilitando temporariamente o histórico do navegador e apagando os dados do cache quando o programa é fechado.
A esteganografia digital desperta tamanho interesse que já é objeto de “workshops” internacionais sobre “ocultação de informação”. A comunidade interessada (empresas, governos e universidades) realizará seu quinto encontro anual em Noordwijkerhout, Holanda (de 7 a 9 de outubro de 2002). Nesse meio, é de interesse a ocultação da informação ou, ao reverso, como neutralizar essa possibilidade.
Muito do desenvolvimento da esteganografia digital aconteceu em função da necessidade de proteção da propriedade intelectual. Outras áreas de aplicação são a comunicação anônima, comércio eletrônico, sigilo dos sistemas de computação, detecção de informação oculta, urnas eleitorais digitais, privacidade & ocultação de informação e cifragem & decifragem.
Como nota final, após essas considerações sobre a modernidade da ocultação de textos, é interessante apontar que uma das discussões mais acaloradas entre historiadores da esteganografia é acerca dos trabalhos de William Shakespeare (Século XVII), que segundo alguns deles defendem, teriam sido realmente escritos por Francis Bacon, levando em conta esteganogramas deixados pelo próprio Shakespeare... -Será?!
A simples referência ao segredo parece dar largas à imaginação de alguns, sugerindo a magia, o mistério e o inacreditável. Assim Dito, E Urdindo, Simploriamente, Quase Um Esteganograma, Eu Utilizo Velho Ordenamento, Usando Esse Método Baseado Onde Rigorosamente Apareceu: na justaposição seqüencial das primeiras letras das palavras de um período...
Brasília, 27 de agosto de 2002
“Tentativa de Amor em Sonho”, de Aldus Manutius (1499), é um verdadeiro tratado de ciência e arte, contendo um antigo e famoso esteganograma: “Monge Francisco Colonna Ama Polia Apaixonadamente”. A frase resulta da justaposição da primeira letra do texto de cada um dos 38 capítulos da obra. O monge Colonna, que não deveria nutrir sentimentos de amor por uma mulher, ainda estava vivo quando o livro foi publicado...
Estegano, do grego “steganós”, significa “oculto” ou “misterioso”. Esteganografia é a escrita em cifra (código), com caracteres convencionais (letras e/ou números) ou especiais (símbolos), de textos ocultos tais quais o de Manutius sobre Colonna. Hoje ela passou a incluir a ocultação de mensagens em arquivos eletrônicos de som, imagem ou texto.
Arquivos digitais, de maneira geral, possuem áreas não utilizadas, ocupáveis por informação adicional. A mensagem esteganografada só pode ser lida por quem saiba onde ela está e conheça o código para decifrá-la. Um texto pode ser oculto, por exemplo, em uma figura.
Uma importante aplicação moderna da esteganografia digital é como “marca d’água”, mensagem oculta de direitos autorais, usada juntamente com uma “impressão digital” do produto, número de série ou conjunto de caracteres que autentica uma cópia legítima. A falta da “impressão digital” aponta violação de direito autoral e a ausência da “marca d’água” comprova o fato.
No dinâmico mundo digital, já existem programas (“softwares”) comerciais para que leigos possam esteganografar textos. O usuário disponibiliza uma imagem com um texto codificado num “site”. Em seguida avisa os destinatários para que visitem o “site”. Através do mesmo aplicativo, os destinatários decodificam o texto escondido na figura. O software não deixa marcas das operações realizadas, desabilitando temporariamente o histórico do navegador e apagando os dados do cache quando o programa é fechado.
A esteganografia digital desperta tamanho interesse que já é objeto de “workshops” internacionais sobre “ocultação de informação”. A comunidade interessada (empresas, governos e universidades) realizará seu quinto encontro anual em Noordwijkerhout, Holanda (de 7 a 9 de outubro de 2002). Nesse meio, é de interesse a ocultação da informação ou, ao reverso, como neutralizar essa possibilidade.
Muito do desenvolvimento da esteganografia digital aconteceu em função da necessidade de proteção da propriedade intelectual. Outras áreas de aplicação são a comunicação anônima, comércio eletrônico, sigilo dos sistemas de computação, detecção de informação oculta, urnas eleitorais digitais, privacidade & ocultação de informação e cifragem & decifragem.
Como nota final, após essas considerações sobre a modernidade da ocultação de textos, é interessante apontar que uma das discussões mais acaloradas entre historiadores da esteganografia é acerca dos trabalhos de William Shakespeare (Século XVII), que segundo alguns deles defendem, teriam sido realmente escritos por Francis Bacon, levando em conta esteganogramas deixados pelo próprio Shakespeare... -Será?!
A simples referência ao segredo parece dar largas à imaginação de alguns, sugerindo a magia, o mistério e o inacreditável. Assim Dito, E Urdindo, Simploriamente, Quase Um Esteganograma, Eu Utilizo Velho Ordenamento, Usando Esse Método Baseado Onde Rigorosamente Apareceu: na justaposição seqüencial das primeiras letras das palavras de um período...
4 de dez. de 2007
Assaltos a Banco
George Felipe de Lima Dantas
Interessante analisar a “notícia fictícia” sobre um assalto a banco veiculada pela "Agência Alfa" do Estado de Tocabuco, publicada na Internetwork em 32 de agosto de 2108. Segundo ela, a razão primordial de um assalto ao Banco Delta (BD) da cidade de Lugarlândia, Tocabuco, poderia ser atribuída ao "apagão" ou eventual falta da energia elétrica provida pela Companhia de Eletricidade estadual (Eletrotoca ). De acordo com a mesma notícia, a falta de energia elétrica e conseqüente falta de luz teria dado ensejo a uma elaborada operação de assalto a banco. Os criminosos envolvidos na ocorrência invadiram a residência do gerente local do BD, quando da falta de luz, fazendo reféns, tanto o bancário quanto sua família. A liberação deles teria ficado condicionada ao assalto a ser realizado na manhã do dia seguinte.
No parágrafo acima, são fictícios, além do evento propriamente dito, os seguintes dados: agência de notícias, estado, cidade, data e local de publicação da notícia, banco e empresa elétrica. No que tange o restante dos dados citados no artigo, abaixo, as referências são reais.
Ao contrário do que faz parecer tal "press release" da "Agência Alfa", não existem fatores especialmente decisivos para assaltos a banco, como seria o caso de uma eventual ou até mesmo freqüente falta de luz no local do assalto. Assaltos a banco ocorrem de maneiras quase impossíveis de imaginar e, por isso mesmo, de prever, desde tempos imemoriais. Ele é um "delito de oportunidade", sempre moldável, em sua consecução, a quaisquer novos ambientes e/ou circunstâncias. A série histórica 1986-2006 de denúncias de assaltos a bancos pelo ministério público norte-americano, em sua visível irregularidade ao longo do tempo (linha de tendências), mostra o quão instável pode ser a configuração temporal do fenômeno em exame.
Assim é que a literatura universal sobre assaltos a bancos não aponta fatores causais específicos e previsíveis, de alguma forma, todo tempo. Ao contrário, a dinâmica dos "padrões" de ocorrência desse fenômeno delitivo contraria até mesmo as mais antigas teorias sobre ele. Esse é o caso, por exemplo, da suposta sazonalidade modal aos finais de ano, por ocasião dos festejos natalinos e de "ano novo" (período de grande circulação de dinheiro). A publicação especializada "Banker's Hotline" (Volume 13, Número 4) refere incrementos do número de assaltos a banco na cidade de Nova Iorque, ainda na primeira metade do ano. Ou seja, novos fatores, sempre dinamicamente diferenciados, podem fazer surgir novas opções e modus operandi, alterando as descrições e estatísticas dessa modalidade de criminalidade violenta. Mas ela é uma ocorrência criminal de prevalência constante, de tendência relativamente estável ao longo de grandes períodos de tempo, conforme apontam as linhas de tendência constantes da figura abaixo [Bureau Federal de Investigação dos Estados Unidos da América (EUA), série histórica 1990-2001].
Segundo a mesma fonte norte-americana ("Banker's Hotline"), as opiniões divergem bastante quando se trata de atribuir sequer "causas gerais" dos assaltos a instituições bancárias. Talvez a maior convergência de opiniões aponte a questão do fraco desempenho econômico das regiões afetadas pelo problema. Já a comunidade policial identifica na questão das drogas um fator de forte correlação com os assaltos a bancos . Em outra abordagem ainda, os assaltantes seriam apenas delinqüentes buscando uma "vida fácil" entre os períodos que sucedem a consecução de episódios delitivos do gênero (- Falta de valores, de educação e de emprego entre indivíduos desviantes da sociedade de Tocabuco?). A maioria absoluta desse tipo de assaltantes, entretanto, termina por detrás das grades, já que são criminosos que praticam delitos de alto risco, não só para a comunidade, como também para eles próprios (- Existe uma quantidade significativa de criminosos do gênero nos estabelecimentos penais de vários países).
Uma regra hoje identificada por quase todas as comunidades de segurança pública do mundo, entretanto, aponta que incrementos nos números de episódios de assaltos a banco poderiam ser uma conseqüência de novas e maiores dificuldades para a consecução de delitos com a finalidade de subtrair recursos financeiros de maneira não-violenta. Isto seria fruto dos avanços tecnológicos que reduziram, de maneira geral, as oportunidades de consumação de delitos contra o patrimônio, que não sejam aqueles perpetrados com a utilização da força bruta.
Os avanços tecnológicos com aplicação na indústria financeira, incluindo a bancária, alcançam as transações financeiras eletrônicas (via computador, telefone ou outros meios), utilização intensiva de cartões magnéticos, uso de senhas, etc. Assim, ficou muito mais difícil "apropriar criminosamente recursos alheios", ao contrário do que é historicamente usual pela ação física direta e com o concurso da força. Também é voz corrente que o "preço em apenamento" do uso da força bruta para assaltar um banco é bem maior do que o de várias outras modalidades delitivas com finalidade semelhante (de subtrair recursos financeiros alheios, por exemplo), sem o uso da força propriamente dita. Daí decorre o alto risco dos assaltos a banco, tanto para vítimas quanto perpetradores, já que tais indivíduos podem ganhar tudo, ou mais do que cobiçam, mas "tendo tudo a perder"... É menos arriscado, hoje, virtualmente "subtrair a identidade eletrônica" de alguém e praticar delitos cibernéticos com ela, do que fisicamente "subtrair recursos financeiros alheios".
A mesma fonte citada ("Banker's Hotline") refere uma série de medidas de "endurecimento de alvos" (proteção de pessoas e coisas) que podem contribuir para neutralizar situações anômalas concorrendo para a ocorrência de assaltos a bancos, caso de uma eventual falta de luz, conforme ocorrido na cidade tocabuquense de Lugarlândia. As medidas de "endurecimento" incluem desde os já tradicionais seguranças armados (os conhecidos "vigilantes de bancos"), posicionados em pontos protegidos por barreiras blindadas instaladas no interior dos bancos, até a própria reconfiguração arquitetônica das instalações físicas de agências bancárias (com a utilização de princípios da chamada “prevenção criminal através desenho ambiental”), passando por novas medidas de alta tecnologia atualmente existentes. É esse o caso de dispositivos pré-programados que mancham ou mesmo queimam dinheiro retirado aleatoriamente de cofres e "carros-fortes" (pré-programados defensivamente); detectores eletrônicos de metal em portas rotativas de entrada de bancos; câmeras de vigilância funcionando em circuito fechado de televisão; entre vários outros mecanismos de proteção hoje existentes.
Essa nova era de segurança "high-tech" engloba também o que existe hoje de mais avançado em tecnologia de "identificação e reconhecimento individual". É a chamada "biometria", conjunto de novas técnicas de identificação individual que utilizam características fisiológicas ou comportamentais únicas de cada pessoa (a impressão palmar ou a voz, por exemplo). Ela tanto serve para " identificar alguém", cuja característica facial seja previamente conhecida das autoridades (um terrorista em meio aos passageiros de um aeroporto, por exemplo), quanto para "reconhecer alguém" cujas características individuais estejam codificadas e arquivadas em um sistema computacional, como no caso da impressão papiloscópica do funcionário de um banco que tem acesso autorizado a instalações restritas.
Neste novo tempo, é relativamente simples, em termos de tecnologia, controlar a entrada e saída de cofres de bancos e de outras instalações sensíveis, inviabilizando delitos contra o patrimônio que não sejam aqueles perpetrados com o recurso da "força bruta". Entre outros recursos disponíveis para tanto, estão o reconhecimento computadorizado da íris; da geometria facial; do formato do crânio e a tradicional papiloscopia dactilar (impressões dos dedos) e palmar (impressões da palma da mão) codificada modernamente em sistemas automatizados de informação (não mais em “fichas” manuais). Grandes avanços também já estão sendo possíveis no reconhecimento da voz e até mesmo de como um teclado de computador é digitado por alguém (ritmo, força, etc.).
A "força-bruta" passou a ser uma "nova antiga opção", diante das "novíssimas opções da segurança física da modernidade", fruto das ciências, técnicas e tecnologias contemporâneas...
Ao considerar o ressurgimento dos assaltos a banco, sob a forma de ocorrências tipicamente perpetradas com o emprego da força bruta, em meio a tantos dispositivos modernos de proteção, é interessante lembrar como os assaltos "a moda antiga" acontecem classicamente. A maneira mais antiga da "força bruta atuar" sempre foi com o criminoso se fazendo passar por um cliente comum, indo a um caixa do banco, apontando uma arma e exigindo dinheiro, depois de anunciar o assalto, falando ou exibindo uma nota escrita com o mesmo anúncio. Em outra modalidade, mais perigosa ainda, a agência bancária é "tomada de assalto" por um grupo inteiro de criminosos fortemente armados, eventualmente utilizando máscaras e capuzes de disfarce, o que produz uma situação de alto risco (físico e psicológico) para clientes, funcionários e até mesmo membros da comunidade que estejam passando pelo lado de fora. É comum os criminosos utilizarem "olheiros" e outros cúmplices, do lado de fora do banco, em condições de atuarem especificamente na cobertura da fuga e na condução dos veículos utilizados para tal finalidade.
Os assaltos a banco são crimes seculares. A literatura, filmes e até mesmo anedotas sobre o tema, dão farta mostra de que roubos dessa espécie são difíceis, ou quem sabe mesmo impossíveis de erradicar. A conotação deles pode inclusive assumir característica política, com casos bastante conhecidos, do gênero, ocorrendo pelo mundo afora e até mesmo no Brasil. Algumas vezes são tidos como "crimes políticos", quando eventualmente cumprem a finalidade de obter fundos para o financiamento de movimentos insurgentes radicais.
A incidência de assaltos a banco desgasta o poder público e coloca "em xeque" as autoridades, em uma situação em que elas quase sempre não podem interferir, senão a médio e longo prazo. Existe, portanto, também, um "dano colateral político-social" desse tipo de delinqüência, com ela pesando contra a confiança da comunidade nas instituições da lei e da ordem. Em alguns países, talvez por isso mesmo, o assalto a banco é considerado um crime cuja responsabilidade de reprimir compete ao governo central.
Mas existe uma nova estratégia de contenção, que é educar a comunidade para medidas tanto de prevenção quanto de controle e repressão, com foco "no antes", no momento do assalto e em seguida a ele. Está comprovado que essa "educação preventiva" pode fazer com que os assaltos a banco diminuam significativamente ou até mesmo "migrem" (fenômeno denominado “migração espacial do crime”) para outros locais onde a comunidade está "menos educada" e, por isso mesmo, menos avisada e protegida. O pré-requisito essencial, para tanto, é o estabelecimento de uma ativa cooperação entre os bancos, a comunidade, os órgãos de segurança pública e o terceiro setor (caso das associações de bancos). Isso parece viável em unidades federativas que, como Tocabuco, já venham buscando ativamente estabelecer uma forte identidade e parceria da gestão da segurança com a comunidade, caso da chamada filosofia de gestão da "segurança comunitária".
Uma leitura do Boletim Policial do Bureau Federal de Investigação norte-americano (edição de setembro de 1996) pode trazer alguns ensinamentos diretamente aplicáveis, mormente em locais em que seja possível praticar os valores da filosofia e correspondente cultura da "segurança comunitária" e da "polícia comunitária". Tal cooperação da comunidade, em prol do controle dos assaltos a banco, se faz efetiva com o estabelecimento de programas preventivos de informação pública (estruturados e ministrados em módulos) e que contemplem os seguintes tópicos de conteúdo:
(i) "Conduta de Segurança de Rotina". Enfatiza obediência rigorosa a procedimentos internos de segurança classicamente estabelecidos, bem como promove e aguça a capacidade de observação dos bancários e demais membros da comunidade, visando possibilitar a detecção precoce de eventuais alterações no ambiente e/ou na rotina diária do banco e suas adjacências, indicações de possíveis assaltos;
(ii) "Conduta em Casos de Assalto". Sublinha o que deve e não deve ser feito em situações já consumadas, função de poder colocar em risco, ainda mais, a integridade física de clientes e funcionários de uma agência bancária que esteja sendo assaltada. Novamente, o desenvolvimento da capacidade de observação, memorização e posterior descrição do assalto e das características pessoais dos delinqüentes é um sub-tópico fortemente enfatizado;
(iii) "Conduta Imediatamente Após o Assalto". Dá ênfase às técnicas necessárias para neutralizar o trauma físico e/ou emocional produzido pelo evento. Contempla também a questão da preservação de provas e vestígios deixados no local do crime; aponta a necessidade de reativação de sistemas de alarmes e câmeras que eventualmente tenham sido desligados pelos assaltantes; bem como descreve as vias de rápida comunicação e notificação da ocorrência às autoridades policiais;
(iv) "Papel da Polícia Ostensiva". Visa descrever as ações imediatas que serão desencadeadas pela polícia “de pronta resposta” ao chegar ao local do crime. São descritos e detalhadamente explicados os procedimentos em relação a feridos, traumatizados emocionais, testemunhas e questionamentos específicos que precisarão ser feitos imediatamente após o assalto. No caso da possibilidade de emprego de unidades de "operações especiais" e da necessidade de negociação de reféns, este também é um importante sub-tópico a ser abordado;
(v) "Papel da Polícia Judiciária". Tem como propósito explicar as ações apuratórias que ocorrerão após o assalto, incluindo levantamentos da perícia policial, abrangendo papiloscopia, fotografia forense, coleta de vestígios e provas de marcas de instrumentos utilizados; tomadas de depoimentos; bem como as diversas maneiras como as testemunhas poderão ser decisivamente importantes para o esclarecimento do crime e o apenamento final dos criminosos;
(vi) "Processo Penal". Tem como propósito explicar as ações das diversas instâncias do "sistema de justiça criminal", passado o assalto, bem como a eventual participação testemunhal de clientes e funcionários que foram vítimas e/ou testemunhas;
(vii) "Aconselhamento Psicológico". Um técnico de uma das instituições de segurança pública, versado em distúrbios pós-traumáticos, discutirá as causas e efeitos de traumas do gênero, apontando sintomas típicos, métodos clássicos de tratamento e serviços médicos disponíveis para a terapia correspondente.
Dentro do melhor espírito da "segurança comunitária", um programa que englobe os sete tópicos acima, ainda que possa não promover a "repressão direta e imediata" do fenômeno delitivo dos assaltos a banco (como demanda o “senso comum”), irá interferir na questão de maneira indireta, mas comprovadamente eficaz. Tal efeito ficará caracterizado, entre outros aspectos, pelo aumento dos dados e informações passados da comunidade em geral, bancários e clientes de banco para os órgãos de Inteligência de Segurança Pública (ISP) locais (depois difundidos para outras polícias do país), função de denúncias da presença de indivíduos suspeitos, circulação de veículos desconhecidos, ou de outras circunstancias quaisquer que sejam indicativas do planejamento, tentativa ou mesmo da consecução dos assaltos propriamente ditos. Um efeito também não menos importante é o de preparar a comunidade para minimizar as conseqüências de assaltos que não possam ser antevistos e evitados.
Talvez Lugarlândia e a sua eventual falta de "luz" possam servir de inspiração para a "verdadeira luz", aquela produzida pelo conhecimento e participação democrática da comunidade e das instituições públicas, unidas no enfrentamento do grave problema dos assaltos a banco. Certamente que Tocabuco poderá assim ficar livre de tal fenômeno adverso à segurança pública e que afeta tanta gente e em tantos lugares do mundo.
Mas em tempos de "medo do crime" e de grandes esforços para compreender, analisar e controlar tal fenômeno, inclusive com a utilização das modernas técnicas da análise criminal e das suas mais avançadas ferramentas da Tecnologia da Informação (sistemas de informação de gestão operacional da segurança pública e de análise de vínculos delitivos), é oportuno lembrar as palavras de Gary Becker, conhecido prêmio Nobel de economia:
A quantidade de crime é determinada não apenas pela racionalidade ou preferências de potenciais criminosos, mas também pelo ambiente econômico e social criado por políticas públicas que incluam (...) a certeza da punição para diferentes crimes, oportunidades de emprego, educação e treinamento.
Para que haja mais segurança, portanto, há que trabalhar muitos outros aspectos da sociedade, que não apenas os que parecem estar mais obvia e diretamente ligados ao crime. A falta de luz pode traduzir, apenas e simplesmente, "FALTA DE LUZ"...
Interessante analisar a “notícia fictícia” sobre um assalto a banco veiculada pela "Agência Alfa" do Estado de Tocabuco, publicada na Internetwork em 32 de agosto de 2108. Segundo ela, a razão primordial de um assalto ao Banco Delta (BD) da cidade de Lugarlândia, Tocabuco, poderia ser atribuída ao "apagão" ou eventual falta da energia elétrica provida pela Companhia de Eletricidade estadual (Eletrotoca ). De acordo com a mesma notícia, a falta de energia elétrica e conseqüente falta de luz teria dado ensejo a uma elaborada operação de assalto a banco. Os criminosos envolvidos na ocorrência invadiram a residência do gerente local do BD, quando da falta de luz, fazendo reféns, tanto o bancário quanto sua família. A liberação deles teria ficado condicionada ao assalto a ser realizado na manhã do dia seguinte.
No parágrafo acima, são fictícios, além do evento propriamente dito, os seguintes dados: agência de notícias, estado, cidade, data e local de publicação da notícia, banco e empresa elétrica. No que tange o restante dos dados citados no artigo, abaixo, as referências são reais.
Ao contrário do que faz parecer tal "press release" da "Agência Alfa", não existem fatores especialmente decisivos para assaltos a banco, como seria o caso de uma eventual ou até mesmo freqüente falta de luz no local do assalto. Assaltos a banco ocorrem de maneiras quase impossíveis de imaginar e, por isso mesmo, de prever, desde tempos imemoriais. Ele é um "delito de oportunidade", sempre moldável, em sua consecução, a quaisquer novos ambientes e/ou circunstâncias. A série histórica 1986-2006 de denúncias de assaltos a bancos pelo ministério público norte-americano, em sua visível irregularidade ao longo do tempo (linha de tendências), mostra o quão instável pode ser a configuração temporal do fenômeno em exame.
Assim é que a literatura universal sobre assaltos a bancos não aponta fatores causais específicos e previsíveis, de alguma forma, todo tempo. Ao contrário, a dinâmica dos "padrões" de ocorrência desse fenômeno delitivo contraria até mesmo as mais antigas teorias sobre ele. Esse é o caso, por exemplo, da suposta sazonalidade modal aos finais de ano, por ocasião dos festejos natalinos e de "ano novo" (período de grande circulação de dinheiro). A publicação especializada "Banker's Hotline" (Volume 13, Número 4) refere incrementos do número de assaltos a banco na cidade de Nova Iorque, ainda na primeira metade do ano. Ou seja, novos fatores, sempre dinamicamente diferenciados, podem fazer surgir novas opções e modus operandi, alterando as descrições e estatísticas dessa modalidade de criminalidade violenta. Mas ela é uma ocorrência criminal de prevalência constante, de tendência relativamente estável ao longo de grandes períodos de tempo, conforme apontam as linhas de tendência constantes da figura abaixo [Bureau Federal de Investigação dos Estados Unidos da América (EUA), série histórica 1990-2001].
Segundo a mesma fonte norte-americana ("Banker's Hotline"), as opiniões divergem bastante quando se trata de atribuir sequer "causas gerais" dos assaltos a instituições bancárias. Talvez a maior convergência de opiniões aponte a questão do fraco desempenho econômico das regiões afetadas pelo problema. Já a comunidade policial identifica na questão das drogas um fator de forte correlação com os assaltos a bancos . Em outra abordagem ainda, os assaltantes seriam apenas delinqüentes buscando uma "vida fácil" entre os períodos que sucedem a consecução de episódios delitivos do gênero (- Falta de valores, de educação e de emprego entre indivíduos desviantes da sociedade de Tocabuco?). A maioria absoluta desse tipo de assaltantes, entretanto, termina por detrás das grades, já que são criminosos que praticam delitos de alto risco, não só para a comunidade, como também para eles próprios (- Existe uma quantidade significativa de criminosos do gênero nos estabelecimentos penais de vários países).
Uma regra hoje identificada por quase todas as comunidades de segurança pública do mundo, entretanto, aponta que incrementos nos números de episódios de assaltos a banco poderiam ser uma conseqüência de novas e maiores dificuldades para a consecução de delitos com a finalidade de subtrair recursos financeiros de maneira não-violenta. Isto seria fruto dos avanços tecnológicos que reduziram, de maneira geral, as oportunidades de consumação de delitos contra o patrimônio, que não sejam aqueles perpetrados com a utilização da força bruta.
Os avanços tecnológicos com aplicação na indústria financeira, incluindo a bancária, alcançam as transações financeiras eletrônicas (via computador, telefone ou outros meios), utilização intensiva de cartões magnéticos, uso de senhas, etc. Assim, ficou muito mais difícil "apropriar criminosamente recursos alheios", ao contrário do que é historicamente usual pela ação física direta e com o concurso da força. Também é voz corrente que o "preço em apenamento" do uso da força bruta para assaltar um banco é bem maior do que o de várias outras modalidades delitivas com finalidade semelhante (de subtrair recursos financeiros alheios, por exemplo), sem o uso da força propriamente dita. Daí decorre o alto risco dos assaltos a banco, tanto para vítimas quanto perpetradores, já que tais indivíduos podem ganhar tudo, ou mais do que cobiçam, mas "tendo tudo a perder"... É menos arriscado, hoje, virtualmente "subtrair a identidade eletrônica" de alguém e praticar delitos cibernéticos com ela, do que fisicamente "subtrair recursos financeiros alheios".
A mesma fonte citada ("Banker's Hotline") refere uma série de medidas de "endurecimento de alvos" (proteção de pessoas e coisas) que podem contribuir para neutralizar situações anômalas concorrendo para a ocorrência de assaltos a bancos, caso de uma eventual falta de luz, conforme ocorrido na cidade tocabuquense de Lugarlândia. As medidas de "endurecimento" incluem desde os já tradicionais seguranças armados (os conhecidos "vigilantes de bancos"), posicionados em pontos protegidos por barreiras blindadas instaladas no interior dos bancos, até a própria reconfiguração arquitetônica das instalações físicas de agências bancárias (com a utilização de princípios da chamada “prevenção criminal através desenho ambiental”), passando por novas medidas de alta tecnologia atualmente existentes. É esse o caso de dispositivos pré-programados que mancham ou mesmo queimam dinheiro retirado aleatoriamente de cofres e "carros-fortes" (pré-programados defensivamente); detectores eletrônicos de metal em portas rotativas de entrada de bancos; câmeras de vigilância funcionando em circuito fechado de televisão; entre vários outros mecanismos de proteção hoje existentes.
Essa nova era de segurança "high-tech" engloba também o que existe hoje de mais avançado em tecnologia de "identificação e reconhecimento individual". É a chamada "biometria", conjunto de novas técnicas de identificação individual que utilizam características fisiológicas ou comportamentais únicas de cada pessoa (a impressão palmar ou a voz, por exemplo). Ela tanto serve para " identificar alguém", cuja característica facial seja previamente conhecida das autoridades (um terrorista em meio aos passageiros de um aeroporto, por exemplo), quanto para "reconhecer alguém" cujas características individuais estejam codificadas e arquivadas em um sistema computacional, como no caso da impressão papiloscópica do funcionário de um banco que tem acesso autorizado a instalações restritas.
Neste novo tempo, é relativamente simples, em termos de tecnologia, controlar a entrada e saída de cofres de bancos e de outras instalações sensíveis, inviabilizando delitos contra o patrimônio que não sejam aqueles perpetrados com o recurso da "força bruta". Entre outros recursos disponíveis para tanto, estão o reconhecimento computadorizado da íris; da geometria facial; do formato do crânio e a tradicional papiloscopia dactilar (impressões dos dedos) e palmar (impressões da palma da mão) codificada modernamente em sistemas automatizados de informação (não mais em “fichas” manuais). Grandes avanços também já estão sendo possíveis no reconhecimento da voz e até mesmo de como um teclado de computador é digitado por alguém (ritmo, força, etc.).
A "força-bruta" passou a ser uma "nova antiga opção", diante das "novíssimas opções da segurança física da modernidade", fruto das ciências, técnicas e tecnologias contemporâneas...
Ao considerar o ressurgimento dos assaltos a banco, sob a forma de ocorrências tipicamente perpetradas com o emprego da força bruta, em meio a tantos dispositivos modernos de proteção, é interessante lembrar como os assaltos "a moda antiga" acontecem classicamente. A maneira mais antiga da "força bruta atuar" sempre foi com o criminoso se fazendo passar por um cliente comum, indo a um caixa do banco, apontando uma arma e exigindo dinheiro, depois de anunciar o assalto, falando ou exibindo uma nota escrita com o mesmo anúncio. Em outra modalidade, mais perigosa ainda, a agência bancária é "tomada de assalto" por um grupo inteiro de criminosos fortemente armados, eventualmente utilizando máscaras e capuzes de disfarce, o que produz uma situação de alto risco (físico e psicológico) para clientes, funcionários e até mesmo membros da comunidade que estejam passando pelo lado de fora. É comum os criminosos utilizarem "olheiros" e outros cúmplices, do lado de fora do banco, em condições de atuarem especificamente na cobertura da fuga e na condução dos veículos utilizados para tal finalidade.
Os assaltos a banco são crimes seculares. A literatura, filmes e até mesmo anedotas sobre o tema, dão farta mostra de que roubos dessa espécie são difíceis, ou quem sabe mesmo impossíveis de erradicar. A conotação deles pode inclusive assumir característica política, com casos bastante conhecidos, do gênero, ocorrendo pelo mundo afora e até mesmo no Brasil. Algumas vezes são tidos como "crimes políticos", quando eventualmente cumprem a finalidade de obter fundos para o financiamento de movimentos insurgentes radicais.
A incidência de assaltos a banco desgasta o poder público e coloca "em xeque" as autoridades, em uma situação em que elas quase sempre não podem interferir, senão a médio e longo prazo. Existe, portanto, também, um "dano colateral político-social" desse tipo de delinqüência, com ela pesando contra a confiança da comunidade nas instituições da lei e da ordem. Em alguns países, talvez por isso mesmo, o assalto a banco é considerado um crime cuja responsabilidade de reprimir compete ao governo central.
Mas existe uma nova estratégia de contenção, que é educar a comunidade para medidas tanto de prevenção quanto de controle e repressão, com foco "no antes", no momento do assalto e em seguida a ele. Está comprovado que essa "educação preventiva" pode fazer com que os assaltos a banco diminuam significativamente ou até mesmo "migrem" (fenômeno denominado “migração espacial do crime”) para outros locais onde a comunidade está "menos educada" e, por isso mesmo, menos avisada e protegida. O pré-requisito essencial, para tanto, é o estabelecimento de uma ativa cooperação entre os bancos, a comunidade, os órgãos de segurança pública e o terceiro setor (caso das associações de bancos). Isso parece viável em unidades federativas que, como Tocabuco, já venham buscando ativamente estabelecer uma forte identidade e parceria da gestão da segurança com a comunidade, caso da chamada filosofia de gestão da "segurança comunitária".
Uma leitura do Boletim Policial do Bureau Federal de Investigação norte-americano (edição de setembro de 1996) pode trazer alguns ensinamentos diretamente aplicáveis, mormente em locais em que seja possível praticar os valores da filosofia e correspondente cultura da "segurança comunitária" e da "polícia comunitária". Tal cooperação da comunidade, em prol do controle dos assaltos a banco, se faz efetiva com o estabelecimento de programas preventivos de informação pública (estruturados e ministrados em módulos) e que contemplem os seguintes tópicos de conteúdo:
(i) "Conduta de Segurança de Rotina". Enfatiza obediência rigorosa a procedimentos internos de segurança classicamente estabelecidos, bem como promove e aguça a capacidade de observação dos bancários e demais membros da comunidade, visando possibilitar a detecção precoce de eventuais alterações no ambiente e/ou na rotina diária do banco e suas adjacências, indicações de possíveis assaltos;
(ii) "Conduta em Casos de Assalto". Sublinha o que deve e não deve ser feito em situações já consumadas, função de poder colocar em risco, ainda mais, a integridade física de clientes e funcionários de uma agência bancária que esteja sendo assaltada. Novamente, o desenvolvimento da capacidade de observação, memorização e posterior descrição do assalto e das características pessoais dos delinqüentes é um sub-tópico fortemente enfatizado;
(iii) "Conduta Imediatamente Após o Assalto". Dá ênfase às técnicas necessárias para neutralizar o trauma físico e/ou emocional produzido pelo evento. Contempla também a questão da preservação de provas e vestígios deixados no local do crime; aponta a necessidade de reativação de sistemas de alarmes e câmeras que eventualmente tenham sido desligados pelos assaltantes; bem como descreve as vias de rápida comunicação e notificação da ocorrência às autoridades policiais;
(iv) "Papel da Polícia Ostensiva". Visa descrever as ações imediatas que serão desencadeadas pela polícia “de pronta resposta” ao chegar ao local do crime. São descritos e detalhadamente explicados os procedimentos em relação a feridos, traumatizados emocionais, testemunhas e questionamentos específicos que precisarão ser feitos imediatamente após o assalto. No caso da possibilidade de emprego de unidades de "operações especiais" e da necessidade de negociação de reféns, este também é um importante sub-tópico a ser abordado;
(v) "Papel da Polícia Judiciária". Tem como propósito explicar as ações apuratórias que ocorrerão após o assalto, incluindo levantamentos da perícia policial, abrangendo papiloscopia, fotografia forense, coleta de vestígios e provas de marcas de instrumentos utilizados; tomadas de depoimentos; bem como as diversas maneiras como as testemunhas poderão ser decisivamente importantes para o esclarecimento do crime e o apenamento final dos criminosos;
(vi) "Processo Penal". Tem como propósito explicar as ações das diversas instâncias do "sistema de justiça criminal", passado o assalto, bem como a eventual participação testemunhal de clientes e funcionários que foram vítimas e/ou testemunhas;
(vii) "Aconselhamento Psicológico". Um técnico de uma das instituições de segurança pública, versado em distúrbios pós-traumáticos, discutirá as causas e efeitos de traumas do gênero, apontando sintomas típicos, métodos clássicos de tratamento e serviços médicos disponíveis para a terapia correspondente.
Dentro do melhor espírito da "segurança comunitária", um programa que englobe os sete tópicos acima, ainda que possa não promover a "repressão direta e imediata" do fenômeno delitivo dos assaltos a banco (como demanda o “senso comum”), irá interferir na questão de maneira indireta, mas comprovadamente eficaz. Tal efeito ficará caracterizado, entre outros aspectos, pelo aumento dos dados e informações passados da comunidade em geral, bancários e clientes de banco para os órgãos de Inteligência de Segurança Pública (ISP) locais (depois difundidos para outras polícias do país), função de denúncias da presença de indivíduos suspeitos, circulação de veículos desconhecidos, ou de outras circunstancias quaisquer que sejam indicativas do planejamento, tentativa ou mesmo da consecução dos assaltos propriamente ditos. Um efeito também não menos importante é o de preparar a comunidade para minimizar as conseqüências de assaltos que não possam ser antevistos e evitados.
Talvez Lugarlândia e a sua eventual falta de "luz" possam servir de inspiração para a "verdadeira luz", aquela produzida pelo conhecimento e participação democrática da comunidade e das instituições públicas, unidas no enfrentamento do grave problema dos assaltos a banco. Certamente que Tocabuco poderá assim ficar livre de tal fenômeno adverso à segurança pública e que afeta tanta gente e em tantos lugares do mundo.
Mas em tempos de "medo do crime" e de grandes esforços para compreender, analisar e controlar tal fenômeno, inclusive com a utilização das modernas técnicas da análise criminal e das suas mais avançadas ferramentas da Tecnologia da Informação (sistemas de informação de gestão operacional da segurança pública e de análise de vínculos delitivos), é oportuno lembrar as palavras de Gary Becker, conhecido prêmio Nobel de economia:
A quantidade de crime é determinada não apenas pela racionalidade ou preferências de potenciais criminosos, mas também pelo ambiente econômico e social criado por políticas públicas que incluam (...) a certeza da punição para diferentes crimes, oportunidades de emprego, educação e treinamento.
Para que haja mais segurança, portanto, há que trabalhar muitos outros aspectos da sociedade, que não apenas os que parecem estar mais obvia e diretamente ligados ao crime. A falta de luz pode traduzir, apenas e simplesmente, "FALTA DE LUZ"...
2 de dez. de 2007
O Capitão Nascimento é um "Plano-Inclinado"?
por George Felipe de Lima Dantas
O "Globo Online" e "O Globo" dão conta, em matéria divulgada em 30 de novembro de 2007, que "para leitores, urbanização de favelas não reduzirá a criminalidade no Rio". O primeiro dos dois órgãos midiáticos citados na matéria realizou uma enquete respondida por 1771 leitores sobre urbanização de favelas e seus efeitos sobre a criminalidade. Segundo aquela fonte, 60% dos leitores acreditam que as obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "não vão colaborar para a redução da criminalidade no Rio de Janeiro". Em outra conclusão da enquete do "Globo Online", 22,5% dos leitores teriam respondido afirmativamente sobre a questão de que "obras vão influir positivamente na questão do tráfico, desde que não se trate apenas da implantação de um plano-inclinado, medida prometida para a maioria das favelas beneficiadas pelo PAC".
Não é preciso grande digressão histórica para compreender que a verdadeira "massa" de favelas cariocas (são mais de 600 delas) "floresceu" pela impossibilidade de um grande contingente populacional ter acesso a moradias diferentes daquela configuração urbana desviante. Ou seja, o fenômeno é social, hoje com um grande alcance histórico decorrente das condições econômicas prevalentes no Estado do Rio de Janeiro por longo período de tempo.
Para reverter a "favelização" de boa parte da população carioca, há que mudar antes a própria economia do estado, compatibilizando os recursos humanos representados pela população excluída com o estabelecimento de uma "nova economia" local. Paradoxalmente, o Rio de Janeiro recentemente viveu um surto de retórica sobre uma chamada "nova polícia", supostamente capaz de reverter um "velho fenômeno" socioeconômico materializado no crime e na violência (?). É paradoxal, pois não parece que uma "polícia nova" (ou qualquer tipo dela...) tenha competências tais que possam reverter um fenômeno como os efeitos da favelização (e violência e crime decorrente dela e de fatores correlatos) que tem sua origem em causas que escapam completamente ao alcance da gestão da segurança pública.
Imaginar que a favelização possa ser mudada com investimentos de infra-estrutura nas próprias favelas, tampouco parece razoável. Para crer nisso seria necessário acreditar também que a água, por si só, pudesse mudar os efeitos socioeconômicos perversos da seca do sertão nordestino sobre aquela população local. Sabe-se dos investimentos econômicos vultuosos em novas regiões irrigadas do Rio São Francisco, mas que lograram apenas mitigar fenômenos econômico-sociais locais. Com as "favelas-bairro" não foi diferente. Apenas água não basta, assim como apenas plano-inclinado tampouco será suficiente. No plano da saúde, em um paralelo, seria como melhorar as instalações de hospitais especializados em enfermidades infecto-contagiosas, AIDS por exemplo, sem investir, contudo e principalmente, em pesquisa, desenvolvimento e distribuição de drogas de protocolos terapêuticos...
A despeito dos arrepios causados em alguns pela inesperada receptividade popular quase que unânime ao "capitão nascimento", ele é como a água chegando aos rincões sedentos do nordeste ou, quem sabe, o plano-inclinado instalado nas favelas cariocas. Mas nascimento, também, não basta... Sua popularidade, entretanto, é que, juízos éticos e legalidade à parte, o dito personagem ficcional "resolve o problema", ainda que lá a sua moda. Da mesma forma são amados (e muito...) os políticos locais que "cronicamente" fazem chegar água às localidades áridas do nordeste, ou mais modernamente, as autoridades do Rio de Janeiro por "fazerem chegar acessos inclinados" (vale o "lá a sua moda" para todo lado...).
O que existe de sombrio em tudo isso é que as soluções apontadas são todas cosméticas, populares e espetaculares, quando sabemos que "atacam" problemas que demandam soluções pouco glamourosas, modestas e até mesmo "invisíveis" em um primeiro momento... Mas é assim que crescem as grandes nações, com ações políticas que investem no futuro e não na popularidade imediatista, investem com medidas sinceras, que não ganham quadros partidários para ninguém, e que só o tempo fará sazonar sua efetividade, eficácia e eficiência. São essas as medidas corajosamente tomadas por "estadistas inesquecíveis" e que assim entraram para a história (ao passo que outros apenas "passaram por ela"...).
Enquanto isso, servidores da segurança pública do Rio de Janeiro e da União perdem a vida, passantes recebem "balas perdidas", enquanto viceja poderosamente enraizado o tráfico de drogas ilícitas naquele estado e alhures (apenas um "caso de polícia"?). Se a água dos caminhões-pipa do nordeste e as "benfeitorias nas comunidades" do Rio de Janeiro são "novidades muito antigas", o capitão nascimento é a mais nova de todas as "antigas novidades" dessa república... Nascimento, ao personificar o "Estado em ação", sem dúvida, é uma "grande novidade". Mas ele também é a idealização de uma classe de raros prepostos do poder público que "mostram a cara" e, queiram ou não queiram alguns, desde muito tempo são conhecidos da população da "Cidade Maravilhosa" e do restante do Brasil. O filme e seu personagem central apenas ratificam um dado, talvez menos trágico, da realidade cruel da segurança pública: seja lá como for, existe um pedaço do Estado que está "guerreando a guerra".
BOPE, CB, DPF, GM, PC, PM e PRF são siglas de arquétipos de heróis interpretados na "realidade social" (não apenas no cinema...) por mais de meio milhão de agentes do Estado brasileiro que sabidamente matam e morrem todos os dias, em prol e junto com o restante de uma Nação massacrada pelo crime e pela desordem. Por isso tudo, nascimento é e sempre será um "sucesso popular". O "plano-inclinado", quem sabe...
O "Globo Online" e "O Globo" dão conta, em matéria divulgada em 30 de novembro de 2007, que "para leitores, urbanização de favelas não reduzirá a criminalidade no Rio". O primeiro dos dois órgãos midiáticos citados na matéria realizou uma enquete respondida por 1771 leitores sobre urbanização de favelas e seus efeitos sobre a criminalidade. Segundo aquela fonte, 60% dos leitores acreditam que as obras de infra-estrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) "não vão colaborar para a redução da criminalidade no Rio de Janeiro". Em outra conclusão da enquete do "Globo Online", 22,5% dos leitores teriam respondido afirmativamente sobre a questão de que "obras vão influir positivamente na questão do tráfico, desde que não se trate apenas da implantação de um plano-inclinado, medida prometida para a maioria das favelas beneficiadas pelo PAC".
Não é preciso grande digressão histórica para compreender que a verdadeira "massa" de favelas cariocas (são mais de 600 delas) "floresceu" pela impossibilidade de um grande contingente populacional ter acesso a moradias diferentes daquela configuração urbana desviante. Ou seja, o fenômeno é social, hoje com um grande alcance histórico decorrente das condições econômicas prevalentes no Estado do Rio de Janeiro por longo período de tempo.
Para reverter a "favelização" de boa parte da população carioca, há que mudar antes a própria economia do estado, compatibilizando os recursos humanos representados pela população excluída com o estabelecimento de uma "nova economia" local. Paradoxalmente, o Rio de Janeiro recentemente viveu um surto de retórica sobre uma chamada "nova polícia", supostamente capaz de reverter um "velho fenômeno" socioeconômico materializado no crime e na violência (?). É paradoxal, pois não parece que uma "polícia nova" (ou qualquer tipo dela...) tenha competências tais que possam reverter um fenômeno como os efeitos da favelização (e violência e crime decorrente dela e de fatores correlatos) que tem sua origem em causas que escapam completamente ao alcance da gestão da segurança pública.
Imaginar que a favelização possa ser mudada com investimentos de infra-estrutura nas próprias favelas, tampouco parece razoável. Para crer nisso seria necessário acreditar também que a água, por si só, pudesse mudar os efeitos socioeconômicos perversos da seca do sertão nordestino sobre aquela população local. Sabe-se dos investimentos econômicos vultuosos em novas regiões irrigadas do Rio São Francisco, mas que lograram apenas mitigar fenômenos econômico-sociais locais. Com as "favelas-bairro" não foi diferente. Apenas água não basta, assim como apenas plano-inclinado tampouco será suficiente. No plano da saúde, em um paralelo, seria como melhorar as instalações de hospitais especializados em enfermidades infecto-contagiosas, AIDS por exemplo, sem investir, contudo e principalmente, em pesquisa, desenvolvimento e distribuição de drogas de protocolos terapêuticos...
A despeito dos arrepios causados em alguns pela inesperada receptividade popular quase que unânime ao "capitão nascimento", ele é como a água chegando aos rincões sedentos do nordeste ou, quem sabe, o plano-inclinado instalado nas favelas cariocas. Mas nascimento, também, não basta... Sua popularidade, entretanto, é que, juízos éticos e legalidade à parte, o dito personagem ficcional "resolve o problema", ainda que lá a sua moda. Da mesma forma são amados (e muito...) os políticos locais que "cronicamente" fazem chegar água às localidades áridas do nordeste, ou mais modernamente, as autoridades do Rio de Janeiro por "fazerem chegar acessos inclinados" (vale o "lá a sua moda" para todo lado...).
O que existe de sombrio em tudo isso é que as soluções apontadas são todas cosméticas, populares e espetaculares, quando sabemos que "atacam" problemas que demandam soluções pouco glamourosas, modestas e até mesmo "invisíveis" em um primeiro momento... Mas é assim que crescem as grandes nações, com ações políticas que investem no futuro e não na popularidade imediatista, investem com medidas sinceras, que não ganham quadros partidários para ninguém, e que só o tempo fará sazonar sua efetividade, eficácia e eficiência. São essas as medidas corajosamente tomadas por "estadistas inesquecíveis" e que assim entraram para a história (ao passo que outros apenas "passaram por ela"...).
Enquanto isso, servidores da segurança pública do Rio de Janeiro e da União perdem a vida, passantes recebem "balas perdidas", enquanto viceja poderosamente enraizado o tráfico de drogas ilícitas naquele estado e alhures (apenas um "caso de polícia"?). Se a água dos caminhões-pipa do nordeste e as "benfeitorias nas comunidades" do Rio de Janeiro são "novidades muito antigas", o capitão nascimento é a mais nova de todas as "antigas novidades" dessa república... Nascimento, ao personificar o "Estado em ação", sem dúvida, é uma "grande novidade". Mas ele também é a idealização de uma classe de raros prepostos do poder público que "mostram a cara" e, queiram ou não queiram alguns, desde muito tempo são conhecidos da população da "Cidade Maravilhosa" e do restante do Brasil. O filme e seu personagem central apenas ratificam um dado, talvez menos trágico, da realidade cruel da segurança pública: seja lá como for, existe um pedaço do Estado que está "guerreando a guerra".
BOPE, CB, DPF, GM, PC, PM e PRF são siglas de arquétipos de heróis interpretados na "realidade social" (não apenas no cinema...) por mais de meio milhão de agentes do Estado brasileiro que sabidamente matam e morrem todos os dias, em prol e junto com o restante de uma Nação massacrada pelo crime e pela desordem. Por isso tudo, nascimento é e sempre será um "sucesso popular". O "plano-inclinado", quem sabe...
1 de dez. de 2007
Hierarquia dos Índices de Homicídios das Cidades Brasileiras
Contraponto respeitoso...
Trato de contraponto respeitoso ao que escreveu Ruy Castro sobre segurança das cidades brasileiras, particularmente a do Rio de janeiro, em matéria publicada na Folha de São Paulo do dia 5 de março de 2007.
Ruy Castro parece absolutamente convencido sobre o estado da segurança pública do Rio de Janeiro, depois que um estudo da "Organização dos Estados Ibero-Americanos" (OEI) classificou a cidade em 107º lugar decrescente entre as cidades brasileiras com maiores índices de homicídios. Parece bastante curioso o verdadeiro "frenesi jornalístico" ocorrido após a divulgação do tal estudo da OEI...
Para ler na íntegra o artigo postado em 10 de março no sítio da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF): http://www.fenapef.org.br/htm/com_noticias_exibe.cfm?Id=45935
Trato de contraponto respeitoso ao que escreveu Ruy Castro sobre segurança das cidades brasileiras, particularmente a do Rio de janeiro, em matéria publicada na Folha de São Paulo do dia 5 de março de 2007.
Ruy Castro parece absolutamente convencido sobre o estado da segurança pública do Rio de Janeiro, depois que um estudo da "Organização dos Estados Ibero-Americanos" (OEI) classificou a cidade em 107º lugar decrescente entre as cidades brasileiras com maiores índices de homicídios. Parece bastante curioso o verdadeiro "frenesi jornalístico" ocorrido após a divulgação do tal estudo da OEI...
Para ler na íntegra o artigo postado em 10 de março no sítio da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF): http://www.fenapef.org.br/htm/com_noticias_exibe.cfm?Id=45935
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